Andamento do Processo n. 0014879-61.2011.8.21.0003 - 20/01/2016 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Nota de Expediente Nº 5/2016

003/1.11.0006123-5 (CNJ 0014879-61.2011.8.21.0003) -AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI E PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES) X LEONORA MACHADO (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES). VISTOS. DE ACORDO COM A PETIÇÃO DO BANCO DEMANDANTE, FOI REFORMADA A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N70048082739, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM NAS MÃOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSIM SENDO, O VALOR DEPOSITADO OUTRORA PELO BANCO DEMANDANTE, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO AGRAVO, LHE DEVE SER RESTITUÍDO, POIS ESTAVA DESTINADO PARA A RÉ ADQUIRIR UM VEÍCULO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DO OBJETO DA AÇÃO, QUE FOI VENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NESSE PASSO, DOS VALORES DEPOSITADOS PELO BANCO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO DEMANDANTE [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO COM CRÉDITO NA CONTA CORRENTE INDICADA]. NO QUE TANGE AOS VALORES DEPOSITADOS PARA PURGAR A MORA, PELA RÉ, OBSERVO QUE HAVIA SIDO DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA A AÇÃO REVISIONAL N 003/1.11.0008972-5 (FL.103), PORQUANTO HAVERIA A POSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE DEMANDA REVISIONAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE, IMPÕE-SE A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PARA PURGAR A MORA AO BANCO DEMANDANTE, POIS A VENDA JUDICIAL DO VEÍCULO NÃO ATINGIU A TOTALIDADE DO VALOR DO BEM. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ. INTIMEM-SE.