Andamento do Processo n. 035.08.130844-3 - 27/01/2016 do TJMG

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Araguari

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15 (quinze dias) DIAS Processo-crime nº: 035.14.022065-4, Natureza: Criminal - Art. 157 Inc.V2848/40/AArt213, Vítima: Maria de Lourdes de Jesus. Réu: FABRÍCIO BERNARDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, natural de Araguari/MG, nascido aos 21/04/1988, filho de ELIETE de Fátima Bernardes e de Jeová Vicente Rodrigues. E constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido o Exmo Sr. Dr. EWERTON ROCOLETA, MM. Juiz de Direito em substituição da Vara Criminal, Execuções e Precatórias, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, de acordo com o art. 392, IV, § 1º e , do CPP, mandou expedir o presente edital com prazo de 15 (quinzea) dias, pelo qual os INTIMA da sentença prolatada em 21 de julho de 2015, conforme transcrição: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado FABRICIO BERNARDES DA SILVA, qualificado nos autos, ao disposto no artigo 157, caput, c/c art. 213,caput, c/c art. 69, todos do Código Penal, bem como CONDENAR , o acusado FABRÍCIO BERNARDES DA SILVA,às penas de (11) ONZE ANOS DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIS-MULTA, em regime FECHADO, por infração à norma do art. 157, caput, c/c art. 213, caput, c/c art. 69,,todos do Código Penal.. Não há causa de aumento ou de diminuição de pena de que fixo a pena DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS -MULTA. Não Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2016. Eu, Flávio Santos, Escrivão Judicial, o digitei. Juiz de Direito em Substituição legal,Drº.EWERTON RONCOLETA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 90 (noventa dias). Processo-crime nº: 035.08.130844-3, Natureza: Criminal - Art. 121§ 2º, II do Código Penal Brasileiro. Réu: JOHNATAN DOS SANTOS FIETZ, brasileiro, natural de Araguari/MG, nascido aos 08/06/1990, filho de Eduardo Fietz dos Reis e de Adriana Ferreira dos Santos. E constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido o Exmo Sr. Dr. EWERTON ROCOLETA, MM. Juiz de Direito em substituição da Vara Criminal, Execuções e Precatórias, da Comarca de Araguari, Estado de

Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, de acordo com o art. 392, IV, § 1º e , do CPP, mandou expedir o presente edital com prazo de 90 (n oventa dias) , pelo qual INTIMA da sentença prolatada em 07/01/2014, conforme transcrição: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a aação pen al iniciada pela denúncia de fls. 02/05e via de consequência PRONUNCIO, JOHNATAN DOS SANTOS FIETZ, vulgo CIGANO, ALAN CARLOS VIEIRA DA SILVA e RICHARDSON RODRIGUES DA SILVA, qualificados às fls. 02/02vº, como incursos nas sanções do artigo 121,§ 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro para ser submetido a julgamento pelo TRIBUNAL DO JÚRI na forma da Lei. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2016. Eu, Flávio Santos, Escrivão Judicial, o digitei. Juiz de Direito em Substituição legal,Drº.EWERTON RONCOLETA.