Andamento do Processo n. 0002871-42.2010.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/02/2016 do TJSP

São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

Juiz(a) de DireitoThais Fortunato Bim

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0051/2016

Processo 0002871-42.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002871) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.M.F. e outros - Ante o exposto e atenta a tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu ALOÍSIO MARQUES FONSECA, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o primeiro como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. Denego ao acusado Aloísio o direito de recorrer em liberdade, permanecendo as razões que ensejaram o decreto da prisão preventiva. Com efeito, a gravidade em concreto do fato, evidenciada pela morte violenta da vítima, que teve suas mãos e pulsos amarrados e o rosto envolto por fita adesiva, causando-lhe asfixia, bem como o tronco encefálico fraturado, denota a princípio a periculosidade e frieza do acusado, cuja liberdade ameaça a ordem pública e a oitiva das testemunhas no Plenário do Júri. P. R. I. - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP)