Andamento do Processo n. 0002611-07.2009.8.01.0001/50000 - Recurso Especial - 29/02/2016 do TJAC

I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA

Vice-presidência do TJAC

Desembargadora Eva Evangelista

Classe: Recurso Especial nº 0002611-07.2009.8.01.0001/50000

Origem: Infância e Juventude de Rio Branco

Órgão: Vice-Presidência

Recorrente: Ministério Público do estado do Acre

Procuradora: Giselle Mubarac Detoni

Recorrido: Walce Souza

Advogado : Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC)

DESPACHO

A teor da decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Gurgel de Faria, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (pp. 42/45), encaminhem-se os autos à Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça visando sequencia ao julgamento do recurso de apelação.

Cumpra-se

Intimem-se

Rio Branco-AC, 25 de fevereiro de 2016

Desembargadora Eva Evangelista

Vice-Presidente em exercício

Recurso Especial nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50028

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Yledo Fernandes de Menezes

Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada, tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino à Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito

Recurso Extraordinário nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50029

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Yledo Fernandes de Menezes

Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino à Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016.

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito

Recurso Especial nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50030

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Maria Naildes Magalhães Braga

Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino à Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016.

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito

Recurso Extraordinário nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50031

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Maria Naildes Magalhães Braga

Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino à Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016.

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito

Recurso Especial nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50032

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Espólio de Mauro Moreira Braga, representado pela inventariante Úrsula de Oliveira Braga

Advogado: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino a Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito

Recurso Extraordinário nº 0002929-73.1998.8.01.0001/50033

Órgão: Vice-Presidência

Agravante: Espólio de Mauro Moreira Braga, representado pela inventariante Úrsula de Oliveira Braga

Advogado: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC)

Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre

Procurador: Cosmo Lima de Souza

Recorrido: Estado do Acre

Procurador do Estado: Leonardo Silva Cesárino Rosa

No caso, constato que os autos referentes à Decisão ora impugnada tramitam no Superior Tribunal de Justiça, obstando a realização de juízo de admissibilidade.

Assim, determino à Diretoria Judiciária que mantenha o presente Recurso sobrestado, até a baixa dos autos originários do Superior Tribunal de Justiça, adotando as providências dispostas no artigo 542, caput, do Código de Processo Civil, quando estes forem encaminhados a este Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Rio Branco, 26 de fevereiro de 2016

Desembargador Samoel Evangelista

Vice-Presidente para o feito