Secretariade Gestão do Foro
Montanha - Varaúnica
Lista: 0015/2016
5 - 0001494-93.2014.8.08.0038 - Procedimento Ordinário
Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA
Requerido: MARIA ELIETE DALMAGRE e outros
Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)
Advogado (a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA
Advogado (a): 9232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Requerido: MARIA NEUZA DALMAGRE
Requerido: MARIA ELIETE DALMAGRE
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE , à autora Minasgran Mineração Ltda na área que é objeto da presente demanda. DETERMINO que autora junte aos autos cópia do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, o qual já foi confeccionado pois é conditio sine qua non para o deferimento da autorização da lavra, nos termos do artigo 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 227/1967, no prazo de 30 (trinta) dias.