Andamento do Processo n. 0001494-93.2014.8.08.0038 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJES

Secretariade Gestão do Foro

Montanha - Varaúnica

Lista: 0015/2016

5 - 0001494-93.2014.8.08.0038 - Procedimento Ordinário

Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA

Requerido: MARIA ELIETE DALMAGRE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI

Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA

NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL

Requerente: MINASGRAN MINERACAO LTDA

Advogado (a): 9232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN

Requerido: MARIA NEUZA DALMAGRE

Requerido: MARIA ELIETE DALMAGRE

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE , à autora Minasgran Mineração Ltda na área que é objeto da presente demanda. DETERMINO que autora junte aos autos cópia do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, o qual já foi confeccionado pois é conditio sine qua non para o deferimento da autorização da lavra, nos termos do artigo 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 227/1967, no prazo de 30 (trinta) dias.