Andamento do Processo n. 232517-11.2015.8.09.0006 - Suscitacao de Duvida - 25/05/2016 do TJGO

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/05/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : FERNANDA POTIGUARA CARVALHO JUIZ DE DIREITO : MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 232517-11.2015.8.09.0006

AUTOS NR. : 332 NATUREZA : SUSCITACAO DE DUVIDA SUSCITANTE : WANDER RIBEIRO PALHANO SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL ADV SUSCTE : 00006 GO - .

DESPACHO : ANALISANDO O PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A QUESTAO MERITORIA OBJE TO DA SUSCITACAO DE DUVIDA COBRA INFORMACOES ADICIONAIS PARA SER APRECIADA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE OS PROPRIETARIOS ORIGINAIS DO IMOVEL RURAL OBJETO DA MATRICULA N 37.031 DO CRI, APARENTEMENTE S EM OBEDECER QUALQUER PROCEDIMENTO FORMAL PREVIO OU REGULARIZACAO,

TERIAM EXECUTADO EM CONCRETO O PARCELAMENTO DAQUELA AREA, DIVIDI NDO-A EM GLEBAS INDIVIDUALIZADAS FISICAMENTE E TAMBEM INSTITUIDO UM ARRUAMENTO INTERNO AO ARREPIO DE PROJETOS E PERMISSOES DE NATU REZA PÚBLICA. O OFICIAL DESTACA QUE ESTA INICIATIVA TERIA SIDO IM PLEMENTADA COM A CONIVENCIA DOS ANTIGOS RESPONSAVEIS PELA SERVENT IA E O DESMEMBRAMENTO EM CONCRETO TERIA GERADO VARIAS MATRICULAS INDIVIDUALIZADAS PARA 30 (TRINTA) GLEBAS JA VENDIDAS A TERCEIROS;

APESAR DA TOTAL INEXISTENCIA DE PROCEDIMENTO PROPRIO QUE PERMITI SSE ESTE DESMEMBRAMENTO DE FORMA PRELIMINAR, SEJA SOB A PERSPECTI VA DE AREA URBANA, SEJA SOB A PERSPECTIVA DE AREA RURAL. A NOVA G LEBA DESTACADA OBJETO DA ESCRITURA, POR SUA VEZ, CUJO REGISTRO SE

PRETENDE AGORA, NAO TERIA SIDO BENEFICIADA POR ESTA INDIVIDUALIZ AÇÃO E A MODIFICACAO DE COMANDO DO CARTORIO ESCANCAROU A APARENTE

FALHA NA INSTITUICAO DO PARCELAMENTO QUE SE REVELA, A PRIORI, IR REGULAR. A QUESTAO, POR OBVIO, REVELA-SE COMPLEXA E AINDA DEMANDA

O ENVIO DE INFORMACOES ADICIONAIS PARA SER MELHOR APURADA, NAO S E DIVISANDO, POR ORA, POSSIBILIDADE DE SE REGISTRAR UMA ESCRITURA

A MARGEM DE MATRICULA INEXISTENTE PELO FATO DE NAO TER OCORRIDO, AINDA, DESMEMBRAMENTO FORMAL E REGULAR. POR ISSO, CONSIDERO CRIV EL CONVERTER O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA TRAZER AOS AUTOS INFORMACOES ADICIONAIS IMPRESCINDIVEIS PARA VALORAR MELHOR A QUESTAO. ASSIM, DIVISANDO A POSSIBILIDADE DE QUE O PARCELAMENTO

DAS GLEBAS POSSA TER SIDO EXECUTADO EM CONCRETO JA SOB A PERSPEC TIVA DE UMA AREA INSERIDA EM ZONA URBANA , OFICIE-SE AO MUNICIPIO

DE ANAPOLIS ORDENANDO QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE FOI FORMULADO PREVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE AQUELE ENTE

PÚBLICO PARA VIABILIZAR A INSTITUICAO DO LOTEAMENTO DE CHACARAS NO IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 37.031, INSCRITA PERANTE O CRI DA 1

CIRCUNSCRICAO DE ANAPOLIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6, 9, 10, 12 E 18, DA LEI FEDERAL N 6.766/79, COMBINADO COM O ARTIGO 5 DA LEI C OMPLEMENTAR MUNICIPAL 268/11. POR OUTRO LADO, DIVISANDO A POSSIBI LIDADE DE QUE O REFERIDO PARCELAMENTO DAS GLEBAS POSSA TER SIDO E XECUTADO EM CONCRETO SOB A PERSPECTIVA DE UMA AREA QUE AINDA ESTA

VA INSERIDA NA ZONA RURAL , OFICIE-SE AO INCRA ORDENANDO QUE INFO RME, NO PRAZO DE 20 (VINTE DIAS), SE FOI FORMULADO PREVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE O ENTE PÚBLICO PARA VIABILIZAR A INSTITUIC AO DO LOTEAMENTO DE CHACARAS NO IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 37.031 , INSCRITA PERANTE O CRI DA 1 CIRCUNSCRICAO DE ANAPOLIS, NOS TERM OS DO ARTIGO 60, 2 DA LEI FEDERAL N 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA).

REQUISITE-SE AO OFICIAL DO CRI DA 1 CIRCUNSCRICAO O ENVIO, NO PR AZO DE 20 (VINTE) DIAS, DE TODOS OS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NAQUELA

SERVENTIA QUE NORTEARAM O REGISTRO DO DESMEMBRAMENTO E A CRIACAO DAS MATRICULAS INDIVIDUAIS REFERIDAS AS FLS. 31/32, BEM COMO, EN CAMINHE CERTIDOES ATUALIZADAS NOTICIANDO A CADEIA DOMINIAL DE TOD AS ELAS E DO IMOVEL OBJETO DA MATRICULA MAE 37.031. UMA VEZ JUNTA DOS OS DOCUMENTOS, INTIME-SE A FIRMA SUSCITANTE DA DUVIDA PARA, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE POSICIONAR. POR FIM, COLHA-SE O PARE CER MINISTERIAL E VENHAM CONCLUSOS. ANAPOLIS, 03 DE MAIO DE 2016.

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA JUIZ DE DIREITO