Andamento do Processo n. 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

Catanduva

Colégio Recursal

1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado - Catanduva - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Recorrido: Cileno Alves de Oliveira - Magistrado (a) Renata Rosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA – ABONO SALARIAL - LEI MUNICIPAL 5.445/2013 NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, BEM COMO PAGAMENTO DIFERENÇAS DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO 13º

SALÁRIO - SENTENÇA PROCEDENTE -RECURSO IMPROVIDOMANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº.9.099/95. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rosane Rizzo (OAB: 204861/SP) - Alan Mauricio Flor (OAB: 241502/SP)

1000225-57.2015.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado - Novo Horizonte - Recorrente: Jenny de Fátima Colle - Recorrido: Aparecido Moreira - Magistrado (a) Renata Rosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA – DEFESA DA MEAÇÃO - BOA FÉ DA ADQUIRENTE – BEM DE FAMÍLIA -EXCESSO DE PENHORA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA O FIM DE RECONHECER O SEU DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE O IMÓVEL QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº.9.099/95. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP) - Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP)