Andamento do Processo n. 0017550-14.2013.8.21.0027 - 15/06/2016 do TJRS

Santa Maria

Processo Eletrônico

3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Nota de Expediente Nº 60/2016

027/2.13.0004867-8 (CNJ 0017550-14.2013.8.21.0027) -JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELA MORAES DO AMARAL (PP. PEDRO GONÇALVES BARCELLOS JUNIOR 77885/ RS).

CONSIDERANDO QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DA RÉ FOI INTIMADA POR MEIO DA NOTA DE EXPEDIENTE N. 51/2016 (FL. 71), A FIM DE QUE INFORMASSE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA DEFENSIVA ENILDA E, TENDO DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA DEFESA NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ENILDA. OUTROSSIM, NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.CONVERTO OS DEBATES ORAIS EM ALEGAÇÕES ESCRITAS, ABRINDO ÀS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS À DEFESA CONSTITUÍDA.