Andamento do Processo n. 0088435-68.2016.4.02.5117 - 08/07/2016 do TRF-2

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000112

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

26 - 0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO (ADVOGADO: RJ200056 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU.) x NAO IDENTIFICADO. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

Autor (es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO

Réu (s): NAO IDENTIFICADO

DESPACHO

Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.

Intime-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio da Procuradoria Seccional Federal, para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse de ingressar no presente feito.

Após, cite-se o ocupante do imóvel localizado no endereço consignado na inicial, para que apresente contestação no prazo de quinze dias. Na ocasião do cumprimento da diligência, deverá o morador do imóvel informar ao oficial de justiça todos os dados para sua devida qualificação (nome completo, filiação, data de nascimento, número da cédula de identidade e CPF), bem como ser esclarecido da necessidade de constituir advogado para se defender no presente processo. Caso declare que não tem condições financeiras para arcar com os custos da contrataç ão de patrono, deverá o oficial de justiça orientá-lo a se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua Evaristo da Veiga, nº 29, Centro - Niterói/RJ, para solicitar assistência judiciária gratuita. Instrua-se o expediente com as cópias de praxe, em especial fls. 99 e 100, para facilitar a localização do referido imóvel.

Com a resposta da ANTT, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda à devida alteração na autuação, incluindo a no polo ativo do feito, na condição em que esta requerer sua participação (autora, assistente, etc.).

Após, aguarde-se o prazo para resposta do réu e, vindo aos autos sua contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Sem prejuízo, dê-se vista ao MPF, no prazo de quinze dias, diante do interesse público evidenciado pela natureza da demanda, considerando o número de ações similares em que a autora, Autopista Fluminense, reivindica a reintegração de posse.

São Gonçalo, 05 de julho de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE