Andamento do Processo n. 0001391-57.2013.8.21.0136 - 02/08/2016 do TJRS

Tapera

Vara Judicial da Comarca de Tapera

Nota de Expediente Nº 108/2016

136/2.13.0000485-2 (CNJ 0001391-57.2013.8.21.0136) -J.P. X M.M. E L.F.A.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) E P.J.S. (PP. GILMAR DA ROSA GARCIA 33009/PR). VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL N.º 395/2012/152648-A, ORIUNDO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAPERA, OFERECEU DENÚNCIA CONTRA PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, ALCUNHA LUBI, BRASILEIRO, SEPARADO, NASCIDO EM 16/12/1976, FILHO DE ADÃO CAMARGO DOS SANTOS E DE ZELCIA DE ARAUJO DOS SANTOS, RESIDENTE, QUANDO DA DENÚNCIA, NA RUA VICENTE BASSO, N.º 1165, EM TAPERA; MARCELO DE MATOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 13/07/1988, FILHO DE PEDRO CELSO DE MATOS E SANDRA CABRERI, RESIDENTE, QUANDO DA DENÚNCIA, NA RUA JÚLIO ROSA, N.º 593, EM IBIRUBÁ; E LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DOS SANTOS, ALCUNHA FUÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 26/11/ 1979, FILHO DE ADÃO CAMARGO DOS SANTOS E ZELCIA DE ARAUJO DOS SANTOS, RESIDENTE, QUANDO DA DENÚNCIA, NA RUA JOSÉ SARTURI, N.º 469, EM TAPERA, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS SEGUINTES FATOS (FLS. 02/04): 1º FATO: EM DATA E HORÁRIO NÃO ESCLARECIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL, PORÉM, DURANTE O ANO DE 2012, NA LINHA SANTANA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TAPERA, RS, OS DENUNCIADOS PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, MARCELO DE MATOS E LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DOS SANTOS E O INIMPUTÁVEL CRISTIANO DUARTE, EM COMUNHÃO DE VONTADES E CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PARAASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME E MEDIANTE MEIO CRUEL, MATA RAM A VÍTIMA LEONIR FLÁVIO RIBEIRO, FAZENDO-O MEDIANTE 03 (TRÊS) DISPAROS, EFETUADOS COM ARMA DE FOGO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS DESCRITAS NO AUTO DE NECROPSIA DAS FLS. 40-41, QUE REFERE: (...) TRATA-SE DE VÍTIMA DE HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO, CUJA CAUSA MORTIS DIRETA FOI A HEMORRAGIA INTRACRANIANA CONSEQUENTE AOS FERIMENTOS PROVOCADOS PELOS PROJETEIS DE ARMA DE FOGO. (...) A POSIÇÃO DO CORPO EM IMOBILIZAÇÃO CARACTERIZA MEIO CRUEL POR TORTURA UMA VEZ QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAÇÃO OU FUGA DA VÍTIMA. QUESITOS: 1º QUESITO: SIM; 2º QUESITO: HEMORRAGIA INTRACRANIANA CONSEQUENTE A FERIMENTOS PROVOCADOS POR PROJETEIS DE ARMA DE FOGO; 3º QUESITO: INSTRUMENTO PERFURO-CONTUNDENTE (PROJETEIS DE ARMA DE FOGO); 4º QUESITO: SIM, MEIO CRUEL POR TORTURA SEGUIDA DE EXECUÇÃO. (...). AO AGIR, OS DENUNCIADOS, EM COMUNHÃO DE VONTADES E CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, JUNTA MENTE COM O INIMPUTÁVEL CRISTIANO, CONVIDARAM A VÍTIMA PARA FUMAR CRACK E, ENTÃO, LEVA RAM-NA DE CARRO ATÉ UM MATO, LOCALIZADO NA LINHA SANTANA, ONDE, APÓS A VÍTIMA TER USADO UMA PEDRA DE CRACK, AMARRARAM-LHE AS MÃOS E OS PÉS. ATO CONTÍNUO, O DENUNCIADO MARCELO DE MATOS DESFERIU 03 (TRÊS) TIROS NA CABEÇA DA VÍTIMA, OCASIONANDO-LHE A MORTE. EM CONTINUIDADE, OS DENUNCIADOS E O INIMPUTÁVEL CRISTIANO COLOCARAM O CORPO DE LEONIR FLÁVIO RIBEIRO EM DOIS SACOS E O AMARRARAM COM UM CINTO DE SEGURANÇA DE UM VEÍCULO PASSAT, ESCONDENDO O CORPO DA VÍTIMA EM UM MATO FECHADO PARA QUE NÃO FOSSE ENCONTRADO. O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO, HAJA VISTA QUE OS DENUNCIADOS EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS, JUNTAMENTE COM O INIMPUTÁVEL, CONVIDARAM A VÍTIMA PARA FUMAR CRACK, UMA VEZ QUE ERAM CONHECEDORES DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA DELA E, ENTÃO, LEVARAM-NA DE CARRO ATÉ UM MATO, ONDE, SOMENTE APÓS A VÍTIMA ESTAR SOB O EFEITO DA DROGA CONSUMIDA, PORTANTO, SEM CONDIÇÕES DE SE DEFENDER, É QUE AMARRARAM SUAS MÃOS E PÉS E A MATARAM. O CRIME FOI PRATICADO PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE TAPERA, RS, NO QUAL HÁ O ENVOLVIMENTO DOS DENUNCIADOS, UMA VEZ QUE ESTES TEMIAM QUE A VÍTIMA, POR SER USUÁRIA DE DROGAS, OS DELATASSE PARA A AUTORIDADE POLICIAL, ATITUDE ESSA JÁ REALIZADA NO INQUÉRITO POLICIAL N.º 393/2011, COM OUTROS INVESTIGADOS. O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE MEIO CRUEL, CONFORME 4º QUESITO DO AUTO DE NECROPSIA (FLS. 40-41), CONSISTENTE EM AMARRAR AS MÃOS E PÉS DA VÍTIMA E, EM SEGUIDA, DESFERIR-LHE TIROS NA CABEÇA. O CRIME PRATICADO É HEDIONDO, INCIDINDO, NO CASO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 8.072/90. 2º FATO: NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LOCAL, LOGO APÓS A PRÁTICA DO PRIMEIRO FATO DELITUOSO, OS DENUNCIADOS PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, MARCELO DE MATOS E LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DOS SANTOS E O INIMPUTÁVEL CRISTIANO DUARTE, EM COMUNHÃO DE VONTADES E CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, OCULTARAM O CADÁVER DA VÍTIMA LEONIR FLAVIO RIBEIRO. NA OCASIÃO, APÓS TEREM MATADO A VÍTIMA LEONIR, OS DENUNCIADOS, JUNTAMENTE COM O INIMPUTÁVEL CRISTIANO, COLOCARAM-NA EM DOIS SACOS E A AMARRARAM BEM COM UM CINTO DE SEGURANÇA DE UM VEÍCULO PASSAT E, APÓS, ESCONDERAM O CORPO EM UM MATO FECHADO PARA QUE NÃO FOSSE LOCALIZADO. 3º FATO: NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LOCAL DOS FATOS ACIMA DESCRITOS, OS DENUNCIADOS PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, MARCELO DE MATOS E LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DOS SANTOS CORROMPERAM E FACILITARAM A CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE CRISTIANO DUARTE, COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS, INDUZINDO-O E COM ELE PRATICANDO OS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CONFORME DESCRITO NOS FATOS 1º E 2º FATOS. EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NA PEÇA EXORDIAL ACUSATÓRIA, O ÓRGÃO ACUSADOR REPUTOU TEREM OS DENUNCIADOS INCORRIDO NAS SANÇÕES DO ART. 121, 2º, III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM OS ARTS. , I, E , E 2º, DA LEI N.º 8.072/90; ART. 211 DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/90 (FLS. 02/04). NA MESMA OPORTUNIDADE DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTOU PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS PEDRO JURANDIR, MARCELO E LUIZ FERNANDO (FLS. 05/06). A DENÚNCIA FOI RECEBIDA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE MARCELO DE MATOS, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DESTACANDO-SE NÃO TER RESTADO EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DA MEDIDA EXTREMA RELATIVAMENTE AOS DEMANDADOS PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO (FLS. 385/386). OS RÉUS FORAM CITADOS (FL. 409 E 429V), SENDO QUE PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO INFORMARAM O INTERESSE EM SEREM PATROCINADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA LOCAL INFORMANDO QUE, EM RAZÃO DE HÁ LONGO TEMPO MANTER CONTATO COM A FAMÍLIA DA VÍTIMA E EM RAZÃO DE TER ATUADO EM DIVERSOS PROCESSOS EM FAVOR DESTA, ESTARIA IMPEDIDA DE DEFENDER OS INTERESSES DOS RÉUS, REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (FL. 413). NOMEADO O BEL. RUANITO PAGNUSSATI PARA PATROCINAR OS INTERESSES DOS RÉUS PEDRO JURANDIR E MARCELO (FL. 446), DECLINOU DA NOMEAÇÃO POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO (FL. 447). NOMEADO O BEL. EUCLÉCIO NICOLAU SEIBEL (FL. 448), IGUALMENTE HOUVE RECUSA EM EFETUAR O PATROCÍNIO DOS RÉUS (FL. 465). O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A JUNTADA DO TERMO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ANELISE LUBENOW, REQUERENDO A INCLUSÃO DESSA NO ROL DE TESTEMUNHAS. POSTULOU PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE PEDRO JURANDIR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (FLS. 449/451). FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (FLS. 452/453). O MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULOU PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU LUIZ FERNANDO, PELAS MESMAS RAZÕES QUE ENSEJARAM A APLICAÇÃO DESTA AO RÉU PEDRO JURANDIR (FLS. 456/457), O QUE RESTOU ACOLHIDO PELO JUÍZO (FL. 458). NOMEADO O BEL. IVAN BATISTA PARA PATROCINAR OS INTERESSES DOS DEMANDADOS PEDRO JURANDIR E MARCELO (FL. 467), ESTE INFORMOU TER SIDO CONTRATADO PELOS RÉUS PEDRO E LUIZ FERNANDO (FL. 468). SOBREVEIO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DOS RÉUS PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO (FLS. 469/482), COM O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES (FL. 487). FOI INDEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA (FL. 488). OS RÉUS PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NEGANDO A AUTORIA. POSTULARAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ALEGANDO SEREM INVERÍDICOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL ACUSATÓRIA. ARROLARAM TESTEMUNHAS (FLS. 490/492). O BEL. IVAN BATISTA INFORMOU NÃO ACEITAR A NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU MARCELO DE MATOS, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE OUTRO DEFENSOR PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO RÉU (FL. 493). DETERMINADO ENCAMINHAMENTO DO FEITO À DPE PARA PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO RÉU MARCELO, ANOTANDO-SE QUE O IMPEDIMENTO MANIFESTADO À FL. 413 DEVE SER SUPERADO NO ÂMBITO DA PRÓPRIA DEFENSORIA PÚBLICA, POR CONTA, ESPECIALMENTE, DO PRINCÍPIO DA UNIDADE QUE A REGE (ART. 134, , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 80, DE 2014) (FL. 497). O BEL. IVAN BATISTA IMPETROU HABEAS CORPUS EM FAVOR DE PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO (FLS. 502/516). A DEFENSORIA PÚBLICA, EM DEFESA DO RÉU MARCELO DE MATOS, APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO. SUSTENTOU A INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. AFIRMOU A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE AO ACUSADO, ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO PARA O CASO EM TELA (FLS. 519/524). NADA HAVENDO A IMPOR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, FORAM MANTIDAS AS PRISÕES E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FL. 525). DURANTE A INSTRUÇÃO, FORAM OUVIDAS DOZE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FLS. 544/546, 572, 585/586 E 603/605); E QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DOS RÉUS PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO (FLS. 572/574). OS RÉUS FORAM INTERROGADOS (FLS. 612/615). DURANTE A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, FOI POSTULADA A REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DECRETADAS NOS PRESENTES AUTOS, AO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE, COM O PEDIDO SENDO INDEFERIDO PELO JUIZ (FL. 612). ATENDENDO A PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 612), FORAM JUNTA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DOS RÉUS (FLS. 616/623). ENCERRADA A INSTRUÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU MEMORIAIS. SUSTENTOU ESTAREM COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA, POSTULANDO A PRONÚNCIA DOS RÉUS, NOS TERMOS INDICADOS NA INICIAL ACUSATÓRIA (FLS. 625/651). A DEFESA DOS RÉUS PEDRO JURANDIR E LUIZ FERNANDO, EM SEDE DE MEMORIAIS, PRELIMINARMENTE, SUSTENTOU A NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA

INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ANTE A OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AO PEDIDO DE FL. 491 OFICIAMENTO A HOSPITAIS REQUERENDO INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAIS INTERNAÇÕES DA INFORMANTE ANELISE LUBENOW PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. AFIRMOU QUE O FATO DE O JUIZ PERGUNTAR, EM AUDIÊNCIA, SE AS TESTEMUNHAS HAVIAM SIDO PROCURADAS OU ORIENTADAS POR ALGUM ADVOGADO GEROU CONSTRANGIMENTOS, GERANDO NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DE TER SIDO LEVANTADA SUSPEITA SOBRE O PROFISSIONAL QUE PATROCINA A DEFESA DOS RÉUS. NO MÉRITO, AFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS DA AUTORIA, ESTANDO O RELATÓRIO POLICIAL EM DESCONFORMIDADE COM OS FATOS. REFERIU QUE A DENÚNCIA ESTÁ BASEADA NOS RELATOS DE MULHER DESCONTROLADA PSICOLOGIMENTE E COM GRANDES MOTIVOS PARTICULARES PARA PROPORCIONAR UMA DENÚNCIA FALSA, EM VIRTUDE DE SER EX-COMPANHEIRA DO RÉU PEDRO JURANDIR E PRETENDER VINGAR-SE PELA SEPARAÇÃO E PELAAGRESSÃO DE QUE TERIA SIDO VÍTIMA. SUSTENTOU A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DOS RÉUS. AFIRMOU NÃO HAVER MOTIVOS PARAA MANUTENÇÃO DAS PRISÕES. POSTULOU A IMPRONÚNCIA DOS RÉUS, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA. NÃO SENDO O CASO, POSTULOU O ACOLHIMENTO DAS ARGUIDAS PRELIMINARES DE NULIDADE, REFAZENDO-SE TODO O PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO E DEFERINDO-SE A DILIGÊNCIA POSTULADA À FL. 491. EM CASO DE PRONÚNCIA, REQUEREU A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA, COLOCANDO OS RÉUS EM

LIBERDADE, SOB COMPROMISSO, ATÉ JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI (FLS. 654/665). A DEFESA DO RÉU MARCELO, EM MEMORIAIS, SUSTENTOU SEREM FRÁGEIS AS PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPEDE A PRONÚNCIA DO ACUSADO. DISCORREU ACERCA DA PROVA ORAL PRODUZIDA. POSTULOU O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. SUSTENTOU NÃO RESTAR CONFIGURADO O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POIS O CORPO FORA DEIXADO EM LOCAL, SEGUNDO TESTEMUNHA MIGUEL MALDANER, MOVIMENTADO, E NÃO ESTAVA ENTERRADO. DISSE NÃO HAVER PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE CRISTIANO, NÃO PROSPERANDO A PRETENSÃO ACUSATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. POR TAIS RAZÕES, POSTULOU A IMPRONÚNCIA DO ACUSADO OU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, REQUERENDO A SOLTURA IMEDIATA DO RÉU (FLS. 670/683). O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA (FLS. 684/685). SOBREVEIO SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR OS RÉUS PEDRO JURANDIR DOS SANTOS, MARCELO DE MATOS E LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, 2º, IV E V, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 8.072/90 (1º FATO) E DO ART. 211 DO CÓDIGO PENAL (2º FATO), PARA O FIM DE LEVÁLOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EM RELAÇÃO AO 3º FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, A SENTENÇA FOI DE IMPRONÚNCIA EM FAVOR DOS RÉUS, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DO CRIME. O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO, A FIM DE QUE RESTASSE CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PARA PRONUNCIAR OS ACUSADOS PELO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME 3º FATO NARRADO NA DENÚNCIA (FLS. 700/707). A DEFESA DE MARCELO DE MATOS INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FL. 708). A DEFESA DE PEDRO JURANDIR DOS SANTOS E LUIS FERNANDO ARAÚJO DOS SANTOS TAMBÉM INTERPÔS E APRESENTOU AS RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FLS. 710/735), ALEGANDO QUE RESTOU CONFIRMADO QUE NÃO HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA QUE OS RÉUS FOSSEM SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECEBIDOS OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO (FLS. 736). O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HAJA VISTA QUE APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO E ESTE NÃO FOI ANALISADO, ALEGANDO OMISSÃO DO MAGISTRADO (FL. 739). ACOLHIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, FOI RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP (FL. 740). A DEFESA DE MARCELO DE MATOS APRESENTOU AS RAZÕES DO RSE INTERPOSTO À FL. 708, ALEGANDO NÃO HAVER PROVAS QUE COMPROVEM A PARTICIPAÇÃO DESTE NOS DELITOS INDICADOS NA DENÚNCIA (FLS. 742/759). O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADOS PELOS ACUSADOS (FLS. 760/ 773). A DEFESA DE MARCELO DE MATOS APRESENTOU CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP (FL. 784/789). APÓS, A DEFESA DE PEDRO JURANDIR DOS SANTOS E LUIZ FERNANDO ARAÚJO DOS SANTOS APRESENTOU

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP (FLS. 795/798). NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OS RECURSOS RESTARAM IMPROVIDOS (FLS. 819/826). OS AUTOS RETORNARAM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FOI DADA VISTA DOS MESMOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA PARA SE MANIFESTAREM, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOR EM PLENÁRIO, BEM COMO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS (FL. 855). O MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITOU A OITIVA DA TESTEMUNHAANELISE LUBENOW EM PLENÁRIO (FL. 856). A DEFESA DE MARCELO DE MATOS E LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DOS SANTOS NÃO INDICOU TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO (FL. 856-V E 870). A DEFESA DE PEDRO JURANDIR DOS SANTOS ARROLOU AS TESTEMUNHAS ALAN DA SILVA E GILBERTO MOISÉS SOARES PARA OITIVA EM PLENÁRIO (FL. 868). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CPP. NÃO HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS. ASSIM, DESIGNO O DIA 26/08/2016, ÀS 09H20MIN, PARA O JULGAMENTO DOS RÉUS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, A SER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI JUNTO AO FORO DA COMARCA DE TAPERA. SORTEIO DOS JURADOS NO DIA 27/07/2016, ÀS 15H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FORO. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A DEFESA (ART. 432, CPP). INTIMEM-SE OS JURADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR MANDADO, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO E POR SE TRATAR DE PROCESSO COM RÉUS PRESOS. REQUISITEM-SE OS RÉUS AO PRESÍDIO ESTADUAL DE ESPUMOSO. ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS E DA VÍTIMA. REQUISITE-SE AUXÍLIO DA BRIGADA MILITAR, PARAATUAR NA SEGURANÇA NO DIA DO JULGAMENTO. EXTRAIAM-SE CÓPIAS DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E DO RELATÓRIO DO PROCESSO, PARA SEREM ENTREGUES AOS JURADOS (ARTIGO 472, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP). CUMPRAM-SE AS DEMAIS DILIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO EM PLENÁRIO.

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