Andamento do Processo n. 0028526-36.2015.8.21.0019 - 19/08/2016 do TJRS

Novo Hamburgo

1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Nota de Expediente Nº 551/2016

019/1.15.0015913-9 (CNJ 0028526-36.2015.8.21.0019) -ANA LUÍSA GABRIEL E BRUNO VINÍCIUS LEITE RIBEIRO X ELISA REGINA ERHART E ROBERTO EDMUNDO ERHART (PP. CLAITON TADEU MACHADO BITTENCOURT 52152/RS). TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, AJUIZADA POR ANA LUÍZA GABRIEL E BRUNO VINÍCIUS LEITE RIBEIRO MOVIDA CONTRA ELISA REGINA ERHART E ROBERTO EDMUNDO EHART. RELATARAM OS AUTORES QUE, NO DIA 20/05/2015 FORAM VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ ELISA, QUE CONDUZIA O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO ROBERTO. ALEGARAM QUE A AUTORA ANA LUÍSA SOFREU LESÕES CORPORAIS, INCLUSIVE COM SEQUELAS PERMANENTES E QUE A MOTOCICLETA QUE O AUTOR CONDUZIA FICOU BASTANTE AVARIADA, E QUE OS REPAROS NECESSÁRIOS CUSTARÃO R$ 4.316, 00. POSTULARAM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTOS DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUNTARAM DOCUMENTOS. CITADOS (FLS. 46-47), OS DEMANDADOS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO (FLS. 48-55) ALEGANDO QUE FOI O AUTOR BRUNO QUEM, DE FORMA IMPRUDENTE, COLIDIU NA LATERAL ESQUERDA DO VEÍCULO. AFIRMAM QUE O AUTOR ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE E QUE O ACIDENTE OCORREU QUANDO A MOTOCICLETA ULTRAPASSAVA O AUTOMÓVEL DA RÉ. REQUERERAM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS.58-60). OS AUTORES APRESENTARAM RÉPLICA. PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 357 DO CPC. I QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: NÃO FORAM ALEGADAS QUAISQUER DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC E NÃO VERIFICO A EXISTÊNCIA DE NULIDADES A SEREM SUPRIDAS. II - DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO: AS QUESTÕES DE FATO A SEREM ANALISADAS: (1) A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE; (2) A COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL SUPORTADO PELOS AUTORES E SEU REEMBOLSO, NO CASO DE PROCEDÊNCIA; (3) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM CONSEQUÊNCIA DO SUPOSTO EVENTO DANOSO E, (4) A EXISTÊNCIA DE DANOS FÍSICOS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DO ACIDENTE. QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE (1) PODE SER COMPROVADO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS (LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E FOTO GRAFIAS) E DE PROVA TESTEMUNHAL/ORAL. EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL (2), CASO PROCEDENTE A DEMANDA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FOLHAS 39-42 SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. O DANO MORAL (3) PODE SER DEMONSTRADO ATRAVÉS DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. POR FIM, QUANTO AOS DANOS FÍSICOS (4) PODEM SER DEMONSTRADOS ATRAVÉS DE LAUDOS MÉDICOS E/OU DA PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA (ART. 464,3º DO CPC). III - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ÔNUS DA PROVA INCUMBE ÀS PARTES, NA FORMA DO ART. 373 DO CPC. IV - DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: A QUESTÃO DE DIREITO DIZ RESPEITO A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. V - DA PRODUÇÃO DAS PROVAS AS PARTES PODERÃO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS A RESPEITO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL/TESTEMUNHAL NOS TERMOS DESTA DECISÃO, INFORMANDO O NÚMERO DE DEPOIMENTOS A SEREM OUVIDOS PERANTE ESTE JUÍZO, POSSIBILITANDO A MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA.