Andamento do Processo n. 1019230-46.2015.8.26.0564 - Apelação - 24/08/2016 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1019230-46.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: J. S. S. -Apelada: L. N. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Hamid Bdine - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS. ESPOSA QUE CONTA 39 ANOS E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTROU QUE A AUTORA EXERCIA A PROFISSÃO DE CABELEIREIRA DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. APELANTE QUE JÁ EFETUA O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL DE 24% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA OUTRA FILHA. VERBA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Josue Nilton Peixoto de Almeida (OAB: 322456/SP) -Leandro Penhas Clementino (OAB: 229099/SP) - Miriam Angélica dos Reis (OAB: 180355/SP) - Pátio do Colégio, sala 315