Andamento do Processo n. 0088435-68.2016.4.02.5117 - 01/09/2016 do TRF-2

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000144

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA LÚCIA PETRI BETTO

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

28 - 0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (ADVOGADO: RJ200056 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

Autor (es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO

Réu (s): LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DECISÃO

Inicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada (fls. 116).

Assim, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

No prazo de 5 (cinco) dias, digam as partes, inclusive a Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, assistente litisconsorcial ativa, se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.

Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando as.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.

São Gonçalo, 26 de agosto de 2016.

ANA LÚCIA PETRI BETTO

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

Assinado eletronic amente