Andamento do Processo n. 45-97.2016.6.17.0054 - Recurso Eleitoral - 07/09/2016 do TRE-PE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Assistência às Sessões - Coases

Atas de Sessões

ATA DA 67ª SESSÃO, EM 30.08.2016

Sessão Judiciária

Presidência do Senhor Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Presentes os Senhores Desembargadores: Alberto Nogueira Virgínio, Vice-Presidente; Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, Corregedor-Regional; Manoel de Oliveira Erhardt; José Henrique Coelho Dias da Silva; Erika de Barros Lima Ferraz; Júlio Alcino de Oliveira Neto; o Procurador Regional Eleitoral Dr. Antônio Carlos de Vasconcelos Coelho Barreto Campello; e a Diretora Geral, Alda Isabela Saraiva Landim Lessa.

Às 16h40, foi aberta a sessão.

R E G I S T R O S

RECURSO ELEITORAL Nº 45-97.2016.6.17.0054

ORIGEM: BREJO DA MADRE DE DEUS-PE

RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

RECORRENTE (S): ALISSON TORRES DA SILVA

ADVOGADO: Cláudio da Cunha Cavalcante Sobrinho

ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins

ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira

ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos

ADVOGADO: Rodrigo da Silva Albuquerque

RECORRIDO (S): PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP MUNICIPAL

ADVOGADA: Lúcia de Fátima Tabosa Cordeiro Marinho

RESUMO: REPRESENTAÇÃO - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral -Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Enquete - Rede Social Facebook - Procedência - Multa

Decisão : ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a condenação fixada na sentença recorrida. Acórdão publicado em sessão.