Andamento do Processo n. 1.002.611 - Recurso Extraordinário / Agravo - 11/10/2016 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Presidência

Distribuição

Ata da Ducentésima Terceira Distribuição realizada em 7 de outubro de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.002.611 (224)

ORIGEM : 10166393320118260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

ADV.(A/S) : CLEUNICE APARECIDA VALENTIM BASTOS PITOMBO (98600/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS (291821/SP)

INTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO