Ato n. 583/2016 - 18 de outubro de 2016 do TJBA

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Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

ATO Nº 583/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Procurador de Justiça Aurisvaldo Melo Sampaio, no dia 18/10/ 2016, para participar da sessão CSMP, determinando o gozo para 27/10/2016.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de outubro de 2016.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

Procuradora-Geral de Justiça em exercício

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 146/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, XIV, da Lei Complementar n.11/96, resolve delegar as funções previstas no aludido artigo, incisos VII, VIII e IX, a Promotora de Justiça Nidalva de Andrade Brito, em todos os atos relativos a crimes praticados por Prefeitos Municipais, que tramitam na Segunda Instância, inclusive nas sessões de julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ratificando todos os atos já praticados.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de outubro de 2016.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

Procuradora-Geral de Justiça em exercício