Andamento do Processo n. 0000738-48.2011.814.0031 - 04/11/2016 do TJPA

Comarca de Mojú

Secretaria da Vara Única de Mojú

Proc. nº 0000738-48.2011.814.0031

Requerente:F GOZZER DE LIMA ( Adv. Dra.KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ, OAB/PA9968)

Requerido:JOSE TELMO ZANI (Adv. Dr. PEDRO ROSADO H. PIMENTEL, OAB/PE 21.153 e Dra. HANNA ZÍNGARA ACÁCIO MÁCOLA, OAB/ PA 18.400)

Converto o julgamento em diligência. As partes não estabeleceram nenhum critério para valoração da coisa prometida em pagamento (madeira serrada e ripas). À míngua de previsão contratual, descabe falar em aplicação da tabela de preços mínimos de mercado divulgada pela SEFA, de vez que, como dito, trata-se de preços mínimos, estabelecido para fins de tributação pelo ICMS, além de que o mercado de madeiras não é regulado pelo governo, daí não se tratar de produto tabelado, mas sujeito a toda sorte de variações. Também é evidentemente despropositado calcular o montante pago dois ou cinco anos depois com base na cotação da madeira ao preço mínimo apurado no momento da contratação, diante da realidade incontestável da corrosão monetária causada pela inflação. Desse modo, para fins de apuração da eficácia liberatória de qualquer parcela monetária

recebida ou paga em decorrência da contratação, é essencial apurar-se o valor de mercado

das madeiras prometidas em cada etapa do adimplemento, ainda que parcial, inclusive por ocasião da contratação. Mando, pois, que seja oficiado ao Sindicato ao Associação de Madeireiros (ou de Empresas Madeireiras) de Moju e Tailândia (em razão da similitude dos mercados) solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos preços praticados na comercialização do metro cúbico de maçaranduba (ou massaranduba) serrada e em ripas, nos períodos de outubro de 2005, julho de 2007 e junho de 2010. No mesmo prazo, poderão ambas as partes diligenciar para informar valores oficiais ou de procedência equidistante para aferição pelo Juízo. As custas dos expedientes devem ser computadas para pagamento ao final. Com as informações, tornem conclusos.

Publique-se.

Moju, 25 de outubro de 2016.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES

Titular da Vara Única da Comarca de Moju