Andamento do Processo n. 0011491-60.2004.8.26.0132 - Crime Contra a Incolumidade Pública - 29/11/2016 do TJSP

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0429/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Ante a pena máxima em abstrato cominada ao delito que foi imputado a sentenciada (art. 250, § 1º, II, e, do Código Penal), a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 18/07/2024. Anote-se.Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.Int. Diligencie-se. -ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)