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24 de abril de 2017

Andamento do Processo n. 2065742-79.2016.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 07/12/2016 do TJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo e extraído automaticamente da página 1153 da seção Judicial - 2ª Instância do DJSP - 4 meses atrás

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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (7ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 609- PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO; OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO ACEITOS SOMENTE ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO; NOS CASOS EM QUE COUBER SUSTENTAÇÃO ORAL, AOS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE, SOLICITA-SE QUE A INSCRIÇÃO SEJA FEITA EM CARTÓRIO COM O MÍNIMO DE 24 HORAS DE ANTECIPAÇÃO. POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃ ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, § 4º DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.

48 - 2065742-79.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Suzano -Relator Moacir Peres - Embargte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - Embargdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estevam Galvao de Oliveira - Advogado: João de Oliveira (OAB: 207080/SP) (Fls: 0 - 2g) - Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP) (Fls: 13 - 2g) - Advogado: Bruno Jorge Fagali (OAB: 301436/SP) (Fls: 13 - 2g)

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