Andamento do Processo n. 0001631-38.2016.8.21.0137 - 09/12/2016 do TJRS

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Processo Eletrônico

Nota de Expediente Nº 25/2016

137/3.16.0000096-1 (CNJ 0001631-38.2016.8.21.0137) -PAULO CEZAR OLIVEIRA (PP. CRISTIANO LISBOA SCHUSTER 52760/RS E IVO JOSE ZAMUNER 58760/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

“...INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERSOS, BEM COMO RATIFICANDO EVENTUAIS REQUERIMENTOS ANTERIORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CASO HAJA A POSTULAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESDE JÁ DEVERÃO AS PARTES ARROLAR AS TESTEMUNHAS (LIMITADAS A 3 PARA CADA FATO, CONFORME 6º DO ART. 357 DO CPC), INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU SE ESTA OCORRERÁ NOS TERMOS DO 1º DO ART. 455 DO CPC. FRISE-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ REALIZADA PELA VIA JUDICIAL NOS CASOS ELENCADOS NO 4º DO ART. 455 DO CPC, QUANDO DEVERÃO AS PARTES, ENTÃO, INFORMAR SEU NOME, PROFISSÃO E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO. TRATANDO-SE DE SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, DEVERÁ A PARTE INDICAR A REPARTIÇÃO OU O COMANDO MILITAR DE LOTAÇÃO RESPECTIVO, PARA FINS DE REQUISIÇÃO. A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS

SUPRAMENCIONADOS ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA EVENTUALMENTE REQUERIDA...”