Andamento do Processo n. 0000560-54.2012.5.08.0007 - AIRR - 07/12/2016 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº AIRR-0000560-54.2012.5.08.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Agravante (s) TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Advogado Dr. Sérgio Paulo Nascimento da Silva (OAB: 5656/PA)

Agravado (s) FLÁVIO ALVES DE SOUSA

Advogado Dr. Paulo Sérgio Hage Hermes (OAB: 2995/PA)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLÁVIO ALVES DE SOUSA

- TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 184 DO TST) EXCESSO DE PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar

recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no

art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.