Andamento do Processo n. 15 do dia 24/01/2017 do TRF-4

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO

1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Finalidade:

O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER

os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade de tornar público que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva se processam os autos em epígrafe, em razão do (s) ré(u)(s) ter (em) sido (s) denunciado (s) como incurso (s) nas sanções do (s) artigo 334, caput, do Código Penal. E não sendo possível C I T A R pessoalmente o (a)(s) acusado (a)(s) EZEQUIEL BRASIL DE OLIVEIRA , brasileiro, nascido aos 28/01/1976, natural de Francisco Beltrão, PR, filho de Maria Balbina Oliveira e Gasparino Antonio de Oliveira, CPF nº 839.992.729-53, RG nº 6177978, residente na rua Caio Graccho Krueger, nº 81, Alto Boqueirão, Curitiba, PR,ou na rua Ceará, nº 10, Barracão, PR, CITA O nos termos dos artigos 361, 363, I e 364, do Código de Processo Penal; INTIMA O para que responda à acusação (art. 396-A CPP), através de defensor constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal; CIENTIFICA O de que as testemunhas arroladas na defesa deverão ter conhecimento dos fatos, ao passo que as meramente abonadoras poderão ser apresentadas por declaração juntada aos autos e CIENTIFICA O de que seu INTERROGATÓRIO , a princípio, será realizado no Juízo da causa, devendo informar a impossibilidade de comparecimento. E para que chegue a conhecimento de todos e principalmente do condenado, mandou o MM Juiz Federal passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume nesta Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados e, assim, perfeita a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO .

Sede do Juízo: Rua Itacolomi, 710, esquina com Avenida Tupi, bairro Centro, CEP: 85501-240, Pato Branco, Paraná.

EXPEDIDO nesta cidade de Pato Branco, em 15 de dezembro de 2016, eu, Regina Martinello Gonçalves Lins, Estagiária de Direito, digitei o presente edital, e eu, Débora Cristine Trevisan Budtinger, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Pato Branco, Subseção Judiciária de Pato Branco, Seção Judiciária do Paraná, o conferi.