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27 de junho de 2017

Andamento do Processo n. 2065742-79.2016.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 24/01/2017 do TJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo e extraído automaticamente da página 3670 da seção Judicial - 2ª Instância do DJSP - 5 meses atrás

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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. COIMBRA SCHMIDT, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) MELISSA HIGA GONZALES MORILLA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MOACIR PERES, MAGALHÃES COELHO, EDUARDO GOUVÊA e LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, A COLENDA CÂMARA ELEGEU, POR UNANIMIDADE, O EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA PARA PRESIDENTE DA CÂMARA NO ANO DE 2017. A SEGUIR, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2065742-79.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Suzano - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - Embargdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Interessado: Estevam Galvao de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: João de Oliveira (OAB: 207080/SP) (Fls: 0 - 2g) - Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP) (Fls: 13 - 2g) - Advogado: Bruno Jorge Fagali (OAB: 301436/SP) (Fls: 13 - 2g)

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