Andamento do Processo n. 0007841-88.2014.8.21.0036 - 31/01/2017 do TJRS

Soledade

1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Nota de Expediente Nº 20/2017

036/1.14.0002866-2 (CNJ 0007841-88.2014.8.21.0036) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS ALTO JACUÍ (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/ RS, GIOVANA ZOTTIS 48921/RS E MATIAS FLACH 45066/ RS) X JOÃO CÂNDIDO CARNEIRO JÚNIOR E JOÃO CÂNDIDO CARNEIRO NETO (PP. EVANDRO BORGES DA SILVA 59359/RS E LUCILENE ZANETTE 91898/RS). D E S P A C H O VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS EM 25/11/2016. DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO A PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEU-SE NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SENDO ASSIM, APLICAM-SE AOS ATOS PROCESSUAIS REFERENTES À CITAÇÃO E À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AS REGRAS DAQUELE CÓDIGO. À LUZ DO ARTIGO 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADAAOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. NO CASO EM TELA, OCORREU O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS, EM 1º.09.2014, SUPRINDO ASSIM, A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 214, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (FL. 14). O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORTANTO, FLUIU ENTRE 02.09.2014 E 16.09.2014. MANIFESTA, POR CONSEGUINTE, A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS EXECUTADOS EM 06.10.2016. DESSARTE, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 918 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO MERA PETIÇÃO. CABE AO JUIZ, DE OFÍCIO, ANALISAR MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, DESDE QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO APRECIADAS. ASSIM SENDO, RECEBO, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO MERA PETIÇÃO. ISSO POSTO, ANOTO QUE A ARGUIÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DE QUE TERIA PROCEDIDO AO PA GAMENTO DO DÉBITO, RESTA, HÁ MUITO, PRECLUSA. ESSA QUESTÃO, É BOM QUE SE DIGA, ENCONTRA-SE PRECLUSA, POIS OBJETO DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE (FLS. 14/17, 41, 44/46 E54/56). QUANTO AO EXCESSO DE PENHORA, VERIFICO QUEQUE O DÉBITO É DE APROXIMADAMENTE R$ 16.000, 00, TENDO SIDO PENHORADOS BENS NO VALOR R$57.455, 00 (FLS. 83 E 90). HÁ, PORTANTO, EXCESSO DE PENHORA; DESSARTE, CANCELO A PENHORA DOS VEÍCULOS INSCRITOS NO DETRAN SOB OS NÚMEROS IRH9349 E IGX6035. 2INTIMEM-SE, SENDO A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO A FEITO. 3APÓS, CERTIFIQUE-SE A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, INCLUSIVE PARA CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS NOS PRONTUÁRIOS DOS VEÍCULOS IRH9349 E IGX6035 JUNTO AO RENAJUD.