Andamento do Processo n. . - 03/02/2017 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 2 anos

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento III

Decisão Monocrática

Protocolo/TSE nº 10.905/2016

REQUERENTE: ROSANA FIENGO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE OAB/RJ 107.810

DECISÃO

1. Por meio do Protocolo/TSE nº 10.905/2016, Rosana Fiengo solicita a retificação de seu ano de nascimento no sistema DivulgaCand, de 1954 para 1969. Apresenta cópia de documentos em que consta o ano de 1968 como o de seu nascimento.

À fl. 14, o Secretário de Tecnologia da Informação manifestou-se no sentido de ser possível a correção dos dados, mas solicitou que fosse dirimida a divergência entre o ano informado na petição e o que consta dos documentos de fl. 6.

2. Determino que seja retificado o ano de nascimento da requerente no sistema DivulgaCand conforme os documentos acostados aos autos.

À Secretaria de Tecnologia da Informação.

Publique-se.

Brasília, 23 de dezembro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES

Presidente