Andamento do Processo n. 0102691-42.2010.8.21.0015 - 23/02/2017 do TJRS

Gravataí

1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí

Nota de Expediente Nº 83/2017

015/1.10.0010269-8 (CNJ 0102691-42.2010.8.21.0015) -LETICIA DIAS MOREIRA (PP. JULIANA DE SOUZA FERRAREZE 70466/RS E PABLO BENITES 71146/RS) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA (PP. JOEL SILVA SANTANA 55027/RS) E MARIO JOSÉ GONCHOROSKI (PP. CARLA LIMA DA SILVA 45E481/RS E JOEL SILVA SANTANA 55027/ RS).

1- ANALISO A QUESTÃO REFERENTE À INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU MÁRIO. ÀS FLS. 26V E 27V FORAM JUNTADAS AS CARTAS DE CITAÇÃO, SENDO QUE A CARTA DESTINADA AO DEMANDADO MÁRIO FOI RECEBIDA PELA CORRÉ MARIA E ESTÁ CONSIGNADO NO DOCUMENTO (FL. 27V) QUE FOI APRESENTADA PROCURAÇÃO COM AMPLOS PODERES. CONCOMITANTE À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, A RÉ MARIA DEVOLVEU A REFERIDA CARTA DESTINADA AO DEMANDADO MÁRIO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUÍA PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INFORMOU QUE O REQUERIDO RESIDE NO EXTERIOR. EM PETIÇÃO JUNTADA À FL. 62 A RÉ MARIA INFORMA QUE O CORRÉU RETORNOU DO EXTERIOR E INDICOU SEU ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. O RÉU MÁRIO FOI CITADO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. DECIDO: ANALISANDO A PROCURAÇÃO JUNTADA PELOS RÉUS À FL. 100, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM OUTORGADOS PODERES ESPECÍFICOS À RÉ MARIA PARA RECEBER CITAÇÃO. TODAVIA, APLICÁVEL AO CASO EM TELA O DISPOSTO NO ART. 215, , DO CPC/73 (ART. 242, , DO CPC/15): ART. 242. 2O O LOCADOR QUE SE AUSENTAR DO BRASIL SEM CIENTIFICAR O LOCATÁRIO DE QUE DEIXOU, NA LOCALIDADE ONDE ESTIVER SITUADO O IMÓVEL, PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO SERÁ CITADO NA PESSOA DO ADMINISTRADOR DO IMÓVEL ENCARREGADO DO RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS, QUE SERÁ CONSIDERADO HABILITADO PARA REPRESENTAR O LOCADOR EM JUÍZO. DESTACA-SE QUE O CORRÉU MÁRIO NÃO MENCIONA, TAMPOUCO COMPROVA, QUE CIENTIFICOU A LOCATÁRIA, ORA AUTORA, ACERCA DE EVENTUAL PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. ADEMAIS, O FATO DE A DEMANDADA MARIA TER RECEBIDO A CARTA DESTINADA AO RÉU MÁRIO, INCLUSIVE COM AAPRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO A ELA OUTORGADA, AFASTA QUALQUER PRETENSÃO DE EXIMIR-SE DE REPRESENTAR O OUTORGANTE EM JUÍZO. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERO COMO VÁLIDA A CITAÇÃO DO RÉU MÁRIO DE FL. 27V, PERFECTIBILIZADA NA PESSOA DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE A CARTA FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 28/12/ 2011, INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU MÁRIO EM 29/07/2014. NO ENTANTO, DEIXO DE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO, VISTO QUE A CONSEQUÊNCIA DA INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA LIMITA-SE AOS EFEITOS DA REVELIA, PODENDO A PEÇA SER RECEBIDA COMO MANIFESTA ÇÃO DO RÉU, DECORRENTE DE SEU DIREITO DE INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE. NO TOCANTE À RECONVENÇÃO, DECORRIDO O PRAZO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHE-SE A PEÇA (FLS. 67/70), DEVOLVENDO-A À PROCURADORA DO RECONVINTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. INTIMEM-SE. 2- DAS DEMAIS PROVAS A PRODUZIR, DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS. FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DE QUE AS PROVAS POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, EVENTUAL RECONVENÇÃO OU RÉPLICA DEVERÃO SER RATIFICADAS NO PRAZO SUPRA. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIAAO JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS MOLDES DO ART. 355, I, DO CPC/15.