1ª Vara Federal de Execução Fiscal
Boletim: 2017000006
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO
12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
40 - 0107692-10.2014.4.02.5001 (2014.50.01.107692-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO DO ESPÍRITO SANTO - ANAMT-ES (ADVOGADO: ES005868 -LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE, ES010077 - RODRIGO FRANCISCO DE PAULA, ES017995 - NILTON POSSATI DE JESUS, ES018844 - LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON, ES020251 -RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA, ES016617 - DIEGO GOMES DUMMER.) x UNIÃO FEDERAL. . JESANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
Processo nº 0107692-10.2014.4.02.5001 (2014.50.01.107692-1)
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
AUTOR: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO DO ESPÍRITO SANTO - ANAMT-ES
RÉU: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO (A)(S):
DESPACHO
Considerando que a parte executada, devidamente intimada, concordou com o valor apresentado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho do Espírito Santo – ANAMT/ES, às fls. 543/550, dê-se prosseguimento ao procedimento executório, nos termos abaixo:
(1) intime-se o beneficiário, para que informe, em 5 (cinco) dias, em nome de quem deverá ser expedida a RPV, e respectivo CPF;
(2) efetue-se o lançamento dos dados para envio da RPV, em favor do advogado declinado, o qual deverá ser intimado do respectivo teor, assim como a União;
(3) não havendo oposição, expeça-se a RPV e suspendam-se os autos até efetuado o depósito;
(4) depositados os valores, intime-se o beneficiário, informando-lhe sobre a instituição bancária a qual deverá se dirigir, portando documento de identidade e CPF, para efetuar o levantamento da quantia depositada, independentemente de alvará.
(5) transcorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação desfavorável, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.
Juiz (a) Federal Titular