Andamento do Processo n. 142-95.2012.6.24.0037 - Ação Penal - 11/04/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

AÇÃO PENAL N. 142-95.2012.6.24.0037

AUTOR DA AÇÃO (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RÉU (S): ELSON LEONI CHAVES

ADVOGADO (S): JUAREZ ANTÔNIO DE SOUZA - OAB: 11677/SC RÉU (S): DULCIMAR VIEIRA LOPES

RÉU (S): VIRGINIA DOS SANTOS CHAVES

RÉU (S): VALDOMIRO JOSÉ DE LIMA

RÉU (S): MARCOS ALEXANDRE VIEIRA LOPES

RÉU (S): PAULO ROBERTO DE FREITAS

RÉU (S): GERSON JOSÉ DA SILVA

RÉU (S): ROQUE FERNANDES CHAVES DE ALMEIDA

RÉU (S): ERIQUE ADRIANO DE LIMA

Vistos, etc.

Tendo em vista o cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condicional do processo, conforme parecer ministerial da fl. 407, julgo extinta a punibilidade de Marcos Alexandre Vieira Lopes e Roque Fernandes Chaves de Almeida, na forma do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Capinzal, 06 de abril de 2017.

Daniel Radünz

Juiz da 37ª Zona Eleitoral