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Jusbrasil
28 de abril de 2017
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Andamento do Processo n. 90116-41.2017.8.09.0160 - Flagrante - 18/04/2017 do TJGO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Goiás e extraído automaticamente da página 2295 da seção Seção III do DJGO - 1 semana atrás

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/04/2017 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM JUIZ DE DIREITO : FRANCIELY VICENTINI HERRADON

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NR. PROTOCOLO : 90116-41.2017.8.09.0160

AUTOS NR. : 420 NATUREZA : FLAGRANTE

INDICIADO : BENEDITO RODRIGUES BARBOSA VITIMA : PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA

DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE BE NEDITO RODRIGUES BARBOSA, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIF ICADA NO ART. 304 DO CODIGO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 3 06, 1, DO CPP. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NA O VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA PRISA O EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLEMENT ARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA, EXPEDICAO

DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA AUTO RIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMALMEN TE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. NOUT RO GIRO, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA P RISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS S UFICIENTE DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 312 D O MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, APESAR DE O CRIME IMPUTADO NAO

TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E POSSIVEL OBSERVAR UMA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO FLAGRADO, POIS CO NFORME SUA FOLHA PENAL EM ANEXO, ELE UTILIZA DE SUA LIBERDADE PAR A O COMETIMENTO DE ILICITOS PENAIS, UMA VEZ QUE E REINCIDENTE, TE NDO SIDO CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO, EM BRASILIA/DF, BEM COMO RESPONDER A UMA ACAO PENAL PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NPO ART. 16 DA LEI 10.826/03, EM RIO VE RDE/GO, E A UMA ACAO PENAL PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO

NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, NESTA COMARCA. E EVIDENTE, POIS, QU E A ATITUDE DO AUTUADO REVELA SEU DESTEMOR E PATENTE DESRESPEITO AS LEIS E DETERMINACOES JUDICIAIS IMPLICANDO NA NECESSIDADE DE SE REM TOMADAS PROVIDENCIAS MAIS ENERGICAS. ASSIM SENDO, A RESTRICAO

DA LIBERDADE DO SUPOSTO INFRATOR E NECESSARIA, NAO SE MOSTRANDO VIAVEL, POR ORA, A IMPOSICAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR MENOS SEVER A, NA FORMA DO 6, DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE

MODO, PRESENTE ESTA UMA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POI S ELA VISA NAO SO IMPEDIR QUE O AGENTE SE SOLTO VOLTE A DELINQUIR

, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQUEM CL AMOR POPULAR, GARANTINDO A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. DESTARTE, IM POE-SE A CONVOLACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS MOL DES DO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOTADA MENTE POR HAVER PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NO EVENTO DOLOSO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADOS A NECESSIDADE DE SE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO S 312 E 313, INCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONVERT O A PRISAO EM FLAGRANTE DE BENEDITO RODRIGUES BARBOSA EM PREVENTI VA. OFICIE-SE AODIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ENCAMINHE D E IMEDIATO O ACUSADO PARA A REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DE DELITO. OFICIE-SE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MIN ISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS/GO ,REMETENDO C OPIA DA MIDIA DVD COM A GRAVACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA.

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