Carregando...
Jusbrasil
27 de abril de 2017

Andamento do Processo n. 5001871-14.2013.4.04.7004 do dia 20/04/2017 do TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região e extraído automaticamente da página 643 da seção Judicial do TRF-4 - 1 semana atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA

1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001871-14.2013.4.04.7004/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: EDIVAL DE MORAIS

EDITAL Nº 700003219637

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

O Senhor Wesley de Oliveira Maciel, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa dias), que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Umuarama, a Ação Penal nº 5001871-14.2013.404.7004 e, constando encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido o sentenciado EDIVAL DE MORAIS, brasileiro, solteiro, garçom, nascido aos 18/07/1983, filho de Leonilda Aparecida de Morais, RG n. 001400259 SSP/MS, com último endereço declarado: Fazenda Robus, Estrada Atlântida, 10 km após a balça, Município de Itaúba/MT, fone (66) 9697-1983, atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível sua intimação pessoal, pelo presente, INTIMÁ-LO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor:

" (...)

6. DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, para o fim de CONDENAR o réu EDIVAL DE MORAIS pela prática do crime tipificado no artigo 304 do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, a qual, no entanto, é substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na: a) prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, e b) pena de prestação pecuniária no importe de 4 (quatro) salários mínimos (piso nacional); bem como a pena de multa de 10 (dez) diasmulta, sendo a unidade no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

(...) "

Expedido e, afixado no átrio deste foro, em ____/04/2017, por Eliziana Santos Moreira, técnico judiciário.

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)