Andamento do Processo n. 0083372-23.2016.8.21.0001 - 20/04/2017 do TJRS

Varas Cíveis

7ª Vara Cível

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 856/2017

001/1.16.0053478-4 (CNJ 0083372-23.2016.8.21.0001) -EMPREITEIRAFERREIRA DE MAO DE OBRA LTDA (PP. LEONARDO DE OLIVEIRA SCANDOLARA 69735/RS E PAULO LAERTE MELO ZOCCOLI 18159/RS) X JOÃO ANTÔNIO VIEIRA LOCK (PP. BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO 17260/RS, IVETE TERESINHA MARSANGO 34687/RS E NATÁLIA DE AZEVEDO REBÉS 86945/RS). A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO DEVE SEGUIR NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DESTA (001/ 1.16.0053478-4). A IMPUGNAÇÃO LIMITA-SE AO EXCESSO DE PENHORA E PENHORA DE VEÍCULO UTILIZADO COMO MEIO DE TRABALHO. A PROVA, PORTANTO, LIMITAR-SE-Á AOS ITENS OBJETO DA IMPUGNAÇÃO (EXCESSO DE PENHORA E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO COMO MEIO DE TRABALHO). A GRATUIDADE JUDICIÁRIA RESTOU CONCEDIDA À PESSOA FÍSICA E NÃO À JURÍDICA. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEPREQUE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS À COMARCA DE VIAMÃO (FL. 298). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA FL. 298 PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16:50. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO, POIS EM NADA PODERÁ AUXILIAR NO DESLINDE DO FEITO, CONSIDERANDO O OBJETO DA PROVA. NOS TERMOS DO ART. 455, DO NCPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, CABENDO AO PROCURADOR ACOSTAR A CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO EM ATÉ TRÊS DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. OBVIAMENTE, EM SE TRATANDO DE CURADOR ESPECIAL, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO OU TESTEMUNHA DO JUÍZO, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETIVADA PELO JUÍZO. (...)