Andamento do Processo n. 1000828-98.2015.5.02.0251 - RO - 08/05/2017 do TRT-2

8ª Turma Acórdão Acórdão

Processo Nº RO-1000828-98.2015.5.02.0251

Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA

RECORRENTE GAFOR S.A.

ADVOGADO WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB: 118273/SP)

ADVOGADO GRACIELA DOS SANTOS PALMA DIAS (OAB: 343171/SP)

RECORRIDO LUIZ CARLOS JUNIOR

ADVOGADO ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB: 267054/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CARLOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000828-98.2015.5.02.0251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 8ª TURMA EMBARGANTE: GAFOR S/A

EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 0979dd6

ORIGEM: 1ª VT/CUBATÃO EMENTA EMENTA

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamada, insurgindo-se em face do não conhecimento de seu apelo.

É o relatório.

VOTO VOTO

1. Juízo de admissibilidade

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e regulares.

2. Juízo de mérito

Nos termos do art. 535, do CPC, "cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."

Do cotejo do aresto com a medida que ora é analisada, não se observa a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado.

Da simples leitura do recurso aviado, vê-se que a embargante pretende, na realidade, a reforma do entendimento adotado pela Corte revisora, utilizando-se de meio processual inadequado para tanto.

Ademais, a procuração pública indicada pela embargante (fls. 90/91) vigeu até 20/7/2016, razão pela qual este relator concedeu prazo para a regularização da representação processual eleita no recurso ordinário, protocolizado em 16/8/2016 (fl. 278).

No entanto, conforme razões do aresto, a regularização da representação não foi efetuada pela recorrente/embargante, razão pela qual o apelo não foi conhecido.

MÉRITO MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

3. Dispositivo

Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Presidiu o julgamento o Desembargador Sidnei Alves Teixeira.

Tomaram parte no julgamento os Desembargadores: Sidnei Alves Teixeira (Relator), Marcos César Amador Alves (Revisor), Rovirso A Boldo (3º votante).

ASSINATURA SIDNEI ALVES TEIXEIRA

Desembargador Relator

ff/s

VOTOS