Andamento do Processo n. 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 16/05/2017 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2017

Processo 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Durval Aparecido Abertini Filho e outros - São Paulo Previdencia - SPPREV - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 167/188:1) Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. Digo isto porque, ao confrontar as teses das partes, não diviso contradição sobre os fatos, o que significa dizer que a lide centra-se exclusivamente em controvérsia sobre o direito. Ou, em outras palavras, é preciso definir qual a qualificação jurídica sobre os fatos (incontroversos) apresentados. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)