Andamento do Processo n. 4.696 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 17/05/2017 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Plenário

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 45 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.696 (395)

ORIGEM : ADI - 4696 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS -AMB

ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (7077/DF)

INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO - CONAMP

ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF) E OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB

ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (PI002525/)