Andamento do Processo n. 5.058 - Ag.reg. / Extensão na Suspensão de Segurança - 17/05/2017 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses

Plenário

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 45 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

AG.REG. NA EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.058 (399)

ORIGEM : AI - 20140525794 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RAFAEL JACOBOSKI DE FREITAS

ADV.(A/S) : SIMONE REIS NASCIMENTO (30792/PR)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

INTDO.(A/S) : CARLA CHUEIRY DE MORAES DE LUCA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (10809/SC)