Andamento do Processo n. 6.660 - Ag.reg. / Mandado de Injunção - 17/05/2017 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses

Plenário

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 45 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.660 (401)

ORIGEM : MI - 6660 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : JURANDIR MUNIZ BARRETO

ADV.(A/S) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (286907/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Previdenciárias