Andamento do Processo n. 6.298 - Ag.reg. / Petição - 17/05/2017 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Plenário

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 45 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

SEGUNDO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.298 (402)

ORIGEM : PET - 6298 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ELOA DOS SANTOS CRUZ

ADV.(A/S) : ELOA DOS SANTOS CRUZ (12845/RJ)

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO