Plenário
Pauta de Julgamentos
PAUTA Nº 45 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
SEGUNDO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.298 (402)
ORIGEM : PET - 6298 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : ELOA DOS SANTOS CRUZ
ADV.(A/S) : ELOA DOS SANTOS CRUZ (12845/RJ)
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO