Andamento do Processo n. 198682017 - 18/05/2017 do TJMA

Tribunal de Justiça

Diretoria de Recursos Humanos

Divisão de Expedição e Controle de Atos

ATO - 2962017

( relativo ao Processo 198682017 )

Código de validação: 86931D1E81

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício da Presidência, uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Declarar vago o cargo de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, ocupado pelo servidor FABRÍCIO FERREIRA DE LUCENA, matrícula n.º 161067, lotado na Vara Única da Comarca de Passagem Franca, em decorrência da sua posse em outro cargo público inacumulável, a partir do dia 03.05.2017, até a aprovação em estágio probatório no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/1990, tendo em vista decisão constante do Processo nº 19868/2017-TJ.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de maio de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

Vice-presidente, No Exercício da Presidência

Gabinete da Vice-presidência

Matrícula 3731

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/05/2017 12:30 (MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES)