Tribunal de Contas
Pio XII
Processo 761.48.2014.8.10.0111
Procedimento: Mandado de Segurança
Impetrante: Francisco Antônio Lima Costa
Advogado: Ayrton de Morais Pessoa-OAB/MA 9712
Impetrado: Prefeitura Municipal de Satubinha
Faço nesta data a intimação das partes através de seus patronos, do retorno dos autos no prazo de 15 dias úteis para requererem o que entendam de direito.
Pio XII-MA, 17 de maio de 2017.
Auxiliar Judiciário
Mat.1503424
ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10/2009-CGJ)