Andamento do Processo n. 761.48.2014.8.10.0111 - 19/05/2017 do TJMA

Tribunal de Contas

Pio XII

Processo 761.48.2014.8.10.0111

Procedimento: Mandado de Segurança

Impetrante: Francisco Antônio Lima Costa

Advogado: Ayrton de Morais Pessoa-OAB/MA 9712

Impetrado: Prefeitura Municipal de Satubinha

Faço nesta data a intimação das partes através de seus patronos, do retorno dos autos no prazo de 15 dias úteis para requererem o que entendam de direito.

Pio XII-MA, 17 de maio de 2017.

Eduardo Ribeiro Reis Filho

Auxiliar Judiciário

Mat.1503424

ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10/2009-CGJ)