Andamento do Processo n. 0799431-26.2008.8.21.0001 - 19/05/2017 do TJRS

Varas da Fazenda Pública

7ª Vara da Fazenda Pública

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 831/2017

001/1.08.0079943-0 (CNJ 0799431-26.2008.8.21.0001) -ALCINA MARIA SCHERER (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS E MARCELO JOSUE SEFERIN 50599/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTOS ETC. I. A PARTE CREDORA CONCORDOU COM O CÁLCULO DE FL. 251. O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 251, DE SORTE QUE SE PRESUME A SUA CONCORDÂNCIA. ASSIM, HOMOLOGO CÁLCULO DE FL. 251. II. INTIMEMSE AS PARTES E MP (SALVO SE TIVER EXPRESSAMENTE DECLINADO DA INTERVENÇÃO) ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. III. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE A RPV, DIRIGIDA AO ÓRGÃO PAGADOR. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR NO ENCAMINHAMENTO DA MESMA, COMPROVANDO NOS AUTOS. D.L.