Andamento do Processo n. 0012415-67.2015.5.15.0027 - RTOrd - 19/05/2017 do TRT-15

Vara do Trabalho de Votuporanga

Processo Nº RTOrd-0012415-67.2015.5.15.0027

AUTOR VALTER FRANCISCO SOARES

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU USINA GUARIROBA LTDA.

ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA GUARIROBA LTDA.

- VALTER FRANCISCO SOARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, VOTUPORANGA - SP -

CEP: 15502-240

TEL.: (17) 34214943 - EMAIL: saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012415-67.2015.5.15.0027 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: VALTER FRANCISCO SOARES

RÉU: USINA GUARIROBA LTDA.

DECISÃO PJe-JT

USINA GUARIROBA LTDA , qualificada nos autos, embarga de declaração a sentença neles proferida, sustentando contradição do julgado em relação ao divisor de horas extras, pugnando pela sua correção.

Relatados no essencial.

D E C I D O

Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, merecem acolhimento.

Divisor . De fato, contraditória a sentença embargada ao fazer aplicar o divisor 220 quando reconhecida a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, acolhendo-se os embargos opostos para sanar o defeito e determinar que as diferenças de horas extras deferidas sejam apuradas observando-se o divisor 180.

C O N C L U S Ã O C O N C L U S Ã O

Do exposto , conheço dos embargos para julgá-los procedentes e, sanando a contradição apontada, determinar que as diferenças de horas extras deferidas sejam apuradas observando-se o divisor 180, nos termos da fundamentação. Intimem-se, nada mais. Votuporanga, 19 de maio de 2017.

FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS

Juiz do Trabalho