Andamento do Processo n. 0109362-89.2011.8.21.0001 - 31/05/2017 do TJRS

Varas de Sucessões

2ª Vara de Sucessões

2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 224/2017

001/1.11.0095549-7 (CNJ 0109362-89.2011.8.21.0001) -STELA MARIS DO NASCIMENTO OSTROWSKI (INVENTARIANTE) (PP. RAFAEL PETER FERNANDES 64218/RS E SILVIAANDREIA MARMONTEL MATOS 52212/ RS) X IZOLITA GROCKSCH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: OSCAR SIEGFRIED GROSCKSCH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ÉLBIO SCARTEZINI OSTROWSKI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS), ERICA FERNANDA OSTROWSKI (PP. MARIO HENRIQUE ODY 54202/RS E VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA 47697/RS) E STELAMARIS DO NASCIMENTO OSTROWSKI (PP. SILVIAANDREIA MARMONTEL MATOS 52212/RS E RAFAEL PETER FERNANDES 64218/RS). VISTOS. TRATA-SE DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA DE CUJUS IZOLITA GROCKSCH, FALECIDA EM 24/12/2010 (FL. 07). DEIXOU O CÔNJUGE OSCAR E OS FILHOS ENILTON, ELBIO E EDSON. O CÔNJUGE SUPÉRSTITE RESTOU CITADO MAS NÃO SE HABILITOU (FL. 50). O FILHO ENILTON FALECEU NO CURSO DO INVENTÁRIO, EM 20/12/2011 (FL. 59). DEIXOU A ESPOSA REJANE E OS FILHOS EMERSON E JEFFERSON TODOS HABILITADOS (FLS. 58, 61 E 63). O FILHO ELBIO TAMBÉM VEIO A ÓBITO NO DECORRER DO FEITO, EM 03/08/2016 (FL. 182). DEIXOU OS FILHOS REJANE, ROSANGELA E ELBIO ANTÔNIO (FALECIDO). ROSANGELA HABILITOU-SE À FL. 180. O FILHO EDSON É PRÉ-MORTO (EM 23/12/1974 FL. 85). DEIXOU AS FILHAS ÉRICA E STELA MARIS, AMBAS HABILITADAS (FLS. 29 E 34), TENDO SIDO STELA MARIS NOMEADA INVENTARIANTE (FL. 157). DOS BENS A INVENTARIAR: FORAM INDICADOS OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NOS 3.717 E 19.968 (FLS. 09/10) E UMA APÓLICE DE SEGURO (FL.11). FORAM POSTULADOS E DEFERIDOS ALVARÁS PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS, SEM RESULTADO. À FL. 187 A INVENTARIANTE SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, AGUARDANDO-SE PROPOSTA DE COMPRA PELOS IMÓVEIS PARA VIABILIZAR A ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO. DITO ISSO, PREVIAMENTE AO ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO REQUERIDO, É NECESSÁRIO REGULARIZAR O QUE SEGUE: O IMÓVEL DE FL. 09 (MATRÍCULA NO 3.713) CONSTA DE TITULARIDADE DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, JÁ NA QUALIDADE DE VIÚVO, RAZÃO PELA QUAL NÃO FARIA PARTE DO ACERVO DE BENS DA INVENTARIADA. E ASSIM SENDO, DESCABIDA SUA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DOS HERDEIROS. DEVERÁ SER APRESENTADA MATRÍCULA COMPLETA E ATUALIZADA DO BEM. É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS DE TODOS OS HERDEIROS (CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO) ATUALIZADAS E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS SUCESSORES (HABILITAÇÃO OU CITAÇÃO). POR FIM, NO TOCANTE À APÓLICE DE SEGURO, COMPROVAR DADOS E BENEFICIÁRIO A FIM DE JUSTIFICAR SUA INCLUSÃO NO ROL DE BENS A INVENTARIAR. INTIMESE.