Andamento do Processo n. 0013187-47.2014.8.17.1130 do dia 01/06/2017 do DJPE

INTERIOR

Petrolina - 2ª Vara Criminal Segunda Vara Criminal da Comarca Petrolina

Juiz de Direito: Elder Muniz de Carvalho Souza (Titular)

Chefe de Secretaria: Alirio Araújo de Sousa

Data: 31/05/2017

Pauta de Intimação de Audiência Nº 00070/2017

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS nos processos abaixo relacionados:

Data: 03/08/2017

Sentença Nº: 2017/00831

Processo Nº: 0013187-47.2014.8.17.1130

Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Acusado: DOURACI DA COSTA EVANGELISTA

Acusado: WELLINGTON SILVA FERNANDES

Acusado: EDILMA COSTA SILVA.

Advogado : PE030103 - RILSON ALBUQUERQUE fl. 4709

Acusado: HERACLES MARCONI GOES DA SILVA

Advogado : PE007191 – Henrique Marcula fl. 4798

Advogado : PE0812-b– Lindinalva Alice Laranjeira fl. 4798

Acusado: ARTUR JORGE SOUZA SILVA

Advogado: PE008385 - Emerson Davis Leônidas Gomes

Advogado : SP94.357 - Isaac Minicillo de Araújo

Acusado: IGOR SEVERO NETO

Advogado : BA037965 - CIRO SILVA DE SOUSA fl.4834

Advogado : BA019982 - Deusdedite Gomes Araújo

Acusado: EDNALDO OTACILIO DA SILVA

Advogado : BA043531- Paulo Ruber franco Filho fl. 1675

Acusado: CLEBER DOS SANTOS FERMINO

Advogado : PE14690- Francisco Arraes Sampaio fl. 3938

Advogado : PE39980- Ronilson Costa Almeida

Acusado: ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO.

Advogado: PI005561 - Aécio Francisco Coelho fl. 3967

Advogado: CE016660 - Durval Bezerra Silva

Advogado: PE029226 - MARLA GEÓRGIA TEIXEIRA SANTOS

Acusado: MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA

Defensoria Pública : Bela Mona lisa de Araújo Brito

Acusado: JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS.

Advogado : BA21960 – VALBERTO MATIAS

Acusado: HAMILTON DA COSTA BRAZ

Acusado: CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA

Acusado: ELIETE DE SOUZA NUNES.

Advogado : PE024361 - Nadyjane Oliveira Amorim fl.4986

Advogado: BA000750B - Luiz Raimundo do Nascimento

Acusado: JEDSON CARLOS BARBOZA.

Advogado : PE16693 – Francisco Romão Sampaio Teles fl.4683

Vítima: A SOCIEDADE

SENTENÇA

Direito penal. Denúncia em face de suposta Organização Criminosa voltada ao Tráfico Interestadual de Entorpecentes. Crimes de Lavagem de Dinheiro. Receptação. Favorecimento Pessoal e Posse de Arma de Fogo. Rejeição de Preliminares. Acolhimento Parcial da Denúncia.I. As provas colhidas, em especial as escutas telefônicas, dão segurança para condenar os réus Artur Jorge de Souza, Igor Severo Neto, Douraci da Costa Evangelista, Hamilton da Costa Braz, Welligton Silva Fernandes e Jedson Carlos Barboza nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06.II. As medidas tomadas por Artur Jorge e Igor Severo relacionadas à ocultação e movimentação suspeita de valores levam ao reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro por ambos os réus, embora em nível de culpabilidade diverso.III. Não há interdependência entre os crimes de tráfico e associação voltado ao tráfico, de modo que pode existir a absolvição quanto ao primeiro e a condenação quanto ao segundo. Raciocínio aplicado em face dos réus Edinaldo Otacílio da Silva e Carlos Augusto Batista da Silveira.IV. Se a denominada operação Toque de Midas teve início e fim exitoso com objetivo de esclarecer poderosa rede criminosa interestadual, ao incluir inúmeras outras pessoas, sem qualquer ligação direta com os investigados de grande porte, esqueceu-se de averiguar, mediante apuração pontual e concreta, a culpabilidade dos demais agentes, satisfazendo-se com transcrições de interceptações telefônicas vagas. Tal cenário não pode levar a um juízo condenatório em face de Edilma da Costa Silva, Eliete de Souza Nunes, Marlene do Rosário Câmara, Rosimário de Carvalho Nascimento, Cléber dos Santos Firmino, José Roberto Pinto de Jesus e Héracles Marconi Góes da Silva. SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Pernambuco ofereceu denúncia contra ARTUR JORGE DE SOUZA, IGOR SEVERO NETO, DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, HAMILTON DA COSTA BRAZ, EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA, WELLINGTON SILVA FERNANDES, JEDSON CARLOS BARBOZA, EDILMA DA COSTA SILVA, CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, ELIETE DE SOUZA NUNES, MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA, ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO, CLEBER DOS SANTOS FIRMINO, JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS E HERACLES MARCONI GOES DA SILVA atribuindo aos acusados diversas práticas criminosas derredor de complexo esquema de tráfico interestadual de drogas ilícitas, com a prática de crimes outros a ele relacionados, como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, uso de arma de fogo, receptação e favorecimento real. Depreende-se dos autos que toda celeuma teve início em 08.10.2014, momento no qual os réus DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e HAMILTON DA COSTA BRAZ foram presos, em flagrante delito, por suposto crime de tráfico interestadual de drogas, isso em virtude de apreensão de um veículo, conduzido pelo réu HAMILTON DA COSTA BRAZ, com quantitativo de drogas (cocaína e maconha) a ser entregue a DOURACI DA COSTA EVANGELISTA. Empós tal ocorrência, em 25.11.2014, veio aos autos petitório de quebra de sigilo telefônico de grande rede criminosa investigada pela Polícia Judiciária, com deferimento pelo magistrado atuante nesta Unidade à época. Em virtude das informações então colhidas e haja vista o pleito ministerial de fls. 279, o MM Juiz Cícero Everaldo Ferreira da Silva, levando em conta indícios de prática delitiva, deferiu a prisão preventiva de ARTUR JORGE, IGOR SEVERO, CARLOS AUGUSTO, JEDSON CARLOS, CLEBER DOS SANTOS e WELLINGTON SILVA, além da prisão temporária de ELIETE DE SOUZA, HERÁCLES MARCONI, EDINALDO OTACÍLIO, ROSIMÁRIO DE CARVALHO, JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS, MARLENE DO ROSÁRIO e EDILMA DA COSTA SILVA. Na mesma oportunidade, foi deferida busca e apreensão na residência dos investigados, bem como sequestro de bens e valores. Em decisório de fls. 753, foram revogadas as prisões temporárias de ELIETE DE SOUZA NUNES, ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO e MARLENE DO ROSÁRIO. No mesmo instante, restou decretada a prisão preventiva de EDINALDO OTACÍLIO DA SIVA. Ante complexa situação de saúde, às fls. 935, foi deferida prisão domiciliar de CLEBER DOS SANTOS FIRMINO. Em fundamentada decisão de fls. 1.992, o Juízo desta 2ª Vara Criminal recebeu a denúncia contra todos os acusados, oportunidade em que afastou as preliminares de inépcia da petição inicial, ilicitude das provas e da interceptação telefônica, fragilidade do decreto de busca e apreensão, cerceamento de defesa e incompetência do Juízo de 1ª Instância. Em 19.08.2015 (fls. 2.216) foi iniciada audiência de instrução em julgamento, etapa concluída em 04.09.2015. Em extensa, mas necessária, peça de alegações finais, sustentou o Ministério Público a condenação parcial dos acusados, defendendo a condenação dos réus ora nos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, ora nos de lavagem de dinheiro e receptação, tudo conforme bem exposto às fls. 3.808. Pelo lado da defesa, para além do basilar pedido de absolvição dos réus por falta de provas, denota-se a sustentação de inúmeras preliminares, todas a ser debatidas em momento oportuno, seguindo-se a lista de apresentação dos memoriais. Atento ao dever de vigilância processual, pondero que as alegações finais dos réus estão dispostas nas seguintes páginas: IGOR SEVERO (fls. 4.016), CARLOS AUGUSTO (fls. 4.194), ELIETE DE SOUZA NUNES (fls. 4.236), CLÉBER DOS SANTOS FIRMINO (fls. 4.262), HAMILTON DA COSTA BRAZ (fls. 4.278), ARTUR JORGE (fls. 4.291), EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA (fls. 4.666), JEDSON CARLOS BARBOSA (fls. 4.676), EDILMA DA COSTA SILVA (fls. 4.684), WELLINGTON SILVA FERNANDES (fls. 4.696), DOURACI DA COSTA EVANGELISTA (fls. 4.709), MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA (fls. 4.726), HÉRACLES MARCONI GÓES SILVA (fls. 4.736) e JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS (fls. 4.799). Em 2 de março de 2017, este Magistrado, em decisão saneadora das prisões preventivas, concedeu liberdade provisória aos réus JEDSON CARLOS BARBOZA, WELLINGTON SILVA, HAMILTON DA COSTA BRAZ e CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA. Posteriormente, em 05.05.2017 foi deferida liberdade condicional em favor de EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA. Estão presos preventivamente, desta forma, os acusados ARTUR JORGE, IGOR SEVERO e DOURACI DA COSTA SILVA.É relatório. Decido.Antes de apreciar, de modo fundamentado, o imenso conjunto probatório formado nos autos, é necessário, como medida de transparência, expor que este Magistrado tomou

assento nessa unidade Judiciária no início do corrente ano, de modo que, dentro de um juízo de proporcionalidade, e por ser necessário tomar conhecimento de todos os fatos e teses, entendo não haver mora Estatal na prestação jurisdicional, sendo respeitado o princípio da razoável duração do processo.Em verdade, sob o comando de duas varas judiciais com competência criminal, ambas com extensa pauta de audiências e quantidade relevante de réus presos, impossível foi em instante anterior proferir veredicto final, notadamente em virtude das profundas e extensas reflexões necessárias antes de manifestar posição judicial em demanda tão complexa, cuja instrução, anote-se, foi feita em instante anterior pelo magistrando então atuante nesta Unidade. De outro modo, com o fim de deixar claro às partes e advogados a estratégia decisória da presente sentença, complexa por si só em virtude da quantidade de delitos e réus envolvidos, trago à tona que a estrutura redacional do presente decisório abordará, inicialmente, todas as preliminares trazidas sobretudo pela defesa e, em instante ulterior, conceitos jurídicos aplicáveis ao caso, com exposição das teses tidas por estes Juízo como escorreitas - evitando-se, assim, inúmeros debates doutrinários, a causar cansaço do leitor e perda do foco objetivo do julgamento. Em um segundo momento, a fim de privilegiar os argumentos do Ministério Público e de cada uma das defesas, será procedido a identificação das eventuais condutas criminosas de cada réu, com apreciação dos fatos e eventual qualificação jurídica aplicável para cada envolvido. A estrutura será, portanto, de análise por réu - e não por crime, como de costume nas decisões proferidas nesta Unidade. A excepcionalidade se dá, como dito, pela complexidade da causa. Tem-se que dizer, de mais a mais, que a complexidade - e de certa forma incerteza - da quantidade de bens com restrição nos autos impede imediata ordem de destinação dos objetos mencionados ao longo da instrução. Preferiu esse Magistrado, outrossim, a fim de alongar ainda mais o término de tão acentuada ação penal resolver o imbróglio penal, deixando para, tão logo preclusa essa matéria (com ou sem recurso à Superior Instância) debater o caminho a ser dado ao quanto contido nos autos. Ao fim, pois, será requisitado à Autoridade Policial competente lista de bens apreendidos, facultando-se a todos que emitam pedidos e parecer sobre os mesmos, que terão destinação final tão logo firmada a culpabilidade dos réus, neste Juízo ou em Instância Superior. Derradeiro alerta, seja com vistas a racionalizar a presente decisão (evitando-se alongadas transcrições, muitas delas presentes em mais de um momento nos autos), seja com desejo de priorizar a solução da causa - e não a prolação de sentença monumental, de centenas de páginas, irá esse Magistrado reportar, sempre que necessário, às transcrições telefônicas constantes nas alegações do Ministério Público, como forma de facilitar o acesso das partes, sem necessidade de vasculhar os quase 30 (trinta) volumes que guarnecem a ação. Ademais, foram as alegações finais do Ministério base para muitas das alegações finais da defesa, já que documento disponibilizado integralmente no sistema de informática com forma de fornecer elementos para os peticionantes da defesa. Friso, dentro desse debate, que possíveis referências as alegações finais do Ministério Público, longe de representar vacilo deste sentenciante em observar a totalidade de teses, espelha método de dinamização da leitura e confronto de ideias, sem prejudicar quaisquer das partes. A nosso sentir, ademais, seguindo posição do Ministro Nefi Cordeiro, "é válida a reprodução de fundamentos declinados pelas partes, pelo Órgão do Ministério Público, ou mesmo por outras decisões prévias, assim suprindo o comando normativo e constitucional que impõe a necessidade de fundamentação das decisões judiciais". A motivação por encampação de fundamentos permite às partes e à sociedade conhecerem as razões de decidir (cumprindo ao princípio constitucional da motivação judicial), aborda todos os temas fáticos ou jurídicos controversos (já examinados em prévias manifestações, encampadas pelo decisório), simplifica o processo (exame e redação de decisório em menor tempo) e não traz qualquer prejuízo à análise do processo pelo magistrado (que continua constatando as teses arguidas e a suficiência dos fundamentos que acolhe). Examino, pois, as preliminares. 1.1 DA ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS Ao longo do vasto caminhar processual, avista-se inúmeras tentativas da Defesa Técnica em expurgar dos autos as escutas telefônicas realizadas pela Polícia Judiciária, ora sob o fundamento de que possuí lapsos temporais falhos - sem chancela judicial, ora sob a ideia de insustentável excesso de prazo da medida. A bem da verdade, o tema já foi objeto de análise por parte desta Unidade Judicante, em decisão lavrada às fls. 1992, não restando o que decidir nesse momento. Também em âmbito recursal, diga-se, a validade da prova ora questionada foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em decisão de Habeas Corpus cujo teor da ementa anuncia que "embora a Lei nº 9.296/96 estipule prazo de 15 (quinze) dias, para a interceptação de comunicações telefônicas, renovável por igual tempo, as prorrogações podem se estender por períodos superiores ao previsto em lei, desde que devidamente motivadas, como na hipótese em epígrafe. É possível a prorrogação da escuta, mesmo que sucessivas vezes, especialmente quando o caso é complexo e a prova indispensável". Sendo assim, por não haver ferimento à norma processual delineada na Lei 9.296/96 e diante da preclusão da matéria, tantas vezes já discutida, rejeito a preliminar. 1.2 DO FLAGRANTE PREPARADO Defende o acusado DOURACI DA COSTA EVANGELISTA que sua prisão em 08 de outubro de 2014 deriva de ilegal ato de flagrante, de forma a anular o ato e macular a instrução. A ideia cai no primeiro raciocínio. Isso porque, em verdade, a atuação das autoridades de segurança pública teve natural andamento a partir de denúncia anônima de que haveria entrega de droga nesta cidade. Nesse campo, com as informações em mãos, buscaram os Policiais interceptar veículo oriundo do Estado De São Paulo, sob a direção do réu HAMILTON DA COSTA BRAZ. Surpreendido o réu HAMILTON, houve posterior esclarecimentos, a partir das palavras desse, de que o acusado DOURACI DA COSTA receberia toda a mercadoria, conhecimento que possibilitou à Polícia aguardar, em local marcado por ambos os réus, a chegada de DOURACI, viabilizando, com isso, sua prisão. Não houve, de forma alguma, flagrante preparado. Diz-se flagrante preparado aquele quando o particular ou autoridade de segurança, de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo. Nesse caso, como adverte a doutrina, o suposto autor do delito não passa de um protagonista inconsistente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores. Na hipótese, com absoluta comprovação, não há que se falar em atitude sombria por parte dos Policiais, tampouco em mera encenação nos atos do réu, que, muito longe disso, agiu no dia de forma livre e espontânea, no desejo de concretizar a busca dos entorpecentes. Sem sucesso, pois, a preliminar. 1.3 DOS DOCUMENTOS FINAIS Sob o fundamento de que não se pode, em instante de alegações finais, juntar qualquer expediente probatório, sob pena de ofensa ao contraditório, requer a defesa técnica o desentranhamento dos documentos anexados pelo Ministério Público em sua derradeira intervenção. Acerca deste imbróglio, anoto, inicialmente, que na forma do art. 231 do CPP, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, de modo que não há, a princípio, que se falar em nulidade com a juntada dos documentos investigativos, muitos deles oriundos do Estado de São Paulo. Para além disso, é notório que a defesa em momento algum restou prejudicada quanto à juntada dos expedientes junto com as alegações finais da acusação, posto que, sem qualquer mácula, lhe foi dado justa oportunidade para rebater quaisquer pontos eventualmente obscuros - o que, nota-se, não o fez, deixando claro que nenhum prejuízo adveio com o delineamento processual. Recordo, nesta temática, que de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, salvo nos casos expressos em lei, no processo penal admite-se a juntada de documentos posteriormente à instrução processual, em atenção ao que estabelece o artigo 231 do Código de Processo Penal, desde que assegurado o devido contraditório. No caso em tela, por haver respeito ao princípio do contraditório, com vista da documentação na fase final de julgamento, inexistindo, ademais, qualquer apontamento de prejuízo à Defesa, que não mostrou qualquer vício na perícia, rejeito a preliminar sustentada.2. DAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS ACUSADOS2.1 DOS CONCEITOS JURÍDICOS2.1.1. DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA O vigente conceito legal de organização criminosa decorre dos termos da Lei Federal nº. 12.850/13, segundo a qual, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. A par da literalidade da norma, soa possível asseverar que são 4 (quatro) as condutas incriminadas, a saber: a) promover; b) constituir; c) financiar e; d) integrar associação voltada para o cometimento da delinquência. A associação, todavia, deve ter 4 (quatro) ou mais pessoas, ter estrutura ordenada e, por fim, finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos. Em matéria de organização criminosa na esfera do tráfico de entorpecentes, já teve oportunidade o Superior Tribunal de Justiça de afirmar que "a vultosa quantidade de droga, bem como a forma do seu acondicionamento, afastam, por si mesmos, qualquer ideia de ação amadora e incipiente, típica de agente não afeito a atividades ilícitas ou que se dedica a alguma organização criminosa (AgRg no AREsp 1023664/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, DJe 29/03/2017) Ressalto, quanto ao presente delito, o número mínimo de 4 participantes, eis que é dado deveras importantes para a sedimentação das teses jurídicas aplicadas nesta sentença. Por também ser tema a ser posteriormente abordado, vale lembrar que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois

terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas ou integrarem organizações criminosas (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006).2.1.2. DA LAVAGEM DE DINHEIRO Conceituada legalmente como a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, o delito específico de lavagem de dinheiro pode ser definido, em termos práticos, como método pelo qual uma ou mais pessoas, ou uma organização criminosa, processam os ganhos financeiros ou patrimoniais obtidos com determinada atividade ilícita. Trata-se, assim, pois, de ato ou conjunto de atos praticados por determinado agente com o objetivo de conferir aparência lícita a bens, direitos ou valores provenientes de uma infração penal. É bom ressaltar, conforme Magistério de Renato Brasileiro de Lima, que para encobrir a origem ilícita dos lucros, evitando-se uma associação direta deles com a infração antecedente, a lavagem realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer o distanciamento dos fundos de sua origem, o disfarce dessas movimentações para dificultar o rastreamento dos recursos e a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos, agora já considerado" limpo ". Comentando sobre as fases da Lavagem de Dinheiro, o Ilustre Pierpaolo Cruz Bottini leciona que:"A primeira fase da lavagem de dinheiro é a ocultação (placement/colocação/conversão). Trata-se do movimento inicial para distanciar o valor de sua origem criminosa, com a alteração qualitativa dos bens, seu afastamento do local da prática da infração antecedente, ou outras condutas similares. É a fase de maior proximidade entre o produto da lavagem e a infração penal.São exemplos da ocultação o depósito ou movimentação dos valores obtidos pela prática criminosa em fragmentos, em pequenas quantias que não chamem a atenção das autoridades (structuring ou smurfing), a conversão dos bens ilícitos em moeda estrangeira, seu depósito em contas de terceiros (laranjas), a transferência do capital sujo para fora do país, ou seu envio para centros de atividades lícitas sem controles rígidos de receitas de despesas, como estabelecimentos comerciais que negociam bens de pequeno valor (ex. padarias, postos de gasolina), ou cuja atividade implícita intensa e massiva movimentação em dinheiro (ex.: cassinos), para posterior reciclagem.A etapa seguinte é o mascaramento ou dissimulação do capital (layering), caracterizada pelo uso de transações comerciais ou financeiras posteriores à ocultação que, pelo número ou qualidade, contribuem para afastar os valores de sua origem ilícita. Em geral são efetuadas diversas operações em instituições financeiras ou não (bancárias, mobiliárias etc.), situadas em países distintos - muitos dos quais caracterizados como paraísos fiscais - que dificultam o rastreamento dos bens. São exemplos da dissimulação o envio do dinheiro já convertido em moeda estrangeira para o exterior via cabo, o repasse dos valores convertidos em cheque de viagem ao portador com troca em outro país, as transferências eletrônicas, dentre tantas outras.Por fim, a integração se caracteriza pelo ato final da lavagem: a introdução dos valores na economia formal com aparência de licitude. Os ativos de origem criminosa - já misturados a valores obtidos em atividades legítimas e lavados nas complexas operações de dissimulação - são reciclados em simulações de negócios lícitos, como transações de importação/exportação com preços excedentes ou subfaturados, compra e venda de imóveis com valores diferentes daqueles de mercado, ou em empréstimos de regresso (loanback), dentre outras práticas.A legislação brasileira não exige a completude do ciclo exposto para a tipicidade da lavagem de dinheiro. Não é necessária a integração do capital sujo à economia lícita para a tipicidade penal. Basta a consumação da primeira etapa - a ocultação - para a materialidade delitiva, incidindo sobre ela a mesma pena aplicável à dissimulação ou integração. Importante assentar que o trâmite e julgamento do crime de lavagem de dinheiro é independente do crime anterior. Assim, a participação na infração antecedente não é condição para que se possa ser sujeito ativo do tipo penal de lavagem de capitais. Sob outro prisma, é crucial identificar a distinção entre o exaurimento da infração antecedente e o crime de lavagem de dinheiro. Com efeito, para os fins do delito especial é necessária a prática de um ato de mascaramento. Isso quer dizer que o uso aberto do produto da infração antecedente não caracteriza a lavagem. O usufruto do produto ou proveito do crime antecedente, pois, por si só, não inaugura novo tipo penal. Nessa linha, Fauto De Sanctis destaca que, no crime de lavagem, a punição somente se justifica quando a conduta não seja desdobramento natural do delito antecedente, uma vez que a punição apenas se legitima ao se verificar modo peculiar e eficiente de dificultar a punição do Estado. 2.1.3 DO TRÁFICO E DELITOS CORRELATOSFruto do imperativo constitucional para repressão ao tráfico de drogas, a Lei 11.343/06 estabelece 18 verbos distintos que, caso realizados pelo agente, impõe a aplicação cogente da norma penal, com todas as decorrências legais. São estes os núcleos do tipo: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas.O tipo penal, por certo, só é punido na modalidade dolosa, o que quer dizer que deve o agente ter plena ciência da realização de um dos verbos do tipo. De outro modo, não é necessário intuito de lucro. No caso dos autos, sem dúvida, o maior debate acadêmico e legal circunda a temática da consumação e prova do crime, notadamente se deve sempre haver perícia do material apreendido e, caso não seja apreensão de qualquer material, a respectiva consequência jurídica. Adianto-me para dizer, sobre esse tema, que a ausência de laudo toxicológico não impede que a materialidade do crime de tráfico de drogas seja comprovada por outros meios de provas - interceptação telefônica, prova testemunhal e documental. (HC 303.109/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 27/03/2015). Assim, sempre que repousar juízo de certeza em outros elementos, como as transcrições de interceptações juntadas, haverá sim plausibilidade em acatar a tese de ocorrência do crime, sendo desnecessário tanto o laudo, quanto à própria apreensão de entorpecente nas mãos de determinado agente. Deveras, a despeito da pacífica orientação jurisprudencial no sentido da indispensabilidade do laudo toxicológico para se comprovar a materialidade do crime de tráfico ilícito de drogas, já se posicionou o STJ (HC 91.727/MS, 5.ª Turma, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe de 19/12/2008) no sentido de que o referido entendimento só é aplicável nas hipóteses em que a substância entorpecente é apreendida, a fim que se confirme a sua natureza. Assim, é possível, nos casos de não apreensão da droga, que a condenação pela prática do delito tipificado no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 seja embasada em extensa prova documental e testemunhal produzida durante a instrução criminal (AgRg no AREsp 293.492/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 02/09/2014). Outra preocupação repousa sobre a aplicação do art. 35 da Lei 11.343/06 (associação criminosa para fins de tráfico). É que, conforme doutrina e jurisprudência firmes, associar-se não é a mera ocorrência de concurso de pessoas no bojo de um crime de tráfico. Muito mais que isso, o verbo reconhece a conduta de reunir-se, aliar-se de maneira estável ou permanente. A característica, pois, é a estabilidade do vínculo. Ressalto que ao contrário de outros delitos, como a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e a organização criminosa (art. da Lei 12.850/13), o crime de associação para fins de tráfico impõe, tão só, o número mínimo de 2 (dois) agentes, não sendo necessário, pois, que mais de 3 (três) ou 4 (quatro) pessoas tenham vínculo associativo estável. Deste modo, na presente causa, a união não eventual de ao menos 2 (dois) agentes levará ao reconhecimento do crime em tela. Por certo,"para a caracterização do crime de associação para o tráfico é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei n. 11.343/2006"(AgRg no AREsp 630.917/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, DJe 16/12/2016). É bom ressaltar, desde logo, que o reconhecimento do crime do art. 35 da Lei de drogas inviabiliza, por si só, o reconhecimento da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei 11.343/06, posto estar-se diante de agente que faz da criminalidade um meio de vida. De efeito,"a condenação pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes demonstra a dedicação dos acusados a atividades ilícitas e a participação em associação criminosa, autorizando a conclusão de que não estão preenchidos os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.3434/2006". (HC 320.669/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 25/11/2015) Derradeiro, coloco de forma destacada que o crime do art. 35 da Lei de Drogas é autônomo quanto aos delitos versados na mesma lei, não sendo prudente concluir que o reconhecimento desta figura delitiva só é possível quando haja condenação por condutas outras. Observe-se:PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSIBILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.Muito embora não tenha sido comprovada a materialidade no tocante ao tráfico de drogas, o que ensejou a absolvição do paciente quanto à referida conduta, é plenamente possível a condenação pelo crime de associação para o tráfico, haja vista que trata-se de delitos autônomos, não havendo falar em relação de interdependência entre eles. Para a configuração do delito previsto no art. 35 da Lei n.º 11.343/06 é desnecessária a comprovação da materialidade quanto ao delito de tráfico, sendo prescindível a apreensão da droga ou o laudo toxicológico. É indispensável, tão somente,

a comprovação da associação estável e permanente, de duas ou mais pessoas, para a prática da narcotraficância.Não há falar em ausência de fundamentação idônea para a condenação pelo delito de previsto no art. 35 da Lei n.º 11.343/06, haja vista que a Corte de origem concluiu, com base em elementos concretos constantes dos autos, que o delito de associação para o tráfico restou plenamente caracterizado. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o exame do conjunto-fático probatório, providência incabível em sede de habeas corpus.(HC 335.839/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 19/02/2016) Colocadas todas essas considerações, volto os olhos ao mérito propriamente dito da ação. Vejamos:3. DAS CONDUTAS DE MODO GERAL A par de toda apuração processual, pede o Ministério Público a condenação dos réus ARTUR JORGE DE SOUZA, IGOR SEVERO NETO, DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, HAMILTON DA COSTA BRAZ, EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA, WELLINGTON SILVA FERNANDES, EDILMA DA COSTA SILVA, CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, ELIETE DE SOUZA NUNES, MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA, ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO, CLEBER DOS SANTOS FIRMINO, JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS E HERACLES MARCONI GOES DA SILVA pela conduta de associação com o propósito do obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, tal como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, receptação e falsificação de documentos. Segundo narrativa da acusação, o réu ARTUR JORGE DE SOUZA, ao dar indícios expressos de enriquecimento, mediante aquisição de veículos e residências incompatíveis com a função pública formalmente desempenhada (Agente Policial do Estado de São Paulo), mostrou-se ser o líder de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, mediante apoio direto de IGOR SEVERO NETO, residente nesta Comarca. Ao seu turno, IGOR SEVERO NETO, na qualidade de gestor administrativo de ARTUR JORGE DE SOUZA, inclusive com o gerenciamento da Empresa Nikolas Autopeças, possível meio de recepção de carros roubados, ampliava na cidade de Petrolina o rol de pessoas voltadas à criminalidade, mantendo, contato com demais acusados, como CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, HAMILTON DA COSTA BRAZ e EDILMA DA COSTA SILVA. Nesta senda, segundo intelecção do Ministério Público, a apreensão em flagrante delito de DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e HAMILTON DA COSTA BRAZ, em 08.10.14, veio solidificar a existência de toda equipe delituosa, expondo, ademais, que o material apreendido seria repassado aos acusados ELIETE DE SOUZA NUNES, MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA, ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO, CLÉBER DOS SANTOS FIRMINO e JEDSON CARLOS BARBOZA. Ainda na visão do Parquet, em apoio a todo bando, JOSÉ ROBERTO DE JESUS e HERACLES MARCONI GOES DA SILVA (este advogado) forneciam meios fraudulentos, como falsificação de documentos e informações, a fim de dificultar a identificação dos ilícitos. São esses, em rápido resumo, os fatos. 4. DAS CONDUTAS INDIVIDUAIS: CULPABILIDADE E ANÁLISE DE TESES 4.1 DE ARTUR JORGE DE SOUZA Paira sobre o acusado a ideia de que o mesmo, na condição de Agente da Polícia Civil do Estado de São Paulo, passou a extorquir traficantes presos em terras bandeirantes, tomando para si parte da droga apreendida, com posterior envio à esta comuna, mediante vantajosa margem de lucro e apoio de organização criminosa organizada, capitaneada, em âmbito local, por IGOR SEVERO NETO. Por tal comportamento, aliado à gerência do negócio denominado NIKOLAS AUTOPEÇAS, usado supostamente para lavar dinheiro com fraudulentas vendas de peças veiculares obtidas ilegalmente em São Paulo, o Ministério Público pugnou, em alegações finais, pela mais árdua condenação dentro desses autos, mediante reconhecimento dos crimes de: participação em organização criminosa (Lei 12.850/13), lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/98), tráfico interestadual de drogas (Lei 11.340/06) e receptação (art. 180 do Código Penal). Aos olhos deste órgão sentenciante, o pleito ministerial deve ser acolhido em parte. Isso porque, inicialmente, é importante anotar a impossibilidade normativa de enquadrar o réu ARTUR JORGE nas penas da Lei de Organizações Criminosas, posto que, conforme dito linhas acima, o delito traçado na norma em comento exige a presença de, ao menos, 4 (quatro) ou mais pessoas, todas associadas de modo perene para a perpetuação da criminalidade. No caso dos autos, a par da posterior absolvição de dois dos acusados, quais sejam JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS e HÉRACLES MARCONI GÓES DA SILVA (fundamentos em momento oportuno), deixa de existir número mínimo de criminosos para configurar o especial delito em comento. De efeito, com a absolvição dos citados réus, a suposta organização passaria a ser formada unicamente por ARTUR JORGE e IGOR SEVERO NETO, de modo que ausente o número mínimo de 4 (quatro) operadores. Assim, não há que se falar na realização do tipo penal do art. da Lei 12.850/13. Absolvo, pois, o réu ARTUR JORGE quanto ao tipo penal em comento, sem prejuízo, todavia, de, com base nos fatos colhidos, condená-lo em momento oportuno pela associação criminosa, que requer apenas o número de 2 (dois) agentes, enquadrando melhor os atos apurados aos núcleos penais descritos em legislação. Realizo, assim, a emendatio libelli. Há, ainda, outro delito cujos autos não oferecem segurança para uma condenação. Refiro-me ao suposto crime de receptação. É que, ante ausência de detalhada perícia nos veículos negociados na empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS, não se colhe dados para afirmar, em juízo de certeza, que ARTUR JORGE comercializava peças de carros roubados ou frutos de outros crimes no Estado de São Paulo, com ciência de tal qualidade e com vistas a simular comércio regular em terras pernambucanas. Deveras, não mostraram os órgãos de segurança pública nexo exato entre o emaranhado de bens avistáveis na empresa do réu e determinados crimes contra o patrimônio antevistos em São Paulo. Há abissal vazio para um decreto condenatório, certamente porque a apuração teve como foco não as peças de automóveis vendidas aqui, mas sim o desmantelo de organização complexa destinada ao tráfico de drogas. Nesse campo, vê-se que o próprio ARTUR admite, em conversas transcritas pelo MPPE às fls. 3.378, a aquisição de peças de veículo em São Paulo com uso de nota fiscal e trâmite como "qualquer pessoa" - embora para dizer isso refira-se a ser "Zé Povinho". No cenário deste diálogo, mostrou ARTUR JORGE comercializar bens com sujeição às burocracias de toda espécie aplicáveis a um empresário nacional, afastando, com isso, o ideário de fácil aquisição das peças em São Paulo. Há, afirmo, dúvidas sobre a origem plenamente correta dos bens - só que tal premissa não leva de imediato ao Juízo condenatório criminal, até porque as facilidades de aquisição das peças em São Paulo poderiam ser dar por fraudes fiscais, desvio de rotas para o transporte de mercadoria sem quitação tributárias, etc. Afirmo, neste sentir, que não podem interceptações telefônicas vagas levar ao reconhecimento de crime cujos resultados dependem de análise criteriosa dos objetos em cena, tudo a levar certeza ao órgão judicante da origem ilícita dos bens, com ciência do réu. Em leitura atenta, vejo que a própria Promotoria de Justiça tem dúvidas acerca da origem dos bens comercializados. Transcrevo parte das alegações finais do MP, em que a referida dúvida resta caracterizada:Através do acusado IGOR SEVERO GOMES, o denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, mantinha uma empesa de autopeças em Petrolina, onde trazia de São Paulo, peças de veículos de procedência inexistente ou duvidosa. (fls. 72 da peça ministerial) Dito tudo isto, volto a atenção para os fatos relacionados à traficância interestadual de drogas, etapa na qual, há convictas razões para reconhecer a prática de forma reiterada do tipo penal do art. 33 da Lei 11.343/06, com aplicação das causas de aumento de pena do art. 40, II e V, da mesma norma, além de reconhecimento de pertencimento à complexa associação delitiva para os fins de comércio de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06). Com efeito, acerca da materialidade e autoria quanto a tal comportamento, chama atenção, de logo, os inúmeros diálogos em que ARTUR JORGE DE SOUZA, seja com pessoas moradoras da cidade de São Paulo, seja com o corréu IGOR SEVERO NETO transmite, sem margem de dúvidas, a ideia de ir a São Paulo conseguir os entorpecentes, mediante a lastimável conduta de, com uso da função pública, extorquir traficantes e, em troca, perceber parcela da matéria comercializada, trazendo-a, posteriormente, para Petrolina, cidade que fez de base para seus negócios. Para tal conclusão, é bom deixar claro, não está este Magistrado, conforme preocupações da defesa técnica, baseando seu veredicto em puros indícios, mas sim em provas não repetíveis coletadas legalmente durante inquérito policial e em conclusões extraídas de todos os elementos probatórios, tal como o enriquecimento absurdamente rápido e sem motivo do acusado, que nesta cidade adquiriu casa e automóveis em nada próximos à realidade financeira regular de um funcionário público. A ostentação patrimonial que levou às suspeitas iniciais é, também, razão para fundar um decreto condenatório, posto representar no mundo dos fatos a exteriorização de um enriquecimento desmedido, fruto do transporte e venda de drogas neste Estado. Consigo, por ser o momento oportuno, que todas as gravações a envolver ARTUR JORGE têm caráter de validade, eis que, se por um lado foram obtidas a partir de decisão judicial, por outro, desde o início, tiveram eficácia múltipla entre os Juízos de Pernambuco e de São Paulo, conforme decisão autorizativa do MM Juiz Cícero Everaldo, não havendo que se falar na produção isolada das mesmas, ou, tampouco, em prova emprestada sem oportunizar o contraditório. Cito, ainda, que dentre as alegações da defesa não houve qualquer questionamento acerca dos termos, palavras e diálogos transcritos, elemento que, por si só, dá apoio à tese de que o acusado reconhece sua voz e a autenticidade das conversas, não rebatendo qualquer delas em seu mérito. Ao que parece, nem a defesa soube combater o incombatível. A insurgência da defesa, anoto, é neste campo genérica, sob o fundamento de

que indícios não podem levar a uma condenação penal. Não há, portanto, debate pontuado acerca das gravações que a Promotoria Pública transcreveu sobretudo em suas alegações finais, relatando, por exemplo, a correta interpretação de determinada conversa. O campo defensivo é, por si só, abstrato. É possível dizer, sobre o mérito em litígio, que em momento mais agudos ARTUR JORGE chega a tratar diretamente sobre o envio e mistura de drogas, mostrando-se verdadeiro líder criminoso. Em transcrição de fls. 3426, por exemplo, tece ele comentários expressos sobre temas com prensa de drogas, pesagem, aquisição de 1kg de produto que, pelo termo "escama", tende a ser cocaína e outros pontos, todos ligados ao comércio da mercancia. Neste sentido, ainda em transcrições contidas na mesma página, o réu expõe as cotações de vendas de tais "escamas", relatando o desejo de ter lucro na negociação. São constantes, desta forma, diálogos direcionados à venda de mercadorias ilícitas, sempre com alusão à qualidade da matéria. Em verdade, torna-se inquestionável, diante de todas as transcrições, que ARTUR JORGE comportouse como verdadeiro mentor do esquema, tratando tanto da aquisição de drogas, certamente com outros agentes policiais, quanto da venda, com discurso sobre margem de lucro, transporte, entrega, etc - sempre com apoio de outros réus, como IGOR SEVERO NETO e DOURACI. Transcrevo:Chamada do Guardião40268248.WAVComentário @@ ARTUR X IGOR - Possível TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 06/02/2014Data de Início 06/02/2014 17:17:17Duração 322Escutada? SimHora da Chamada 17:17Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:SEGUE TRECHOS DOS MIN 00:44 A 3:38ARTUR - Viu.IGOR -Oi.ARTUR - Já com o primeiro servicinho aqui, era coisa pouca, mas pelo menos já tirei a viagem, os gastos tudo já.IGOR - Beleza.ARTUR - E no servicinho aqui já deu certo já.IGOR - Inda bem, coisas clareando.ARTUR - (Risos) IGOR - Deixa eu te perguntar, e num conseguiu nada não pra trazer prá cá não?ARTUR - Não. Mas, (INAUDÍVEL) por enquanto nada.IGOR - Veja aí, porque o cara tá vindo. O cara tá vindo porra e se precisasse de alguma coisa já trazia, já vendia pra gente.ARTUR - Não, quando tiver eu te falo Igor.IGOR - Beleza.ARTUR - Tranquilo. Quando tiver eu te aviso. Tem, entendeu?IGOR - Beleza.ARTUR - Por enquanto tem nada.IGOR - Tranquilo.ARTUR - Agora o filho do ZÉ, eu vou falar pra você, viu? ô bicho que usa, mêu, vou falar pra você, viu.IGOR - Pegou ele lá foi?ARTUR - Ficou doidão e, e... RAPAZ, EU MANDEI ELE COMPRAR UNS PINO, ele cheirando metade pô.IGOR - (RI ALTO) ARTUR - Tu é doido rapaz.IGOR - Que bicho (INAUDÍVEL).ARTUR - E o ZÉ, Artur que, que meu filho tá doidão, eu falei sei lá mêu. O ZÉ num pode saber né?IGOR - (Rir) Que bicho doido.ARTUR - Aqui é assim, aqui você num precisa catar o cara vendendo, entendeu?IGOR - Entendi.ARTUR - Você manda comprar, sabe quem é o patrão, compra, vai caça (FONÉTICO) o patrão, é seu ou num é? É. Então pronto, sai, entendeu?IGOR - Aí cara...ARTUR - Aí eu num conseguia juntar DEZ PINO nem a pau rapaz. Ó DEZ PINO é CEM REAIS, né. Eu gastei TREZENTOS pra juntar DEZ, acredita?IGOR - (Rir alto) ARTUR - "Não caiu, não, veio pouco". Eu falei mêu, ah.. vá... Eu peguei,. aquela hora que eu te liguei que ele mandou um abraço?IGOR - Sim.ARTUR - Eu falei ó, vai tomar no cu. Faltam QUATRO PINO viado. Não ARTUR, me dá um dinheiro pra OITO. Eu falei, vá, então tu leva OITO e faz TRÊS, QUATRO.IGOR -(Rir) ARTUR - Aí itrouxe QUATRO, já veio daquele... Ah, eu gosto do IGOR. O IGOR é um home (INAUDÍVEL), manda um abraço pra ele.IGOR -(Risos) ARTUR - Ficou dez minutos apaixonado por você.IGOR - (Rir) Eita bicho escroto do caraí véi.ARTUR - Rapaz, eu nunca vi um cara fumar maconha e cheirar pô. Eu nunca vi isso. Ou fuma ou cheira.IGOR - Um dos dois. Mas os dois...ARTUR- Agora os dois eu nunca vi não. Os dois eu nunca vi não.IGOR- Eu também nunca não.. desses aí não (Risos)...ARTUR- É tanto, é tanto que num existe BIQUEIRA DE MACONHA E PÓ, É UMA DE MACONHA E A OUTRA DE PÓ. NUNCA SÃO AS DUAS JUNTAS.IGOR- Eita porra.ARTUR- Tá lá, deve tá lá dando um trabalho da porra pro ZÉ.IGOR- (Risos) ARTUR- OITO IGOR, naquela hora lá ele foi comprar OITO, só trouxe QUATRO.IGOR- Ei ARTUR, mas é bom que ele conhece tudo aí hein, as biqueira?ARTUR- Eu sei pô, mas trezentos pau pra por dez PINO... É cem reias pô. É dez pau um PINO.IGOR- Porra (INAUDÍVEL).ARTUR- O cara me tomou trezentos pra poder juntar DEZ PINO. Vai tomar no cu. Eu falei: ô viado, se essa porra der errado eu perdi foi trezentos pau.IGOR- Eita porra.ARTUR comenta que tem mais três serviços engatilhados, por isso não sabe quando volta. Chamada do Guardião42152302.WAVComentário @ ARTUR X HNI- POSSIVEL MISTURA DE DROGAS.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 14:02:59Duração 65Escutada? SimHora da Chamada 14:02Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Telefone do Interlocutor 985825874Transcrição:ARTUR- viu?HNI- oiARTUR- eu precisava de um lixo, lixo. Entendeu? Só pra positivar 1kg.HNI- pode ser mistura mesmo?ARTUR- pode, mais que positivo 1 kg, entendeu? Assim que dê um positivo. Coloca umas 50 grama, 100 grama.HNI- tá, xo falar pra você. O ruim que não tenho como prensar não mano, não tenho como.ARTUR-não precisa prensar não.HNI- então já era, vou deixar com o menino hoje, e deixo lá. Pode ficar tranquilo.ARTUR- mais tem que ser agora, é no maximo em 1 hora.HNI- Maximo 1 hora?ARTUR- eu vou tirar uma ' ESCAMA"pra o negócio, entendeu?HNI- puta mano, mais tá muito encima mano.ARTUR- é, nem sabia que tinha que pesar esse negócio ai, entendeu?HNI- daqui a pouco, eu vou tá la na quebrada e ai eu dou uma batida.ARTUR- pronto, acelara ai.HNI- valeu.Chamada do Guardião42157969.WAVComentário @ ARTUR X HNI- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 19:16:06Duração 162Escutada? SimHora da Chamada 19:16Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 358093046561490Telefone do Interlocutor 985825874Transcrição:ARTUR-aquele negocio lá eu agradeço mais não foi preciso não, viu?HNI- não esquenta.ARTUR- mais agradeço. Ó, eu tô deixando um" PEIXE "de primeira aqui, pra você olhar com carinho, que o negócio é aquela" ESCAMA "lá ta certo?HNI- ta bom.ARTUR- entendeu?HNI- SÓ UMA? ARTUR- só uma porra, foi o maior trabalho pra pegar essa.HNI- fechou então, não esquenta que é nois.ARTUR- sabe por quanto tavam passando não?HNI- ham?ARTUR- tavam passando a 17 cruzeiro veiHNI- cê é louco, você é doido?ARTUR- to te falando.HNI- não, não brinca com isso ai não, isso ai, então nem manda, se você tiver o esquema bom ai, manda pra outro fi.ARTUR- você não tem esquema pra isso não?HNI-não, o esquema, mais esse preço ai não existe, isso ai é 10 cruzeiro carai.ARTUR- oiHNI- nois paga 10 nisso ai fi, entendeu?ARTUR- cê é doido porraHNI-To te falandoARTUR- 12 pagaHNI- cêé doido, isso ai é os outro que fala pra você carai, Tô te falando pra você.ARTUR- ham? HNI- isso é 10 cruzeiro mané, aonde você quiser, é dez cruzeiro. Mais mesmo assim sem ganhar, eu tenho que ganhar alguma coisa.ARTUR-não, porra. Ve ai pra você me dar uns 11 ai. Vai pagar a prazo mesmo.HNI- Vou ser sincero pra ti mano, se for esse preço ai nem vira mano. Não vira porque o preço é 10 conto, 10,5 preço de mercado, certo? Pra mim ganhar alguma merreca eu ponho na loja, ta certo, entendeu? ARTUR- não, você vai pagar no prazo, faz esse 11 ai, me ajuda.HNI- eu não tenho como, não leva a mal, eu vou entrar no bo mesmo, pra mim não tem não. Escuta, mais um precinho bom, eu arrumo um comprador na vista.ARTUR- quanto é que você vai pagar nele?HNI- é, ó. Vou falar uma coisa pra você mano, pra pagar ai a vista, pra mim ganhar 2 cruzeiro ai, eu arrumo oito pra você, eu arrumo 2 . Eu ligo pro menino ali agora, peço pra ele trazer agora os 10, ele trás amanha. Só que eu preciso ganhar também né fi. 2 cruzeiro pagar pro menino levar ali, entendeu? o menino que vai levar pra mim. Então é isso ai fi. eu não tô jogando com você não, pode ter certeza, é esse preço ai, é 10,5 ai que os caras tem por ai.ARTUR- perai, xo ligar aqui pro pessoal e já te ligo de volta.HNI- é vê ai, se ele quiser os 8, já é nois, ta ligado.Chamada do Guardião42158088.WAVComentário @ ARTUR X PAULINHO- TDR. CONVERSANDO SOBRE A VENDA DA COCAINA PARA HNI. CONVERSA ANTERIORCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 19:20:51Duração 126Escutada? SimHora da Chamada 19:20IMEI NDOperação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 358093046561490Telefone do Interlocutor 958485656Transcrição:PAULINHO- aloARTUR- PaulinhoPAULINHO- oiARTUR- xo te falar. Pode falar ai não?PAULINHO- pode falarARTUR- xo te falar, você paga dez no bagulho, não?PAULINHO- porquê? O cara não paga ai?ARTUR- nãoPAULINHO- Puta que Pariu mano.ARTUR- aqui só paga 8.PAULINHO- vixe Maria. Pra mim pagar 10 agora?ARTUR- aqui só paga 8, agora entendeu?PAULINHO- mais paga na baga?ARTUR- pagaPAULINHO- ta, manda ai mesmo. Fazer o que mano, não tem muito o que fazer, e é, como é que funciona? É do mesmo jeito, lá divisão?ARTUR- oi? É do mesmo jeito, é?PAULINHO-a, você que sabe, se acha que o cara interessa, beleza. Se não eu mando aqui por dez mano, tento mandar.ARTUR- Não tenta, mandar não porra. É sim ou não? Não pode ficar ali no Anderson, que cai em GRAMPO, entendeu? PAULINHO- exatamente. Resolve ai com o cara, resolve você ai.ARTUR- você falar assim que passa, eu pego e você passa.PAULINHO- não, mais também ficar correndo risco, pra lá e pra cá.ARTUR- tem esse problema ai. Eu penso no bem, entendeu? Não me ache chato não, é que eu penso no bem né?PAULINHO- não é 30 dias, né isso ai?ARTUR- oi?PAULINHO- não é 30 dias isso ai?ARTUR- é no maximoPAULINHO- então, resolve você isso ai mano.Chamada do Guardião42158142.WAVComentário @ ARTUR X HNI (POSSIVEL POLICIAL)- FALANDO SOBRE O PREÇO DA COCAINA.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 19:23:07Duração 52Escutada? SimHora da Chamada 19:23Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:ARTUR

oh, ele falou que por ai é dez ou 10,5 e que ele vai pagar é 8. Aí eu liguei pro Paulinho e falei, Paulinho aqui só paga 8, tu paga dez, ele falou não, não pago não, pode vender aí, entendeu? Aí ele falou que aqui vai passar por dez, dez e meio, sem ele ganhar encima, entendeu?HNI- beleza, vou falar com o Magno aqui.ARTUR- É uma semana, mais fale rapido pra mim sair daqui.HNI- MANDA BALAARTUR- falou, tchau.Chamada do Guardião42158165.WAVComentário @ ARTUR X HNI- TDR/ FINALIZANDO A VENDA DA COCAINACoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 19:24:14Duração 58Escutada? SimHora da Chamada 19:24Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:HNI- e ai?ARTUR- bonitão?HNI- falaARTUR- R$ 8300,00, viu? HNI- oito e trezento, manda essa disgrama ai, vai manda. Demorou. Spo que escute, ó, eu não tô jogando pra você querendo, eu tô dando o preço, que no mercado é assim.ARTUR- Ô filho, demorouHNI- é nois. Fechou. Manda 50 dessa pra nois, ai vamos ganhar um dinheiro.ARTUR- então, é isso que eu quero, não quero perder tempo não. É que eu tenho mais gente entendeu?HNI- ISSO ai dar dor de barriga.kkkARTUR- 1 semana? HNI- não, amanhã tá na mão.ARTUR- brigado.Chamada do Guardião42158952.WAVComentário @ HNI X ARTUR- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 20:06:39Duração 42Escutada? SimHora da Chamada 20:06Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Telefone do Interlocutor NDTranscrição:HNI DISSE QUE ENTREGOU A ELE E QUE AMANHÃ A TARDE ELE DA O DINHEIRO.Chamada do Guardião42159654.WAVComentário @ HNI X ARTURPOSSIVEL TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/06/2014Data de Início 25/06/2014 20:42:54Duração 49Escutada? SimHora da Chamada 20:42Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Telefone do Interlocutor 11954798096Transcrição:ARTUR- e ai, bonitão?HNI- e ai, cabra. É, tô chegando aqui.ARTUR- tá vindo de ré é?HNI- cara, eu vou falar pra você, é que eu não vou ligar o telefone aonde vou buscar o" DINHEIRO "né?ARTUR- ah, ta bom. BelezaHNI- entendeu, já o lance?ARTUR-ta bomHNI- chegou uma mensagem ai, não chegou?ARTUR- ta, chegouHNI- ta, tranquilo.ARTUR- uns dez minutos?HNI-não, não. Aqueles minutos que eu te falei láARTUR- ta bom. Pelo amor de Deus.Chamada do Guardião42167075.WAVComentário @ ARTUR X HNI- ARTUR CONVERSANDO SOBRE A QUALIDADE DA COCAINA VENDIDA PARA HNI.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 26/06/2014Data de Início 26/06/2014 12:36:17Duração 239Escutada? SimHora da Chamada 12:36Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Telefone do Interlocutor 11948991082Transcrição:ARTUR- OIHNI- e ai cabeção?ARTUR- e ai, beleza?HNI- to com"fonética"naquele láARTUR- ahHNI- ah, ta na mão já.ARTUR- não porra, não é isso não. Quero saber se tá tudo bem você caralho, você não atende viado.HNI- não ta tranquiloARTUR- fica ai fazendo academia, cê gostou?HNI- então, mandei já aliARTUR- kkkkkkHNI-já foi rapidoARTUR- ali é filé migon, rapaz.HNI- é o que eu te falei, entendeu é assim que funciona.ARTUR- não, quando eu tenho duvida eu falo, entendeu?HNI- porque é assim, eu tô no mercado, eu sei, eu jogo logo pra você a real tio, é o preço que é 10,5 até 11 o cara pede. Só que pra quiemar tem que ser rápido, ai paga no dinheirinho se não é canseira.ARTUR- não, se der certo ali, vai muito ainda. Te falar uma coisa.Chamada do Guardião42168599.WAVComentário @ ARTUR X HNI (TRAFICANTE)- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 26/06/2014Data de Início 26/06/2014 14:08:05Duração 275Escutada? SimHora da Chamada 14:08Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 358093046561490Transcrição:HNI- eu passei lá agora e vi os caras agora lá, tem um que trabalha com o Paulinho Piti, ta lá moscando na loja lá. Trabalha com o Pity, trabalha assim, pega lá os negócio, e começa a soltar os moleque.ARTUR- faz o que?HNI-ele pega os ' NEGÓCIO"e pede pro moleque soltar, lá na favela mesmo, tá com o dinheiro no bolso lá, moscando, ele trabalha lá na favela, na loja do Pity, o carro dele tá o punto prata. Ta tudo lá, ta moscando lá.ARTUR- vai pegar alguma coisa com ele?HNI- então, pra pegar alguma coisa com ele, eu tinha que ficar dando uma olhadinha assim mano.ARTUR- eu falo, pra não queimar, pra não assustar, entendeu?HNI- hum. Mais ele é vigia, é maior coisa louca, todo mundo conhece ele entendeu?ARTUR- sabe aonde ele mora?HNI- seiARTUR- sabe aonde ele mora? HNI- seiARTUR- ah, então demorou, será que tem alguam coisa na casa dele?Hni-NÃO SEI MANO. Faz tempo que não vou para aqueles lado ali meu.ARTUR- hamHNI- faz tempo qeu não vou para aqueles lado ali mano.ARTUR- você sabe aonde ele mora não?HNI- eu fui e já peguei ele moscando. ai quando eu desci rpa cá vi outro amigo meu lá, ele já veio e já me ofereceu um"OLEO' ta ligado/ARTUR- ai, que lindo hein? HNI- me oferecereu um" OLEO "falou que tá com" DEZ "lá, falou pra 4 horas eu ir lá e ver a amostra, ver a amostra não, ir lá e ver a cara do bagulho, entendeu?ARTUR- olha que lindo, meu. kkkkkkkkk. Tô me arrepiando doido, amanhã ou segunda você via ficar contente, viu.HNI-to precisando mesmo, tô durão moço.ARTUR- se pegar esse outro agora, não vai queimar o outro não?HNI- então, isso que eu tô pensando entendeu? O outro é cheque, entendeu, ele trabalha pra Fabiano entendeu?Chamada do Guardião42241144.WAVComentário @ HNI X ARTUR-falando sobre a qualidade da cocaína vendida por Artur.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 30/06/2014Data de Início 30/06/2014 18:37:55Duração 137Escutada? SimHora da Chamada 18:37Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 358093046561490Telefone do Interlocutor 985825874Transcrição:HNI- e aiARTUR- e ai, bonitão?HNI- beleza?ARTUR- tranquiloHNI- firme. Xo falar pro cê, os caras reclamou daquela lá, viu?ARTUR- fez o que?HNI- deu uma reclamadinha daquela, que foi lá, não era 5/6 era"MISTURA' fala pra você, vocÊ não acredita.ARTUR- não, mais você viu que do jeito que tava eu passei pra você né?HNI- não, mais mesmo assim filho,"fonética' era mistura, não tem jeito, hoje em dia esses caras ai, ficam com o bagulhoARTUR- mais o cara me falou que ali tava 90, ta entendendo? HNI- mais o rapaz que pegou, disse que não é boa não, avisa que se for disso ai eu não quero nem de graça, falou desse jeito.ARTUR- não, mais ali nunca vem do mesmo lugar não.HNI- e ai?ARTUR- perai segura ai., viu, nunca vem da mesmo não.HNI- entendeuARTUR- mais nunca vem da mesmo não, entendeu?HNI- não to ligado, eu tô te avisando queARTUR- mais você ver que do jeito que foi ali, ele já pimba, entendeu? HNI- eu sei, mais escuta. Ó"fonetica"o cara falar"não quero mais"ai vai ter que devolver, entendeu fi?ARTUR- entendiHNI- é porque ta passando o negócio pro cara e o barato, ai olha não quero mais não, ai você tem que devolver, tá ligado? Mais ai ficou, ta ligado, mais ele falou: não é boa não, o bagulho é zuado.ARTUR- entendiHNI- e ai?ARTUR- não, o. Entra em contato com o Marcelo láHNI- então, o Marcelo tá viajando. Tá resolvendo um probleminha lá, eu mandei uma mensagem, e ele tá pra retornar ai, entre quarta-feira e amanhã ai, ele não tá por aqui não.ARTUR- então, ta bomHNI- beleza?ARTUR- beleza, então. Tu resolve isso ai e me da um toque. Sobre o método de aquisição de drogas, com extorsão de traficantes, torna-se ainda mais verossímil a tese acusatória quando, não sabendo da interceptação, ARTUR narra com detalhes que, após identificados os traficantes locais (em São Paulo), o próximo passo seria uma exacerbada pressão psicológica nos acusados, em que os agentes policiais, agindo com extrema abusividade, conseguiriam parcela do material comercializado, soltando em seguida o traficante recém preso. Recordo, tal como fez o Ministério Público, que a conduta do réu ARTUR JORGE permitiu o trâmite da Ação Penal nº. 0076969-23.2011.8.26.0050, no Foro de São Paulo, lide judicial cuja sentença final, todavia, o absolveu diante de estranha mudança de depoimento da vítima, traficante que foi extorquido pelas autoridades policiais. Tal fato, todavia, indica a maneira abusiva no comportamento do réu. Vale referência a tal ação penal porque ficou revelado nestes autos que aquela acusação da Capital paulista refletiu exatamente o" modus operandi "de que se utilizavam para obter vantagem ilícita com a prisão de traficantes e/ou descoberta de" bocas de fumo "ou" biqueiras "(como se refere ARTUR JORGE). Infelizmente, vê-se pela indignação do Juiz sentenciante, não se pode provar as imputações em razão do traficante preso e extorquido, em juízo, ter modificado o seu depoimento acerca dos fatos ocorridos. (Doc. Fls. 12/18 do Volume I do incidente de afastamento de sigilo telefônico, NPU nº 1154-59.2013.8.17.1130). Fruto desta forma de aquisição de drogas, a custo muito baixo, não são raros, ainda, os momentos em que ARTUR fala e comemora ganhos vultosos com sua esposa NAJARA. Ora, para um servidor público, cuja remuneração é fixa, totalmente sem razão tais conversas, em especial quando falam de valores expressivos, como R$ 3.000,00 (fls. 3422), R$ 9.000,00 (fls. 3423). Elementos como tais levam a um juízo condenatório baseado na certeza da infração. Conversas como as acima produzidas não deixam espaço para questionamentos sobre o envolvimento direto de ARTUR JORGE na captação e comércio de entorpecentes, com deliberado uso de cargo público para movimentação do sistema. Ainda com olhos em toda prova legalmente produzida, não é incomum ver diálogo em que ARTUR, como que líder de toda organização, transmite conhecimento acerca do comércio de drogas, expondo detalhes sobre o peso das quantidades comercializada (fls. 3449), modo de transporte (fls. 3450), preços (fls. 3452). Realizadas tais conclusões, e deixado clara a ocorrência dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas, cabe, atento às disposições da Lei 9.683, definir se, por força dos expressivos ganhos com a venda de drogas, praticou o réu ARTUR JORGE conduta posterior com o intuito de mascarar os ganhos ilegais, praticando, com isso, a figura autônoma da lavagem de dinheiro. Nesse quesito, a resposta não pode ser outra senão a plena procedência da pretensão ministerial quanto ao citado capítulo

de acusação. Digo isso porque, a par notadamente dos documentos extraídos do Foro da Comarca de São Paulo e aqui juntados por força do uso judicialmente autorizado no compartilhamento de provas, é manifesto que ARTUR JORGE, servidor público com ganhos abaixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), idealizou, com uso do nome de sua esposa NAJARA PINTO SANTOS, verdadeira coletânea de empresas destinadas a lavar o dinheiro obtido ilegalmente, buscando, com isso, dar caráter de legalidade a valores obtidos inicialmente com o tráfico de drogas. Na forma das alegações finais do MP, as conversações telefônicas e o depoimento de NAJARA PINTO SANTOS SILVA, prestado ao Ministério Público de São Paulo, Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDC, nos autos do PIC 22/2014, aos 15 de dezembro do ano de 2014, na presença de seus advogados, também dão conta de que ARTUR JORGE SOUZA SILVA constituiu uma empresa de factoring, no ano de 2009, tendo ela como titular (ARTUR JORGE SOUZA SILVA não aparecia sequer como sócio), mas gerenciada, como confessa, por seu marido, ora acusado, que se dedicava a trocar cheques de"amigos e familiares", numa demonstração do desvirtuamento da atividade de factoring para o crime de agiotagem, tipificado no art. , da Lei 1.521/51, vejamos:"No dia 15 de dezembro de 2014, às 15h00, na sede do GEDEC (Rua Riachuelo n. 115, Centro, São Paulo - SP), na presença do Promotor de Justiça Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, compareceu mediante notificação, a Sra. NAJARA PINTO SANTOS SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n. 8691925 SSP BA e CPF 984.693.205-72, endereço Rua Sapucaia 326, apto 32, Mooca/SP P, acompanhada por seus advogados, Dr. Pedro Marcelo Spadaro , OAB nº 188164 e Dr. Rogerio Tadeu Macedo, OAB nº 177407, advertida do seu direito de permanecer em silêncio, para esclarecer o seguinte: Além disso, a declarante e ARTUR abriram uma factoring, em seu nome, provavelmente em 2009, cuja razão social não se recorda; a empresa se destinava a trocar cheques sendo certo que o capital de giro foi formado através de um contrato firmado com o Banco HSBC de São Paulo, Ag. Vila Carrão. A declarante acompanhava ARTUR no HSBC, mas não se lembra do valor do crédito obtido a essa instituição financeira. Indagada sobre os clientes da factoring, esclarece que eram os amigos de ARTUR e alguns familiares de ambos. Não sabe dizer se os amigos de ARTUR eram policiais civis. A factoring tinha uma conta bancária em nome da pessoas jurídica. A factoring ainda está ativa e em funcionamento. A factoring não tem uma sede física e, salvo engano, está registrada no antigo apartamento em que morava na Rua Catariana Braida. Quem administrava a factoring - era e ainda - é seu marido, que não conta com ninguém para lhe auxiliar nessa função. Não sabe dizer se existe alguma pessoa jurídica aberta em seu nome, além da factoring. ... (GRIFEI). Agindo assim, ARTUR JORGE cometeu delito autônomo de lavagem de capitais, colocando em risco tanto a rigidez do sistema financeiro pátrio, como atingindo diretamente a credibilidade das Instituição de Fiscalização, como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ambos os órgãos ludibriados com atos comerciais e de gestão motivados pelo desejo de ocultar dos olhos da lei os numerários obtidos com o crime. Útil nesse sentir expor que a Polícia Judiciária de São Paulo, em relatório de fls. 3850 e seguintes identifica com precisão toda a artimanha negocial de ARTUR JORGE para lavar os expressivos valores adquiridos, quase sempre com a abertura de empresas em que figura como sócio junto a NAJARA PINTO SANTOS. Aliás, em se tratando da esposa de ARTUR, quem seja, NAJARA PINTO, a ilustre Promotoria traz detalhados detalhes de seu crescimento empresarial, baseado, como dito, no desejo de esconder valores obtidos com o crime por ARTUR. Veja-se:A retificação das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Retido na Fonte da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA serviu para provar que o denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA se utilizava da sua consorte para esconder, ocultar, a sua evolução patrimonial, inscrevendo bens móveis e imóveis em nome da mesma, o mesmo ocorrendo com relação às contas correntes bancárias, cujas movimentações, como se demonstrará pela análise do sistema SIMBA, também são realizadas de modo a fazer com que o dinheiro obtido nas atividades ilícitas passassem pelas contas pessoais individuais daquela, ocorrendo uma verdadeira confusão entre os ativos e passivos de ARTUR JORGE SOUZA SILVA, NAJARA PINTO SANTOS SILVA & NICOLAS AUTOPEÇAS, atividade própria e consentânea com as técnicas de Lavagem de dinheiro.Se demonstra aqui que ARTUR JORGE SOUZA SILVA obtinha dinheiro de atividades ilícitas, relacionadas aos crimes antecedentes de extorsão, receptação, tráfico de drogas realizado por meio da organização criminosa que o mesmo empreendeu; passando a constituir empresas em nome de sua esposa NAJARA PINTO SANTOS SILVA e se utilizando das contas correntes bancárias dela para fazer circular dinheiro"sujo", vindo a adquirir terrenos para construção de residências para depois vendê-las e reintroduzir o dinheiro na economia formal, cumprindo todos as fases exigidas para a caracterização da Lavagem de dinheiro. Não obstante, repita-se, a RETIFICAÇÃO do ajuste anual das declarações do IRRF da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, certamente, com o intuito de mascarar sua evolução patrimonial, seus bens e direitos, fonte de renda etc., é possível verificar que as referidas declarações não conseguem, apesar da trama mal urdida, justificar o acréscimo no patrimônio entre os anos de 2009 a 2014 (ano-calendário), considerando-se, evidentemente, como parâmetro os rendimentos tributáveis e não-tributáveis recebidos de pessoas física ou jurídica.Com relação aos bens e valores dos anos seguintes àqueles analisados na perícia, cumpre, no entanto, antes de adentrarmos às declarações do IRRF, verificar que a Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA"constituiu"em setembro de 2007 uma empresa denominada LAPODEROSO LOCADORA DE VÍDEOS LTDA-ME. (Instrumento de Alteração Contratual às Fls. 1603/1604, volume VIII), em sociedade com AIRTON SOUZA SILVA, irmão do acusado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, com capital social de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Já em março de 2009, a Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA"constituiu"uma outra empresa denominada FARMA CAMILLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, desta vez em sociedade com seu irmão Nailton Pinto Sa

ntos, com capital social de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Fls. 1593, do volume do VIII.Ocorre que na declaração de ajuste anual de NAJARA PINTO SANTOS SILVA, no ano-calendário 2009, ano-exercício 2010 (Fls. 1514, volume VIII), RETIFICADA em 27/02/2015, às 21:40:15, portanto, após a prisão do acusado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, somente consta que houve o recebimento de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, da FARMA CAMILLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-ME, que importou em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) anuais, nada constando acerca de rendimentos advindos da LAPODEROSO LOCADORA DE VÍDEOS LTDA-ME.; e mais R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais) de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular, resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2009, de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), quando a situação do patrimônio em 31/12/2008 era de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 142.200,00 (centro e quarenta e dois mil reais).Novamente, em novembro de 2010, a Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA"constituiu" mais uma empresa, desta vez uma empresa individual destinada a exploração do ramo de fomento mercantil e factoring, com capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vide Fls. 1589, do volume do VIII.O ajuste anual do IRRF da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, do ano-calendário 2010, ano-exercício 2011, RETIFICADA EM 27/02/2015, ÀS 21:44:36, portanto após a prisão do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, demonstra rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo da FARMA CAMILLY e da FACTORING, novamente não constando qualquer rendimento relacionado à locadora de vídeo; todavia, constando rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, da ordem de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2010, de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), quando a situação do patrimônio em 31/12/2009 era de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 192.000,00 (centro e noventa e dois mil reais).A declaração do IRRF da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, do ano-calendário 2011, ano-exercício 2012, RETIFICADA EM 17/04/2015, ÀS 11:17:51, portanto após a prisão do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, demonstra rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), constando apenas e tão somente a FACTORING como fonte pagadora, não havendo mais qualquer registro de rendimento relacionado à locadora de vídeo e à Farmácia, não obstante não constar qualquer informação sobre a extinção das referidas empresas ou alteração de contrato social com a saída da contribuinte. Desta declaração consta ainda rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, da ordem de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2011, de R$ 1.363.469,35 (Um milhão, trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), quando a situação do patrimônio em 31/12/2010 era de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 346.400,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).Continuando com a análise das declarações do IRRF

da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, verifica-se que no ano-calendário 2012, no ano-exercício 2013, RETIFICADA EM 17/04/2015, ÀS 11:15:04, portanto após a prisão do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, demonstra rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), constando apenas e tão somente a FACTORING como fonte pagadora, não havendo mais qualquer registro de rendimento relacionado à locadora de vídeo e à Farmácia, não obstante não constar qualquer informação sobre a extinção das referidas empresas ou alteração de contrato social com a saída da contribuinte.Da citada declaração consta também rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, da ordem de R$ 317.993,85 (trezentos e dezessete mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2012, de R$ 2.145.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e cinco mil reais), quando a situação do patrimônio em 31/12/2011 era de R$ 1.208.469,35 (hum milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 335.993,85 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).Consoante documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo, acostado às Fls. 1589, volume VIII, a Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, não obstante tenha tentado afirmar que conseguiu angariar patrimônio realizando venda de roupas para amigos e parentes, somente em dezembro de 2013 "constituiu", através de alteração de atividade econômica e objeto social, a empresa individual com fim de exploração do comércio varejista de roupas, desta vez com o capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mais uma vez corroborando a incompatibilidade do patrimônio em face de sua renda.Outra Declaração de Ajuste Anual do IRRF da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA a ser analisada diz respeito ao ano-calendário 2013, no ano-exercício 2014, RETIFICADA EM 17/04/2015, ÀS 11:09:54, portanto após a prisão do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, demonstra rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica de R$ 12.000,00 (doze mil reais), constando apenas e tão somente a FACTORING como fonte pagadora, não havendo mais qualquer registro de rendimento relacionado à locadora de vídeo e à Farmácia, não obstante não constar qualquer informação sobre a extinção das referidas empresas ou alteração de contrato social com a saída da contribuinte.Dessa declaração consta também rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, da ordem de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2013, de R$ 2.582.000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e dois mil reais), quando a situação do patrimônio em 31/12/2012 era de R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).Finalmente, a declaração do IRRF da Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, do ano-calendário 2014, ano-exercício 2015, RETIFICADA EM 17/04/2015, ÀS 11:07:38, portanto após a prisão do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, demonstra rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), constando apenas e tão somente a FACTORING como fonte pagadora, não havendo mais qualquer registro de rendimento relacionado à locadora de vídeo e à Farmácia, não obstante não constar qualquer informação sobre a extinção das referidas empresas ou alteração de contrato social com a saída da contribuinte. A declaração traz rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, da ordem de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), resultando uma situação patrimonial, em 31/12/2014, de R$ 2.083.000,00 (dois milhões e oitenta e três mil reais), quando a situação do patrimônio em 31/12/2013 era de R$ 2.436.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais). Facilmente se vê, então, que a evolução patrimonial não se justifica a partir do momento em que se percebe que a dita contribuinte só auferiu no ano já referido o rendimento anual de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).Em suma, se infere da prova que o denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA se utilizava de empresas constituídas em nome de sua esposa, NAJARA PINTO SANTOS SILVA, para justificar sua evolução patrimonial, inclusive, os bens do casal, móveis e imóveis, eram declarados nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda dela, numa operação típica de colocação, dissimulação e integração, próprias da lavagem de dinheiro. À luz da melhor jurisprudência, atos financeiros como os praticados pelo réu, utilizando de contas e empresas em nome de terceiros (NARJARA e IGOR), no desejo de inserir legalmente numerários derivados do crime, configuram ferimentos diretos à legislação, verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS. SÚMULAS 282 E 356/STF. PRECEDENTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites dos arts. 535 do CPC e 382 do CPP. 2. A matéria de ordem pública, conquanto cognoscível de ofício pelo juiz ou Tribunal em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267, § 3º, do CPC), não prescinde do requisito do prequestionamento em sede de Recurso Extraordinário. Precedentes: AI 539.558-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 30/11/2011, e AI 733.846-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 19/6/2009. 3. A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível em sede de embargos de declaração. (Precedentes: AI 799.509-AgR-ED, relator o Ministro Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe de 8/9/2011, e RE 591.260-AgR-ED, relator o Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 9/9/2011). 4. Erro material verificado na transcrição da ementa do acórdão proferido pelo Tribunal de origem sanado, sem qualquer efeito jurídico na conclusão do julgamento do presente recurso. 5. In casu, o acórdão originariamente recorrido assentou: "PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CONSUNÇÃO. EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INOCORRÊNCIA. 1. Há consunção quando as ações desenvolvem-se dentro de única linha causal para o intento final (o fator final, conforme Zaffaroni), nele esgotando seu potencial ofensivo. 2. A circulação, em contas bancárias de titularidade de 'laranjas' no Brasil, de recursos provenientes do clandestino desempenho de atividade de instituição financeira consubstancia, por si só, ocultação de dinheiro proveniente de anterior crime contra a Sistema Financeiro Nacional, sem que necessariamente inserida em sua linha causal a evasão ilícita da moeda. 3. Mesmo na ocultação de valores no exterior, não se pode falar na consunção do delito de evasão de divisas pelo de lavagem de dinheiro, pois autônoma a ofensa ao equilíbrio financeiro, às reservas cambiais nacionais e à própria higidez de todo o Sistema Financeiro Nacional - bens que são protegidos pela Lei nº 7.492/86 -, além de evidente o intento de remessa e manutenção no estrangeiro de expressivos recursos financeiros à margem da fiscalização e controle pelo órgãos oficiais." 6. Embargos de declaração desprovidos.(AI 858531 AgR-ED, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27/10/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 12-11-2015 PUBLIC 13-11-2015) A essa altura, é importante afirmar que o delito ora censurado em nada se associa à pura compra de bens (casas e veículos) por parte de ARTUR, o que constituiria mero exaurimento do crime de tráfico. Ao revés, castiga-se aqui a tentativa de ludibriar o sistema financeiro nacional, com abertura de dezenas de contas bancárias em seu nome, de NAJARA PINTO e mesmo de IGOR SEVERO, todas destinadas a tramitar, sem alardes, valores expressivos oriundos de crimes antecedentes. Com razão, as conversações telefônicas do acusado ARTUR JORGE SOUZA SILVA revelam que o mesmo movimenta altos valores nas contas correntes bancárias que possui e, também, se mostra conhecedor dos sistemas bancários que facilitariam a lavagem do capital adquirido ilicitamente. Conforme apurado, fácil comprovar nestes autos, por meio dessas interceptações das conversações telefônicas, que ARTUR JORGE SOUZA SILVA constituiu diversas empresas, utilizando-se de sua esposa NAJARA PINTO SANTOS SILVA (Farmácia, locadora e factoring) e do acusado IGOR SEVERO NETO (Loja de autopeças). Deste modo, por buscar, mediante empresas criadas com frutos irregulares, lavar dinheiro obtido criminalmente, é de rigor a procedência deste capítulo acusatório. Colho a orientação pretoriana:PENAL. PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO LAVA-JATO". INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONDENAÇÃO PELO CRIME ANTECEDENTE. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERDIÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. DETERMINAÇÃO. Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro é necessária a realização de um dos verbos nucleares do tipo, consistentes em ocultar - esconder, simular, encobrir - ou dissimular - disfarçar ou alterar a verdade. É prescindível, no entanto, a exaustiva prova do crime antecedente ou a condenação quanto a este. Basta a demonstração de que o numerário que se busca branquear decorre de proveito criminoso. Devidamente demonstrado que o acusado ocultou e dissimulou a origem e a propriedade de valores provenientes de crimes contra a Administração Pública, praticados no exercício de cargo de Diretor Internacional da Petrobras, convertendo-os em ativos lícitos, mediante a aquisição de apartamento através de empresa subsidiária constituída para tal fim e simulação de contrato de locação. Condenação mantida. (TRF-4 - ACR: 50073269820154047000 PR 5007326-98.2015.404.7000, Relator:

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Data de Julgamento: 16/12/2015, OITAVA TURMA, Data de Publicação: D.E. 17/12/2015) 4.2 DE IGOR SEVERO NETO Sob a premissa de que o réu IGOR SEVERO representaria ARTUR JORGE em âmbito local, mediante gerência fraudulenta da empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS e contato direto com traficantes regionais, busca a acusação do Ministério Público sua condenação pelos crimes de participação em organização criminosa (Lei 12.850/13), lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/98), tráfico interestadual de drogas (Lei 11.340/06) e receptação (art. 180 do Código Penal). Uma vez mais, a denúncia tem parcial procedência. Isso porque, quanto aos crimes de participação em organização criminosa e receptação, os fundamentos absolutórios do réu ARTUR JORGE mostram-se plenamente válidos para IGOR SEVERO, eis que a falta de número mínimo de participantes para o primeiro crime e de prova regular para o segundo são elementos que se espalham entre os acusados. Faço menção, pois, aos fundamentos acima, aplicáveis de todo modo, evitando desnecessárias repetições. Averiguo as demais acusações. Cabe, de imediato, deixar claro que a todo tempo IGOR SEVERO NETO mostrou-se ciente do comércio de entorpecentes desenvolvido por ARTUR JORGE, conduzindo-se, inclusive, como instrumento de apoio entre aquele e os demais traficantes locais. Assim, por exemplo, no momento em que ARTUR JORGE buscou dinamizar seu comércio de drogas na cidade, com a chegada de novo sócio à empreitada, quem seja, CARLOS AUGUSTO BATISTA (Carlinhos Bradesco), foi IGOR SEVERO quem fez os primeiros contatos para aproximar a ambos (fls. 3558), agindo como peça de fomento ao comércio ilegal. Tanto assim que, após conversas inaugurais de CARLOS AUGUSTO com ARTUR JORGE, é IGOR SEVERO NETO que discute com o líder da organização a viabilidade do projeto criminoso, tratando expressamente sobre como os ganhos iriam aumentar a partir dessa inovação na rede. Neste campo, o réu IGOR configurou verdadeiro braço direito de ARTUR JORGE, com ciência qualificada do comércio, até porque se por um lado tinha total domínio do sistema delitivo, de outro, nas viagens de ARTUR para São Paulo, era ele IGOR quem mantinha o esquema regional em pleno vapor. Às fls. 3512 tem-se um dos inúmeros diálogos em que IGOR SEVERO demonstra plena ciência do comércio desenvolvido, com detalhes sobre comerciantes locais, inclusive da cidade de Salgueiro/ SE, e tratativas sobre preços e datas de entrega do entorpecente. Leia-se:Chamada do Guardião40363962.WAVComentário IGOR X ARTURConversam sobre o amigo de São Paulo.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 13/02/2014Data de Início 13/02/2014 09:04:26Duração 702Escutada? SimHora da Chamada 09:04IMEI NDOperação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASRelevância AltaTelefone do Alvo 55 (87) 88258725Telefone do Interlocutor NDTranscrição:@@@Igor X Artur : Conversam sobre finanças até que iniciam um diálogo sobre o "amigo de São Paulo", pessoa que repassou a droga a IGOR e que tem um débito com ARTUR.IGOR - Ele tá aqui doido pra vender e aqui tá lotado, ai ele foi para o lado de Salgueiro. Até agora não voltou, também não deve ter vendido não. Tá é arrombado ele aqui, agora ele foi muito burro... Veio depois do carnaval, antes do carnaval o pessoal compraram. Quem ligou pra mim ontem foi Bosquinho. "Igor Artur ainda tá em São Paulo? Rapaz, não conseguiu nada, carro nada?" Até agora não. Rapaz Artur não gosta de dinheiro não, ai eu disse : é não, é porque tá uma correria pra ele, ele tá resolvendo um negócio ai da polícia dele lá, tá acabando a licença dele, tá resolvendo, não tá nem correndo atrás muito de coisa. Ele disse: Rapaz diga a ele que não esqueça de mim não. Bosquinho que é bom, sabiaARTUR- Eu tô indo agora no centro saber como que dou entrada pra quebrar essa licença.(A conversa continua sem relevância até que IGOR diz que vai tentar encontrar o amigo de São Paulo - 09 min:00seg) IGOR-Eu correr lá pro Loteamento dá uma olhada lá e vou lá pra loja e vou ligar e tentar encontrar o cara la de São Paulo. Meu telefone da TIM descarregou, não presta mais não, vou tentar comprar um telefone novo desses pebinhas mesmo, de cem conto. ARTUR-Você falou que falou com ele ontem e ele ficou bravo foi? Sobre aquele negócio lá de dá um trampo?IGOR-Nao, não ficou brabo não, a gente tava só conversando, entendeu? Não falei que você ia dá um trampo não. Eu disse que você foi atrás de um cara ai e não tava conseguindo não e esse cara ia dá um trampo de quinhentos , seiscentos mil. Ai ele disse não IGOR, isso ai é ligeiro e lá o bagulho é ligeiro. E Artur conhece um bocado de cara lá , já andou quinhentos quilometros ai o cara disse que ele não estava mais ali, ai ele andou mais quatrocentos...Já pra ele, pra quando você for conversa com ele pessoalmente, entendeu? Ai ele tá duro, ai eu vou entrar na mente dele, eu vou entrar na mente dele, perguntar um cara que ele não gosta, entendeu?ARTUR- Você fala assim, fala assim: Ó meu, não fique chateado não, você tem um amigo que nem o Artur e tá ai pastando porque quer, duro passando dificuldade.IGOR-Ele tá ruim , tá ruim mesmo, ele disse assim : Põ véi, tô querendo pagar o Artur porque ele é minha salvação aqui, no dia que eu precisar de dinheiro ele tá é rochedo, Artur é rochedo. Eu disse é mais Artur tá sem dinheiro.Ele disse é Igor tô vendo sua correria. Ai ele tá duro, tá ruim, ruim mesmo.ARTUR-Você fala assim: VocÊ não confia no Artur, então ? Não fica chateado com o que eu vou falar não, porra, mas tá duro porque quer, porra. Não vai prender ninguém, não vai matar ninguém, é só pegar e dividir, só vai dividir.IGOR- Eu vou entrar na mente dele. Eu quero ficar um dia todinho com ele, no dia que eu ficar o dia todinho com ele, ai ele tá é arrombado. Eu vou entrar na mente dele e ele vai dar um cara ai. Até o cara que ele pega, entendeu ? Que é certo. Até o cara que ele pega que é certo. Ele tava retado com o cara porque o cara tava ligando pra ele e ele parece que tinha pegado uma parte e a outra parte tinha pegado fiado, sabe? O cara ligando pra ele direto. Ele disse : Pô, meu irmão, peguei agora com esse caba e esse caba é um caba safado da porra, fica ligando pra mim pra minha esposa . Pô..sou um caba homi, rapaz, não gosto de safadeza não. Ele já tava retado com o caba. Deixa ele ficar retado com o cara que ele dá o cara ARTUR-Ai tá vendo, dividir o pão porra! É dentro desse cenário, em que IGOR tem presença marcante no esquema, que mesmo a prisão em flagrante de DOURACI e HAMILTON, em 08.10.2014, foi tema de destacada conversa do citado réu (fls. 3.550), com manifesta preocupação, junto a ARTUR JORGE, sobre como o transporte de cocaína foi descoberto, as consequências disto e, sobretudo, a necessidade de apoiar a família dos reclusos, inclusive com a defesa técnica do advogado HERACLES MARCONI. Com efeito, quando do instante em que a Polícia descobriu o esquema criminoso, IGOR SEVERO mostrou-se um dos mais ativos réus com interesses em tratar do ocorrido, sempre buscando tratar com ARTUR JORGE da defesa de HAMILTON e DOURACI, bem como tranquilizando EDILMA, esposa de DOURACI, sobre as estratégias de defesa para soltá-lo. Leia-se:Chamada do Guardião44080498.WAVComentário @@@ IGOR X ARTURFALANDO SOBRE A PRISÃO DE DOURACI.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/10/2014Data de Início 08/10/2014 12:36:24Duração 108Escutada? SimHora da Chamada 12:36IMEI NDOperação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASRelevância AltaTelefone do Alvo 55 (87) 88258725Telefone do Interlocutor NDTranscrição:IGOR- Artur?ARTUR- oiIGOR- deixa eu te contar um negócio. Cheguei aqui na loja agora, abri o o site de Carlos Brito, ta ouvindo?ARTUR- hamIGOR- ET caiu meu irmãoARTUR- aonde?IGOR- aqui em Petrolina. Hoje, essa madrugadaARTUR- foiIGOR- 12 kgARTUR- ham?IGOR- Com 12 kgARTUR- vixe MariaIGOR- o negócio é que ele ta te devendo hein?ARTUR- não é?IGOR- né foda? Olha ai no Carlos BritoARTUR- Ave Maria, agora.IGOR- é foda veiARTUR- Ave MAriaIGOR-nessa madrugada. Pede o advogado pra dar um pulo lá, ou deixa quieto?ARTUR- pede, para o Dr.Marcondes ir lá.IGOR- pede né? Então eu vouARTUR- coloca o Dr. Marconde que ele deve ta sem advogado aiIGOR- beleza, eu vou ver esse negócio logo aqui e mais tarde nois conversa.ARTUR- ta bomIGOR- na hora que eu vi a porra, carai que merda da porra. Abri agora aqui, terminei de almoçar, né foda vei, olha aiCarlos Brito, beleza?ARTUR- beleza, faça isso com o doutor e me ligue.Chamada do Guardião44080739.WAVComentário @@@ IGOR X ARTUR- SOBRE A PRISÃO DE DOURACI.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/10/2014Data de Início 08/10/2014 12:47:00Duração 104Escutada? SimHora da Chamada 12:47IMEI NDOperação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASRelevância AltaTelefone do Alvo 55 (87) 88258725Telefone do Interlocutor NDTranscrição:ARTUR- oi IgorIGOR- avisa a mulher dele ou não?ARTUR- tem como você avisar?IGOR- rapaz, ele mandou umas fotos pra mim, do telefone da mulher dele. Eu deixo quieto ?ARTUR- só se for de orelhãoIGOR-de orelhão né? Eu tô indo na casa de MArcondes sabe porque?ARTUR- ham?IGOR- porque não foi pego nada com ele, foi pego com outro cara entendeu?ARTUR- ham?IGOR- e ele tá dizendo que não tem nada a ver com isso não. Quanto mais rapido melhor né? Pra tentar resover.ARTUR- issoIGOR- ta bom.ARTUR- Será que foi "GRAMPO'?IGOR- não, não, foi denuncia anônima, que ia chegar um carro.ARTUR-ah, entendiIGOR- entendeu?ARTUR- entendiIGOR- eu vou ver aqui. Olha, disse que chegou uma intimação pra"NAJARA"no condomínio, ai falei com o DoutorMarconde e ele disse que deve ter sido o, é a audiência. Ai, vou com ele mais tarde lá no forum e a S10 não conseguir tirarainda, viu?ARTUR- não, né?IGOR- tem que ligar pra São Paulo, pra casa do carai hoje, ta com Doutor Marconde, ai tem um prazo pra tirar, entendeu?.Mais já foi publicado no diário oficial.ARTUR- ta bom, vê o negócio da intimação que chegou nela e me ligue pra eu saber o que é.IGOR- beleza, valeu.ARTUR- vá la agora e me ligue.IGOR- belezaChamada do Guardião44081210.WAVComentário @@@ IGOR X ARTUR- FALANDO SOBRE A PRISÃO DE DOURACI.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/10/2014Data de Início 08/10/2014 13:07:39Duração 102Escutada? SimHora da Chamada 13:07Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do

Alvo 55 (87) 88258725Transcrição:ARTUR- oi IgorIGOR- oia. Aquela pessoa que eu queria avisar entendeu?(EDILMA) ARTUR- ham.IGOR- ela mandou uma mensagem agora pra mim querendo o seu numero, acho que ela deve ta sabendo. Acho que ele ligou pra ela.ARTUR- ah, então passa, passa o 99IGOR- perai, deixa eu parar aqui que eu to aqui no trânsito 9ARTUR- 8494IGOR- 8494ARTUR- 2251IGOR- 2251. Ó, e o Dr. Marconde não tá aqui não, e eu já estou correndo atrás dele que o telefone dele tá desligado, aquele bicho só anda como telefone desligado, ele saiu pro médico.984942251ARTUR- issoIGOR- você já fala que viu na internet. E que el não assumiu não.ARTUR- e eles fizeram a apreensão do jeito que pegou foi?Colocaram que pegou um no canto e o outro em outro?IGOR- foi, botaram desse jeito no site. Pegaram primeiro o carro com o cara que ia trazendo e depois pegou ele entendeu?ARTUR- certoIGOR- valeu.Chamada do Guardião44081705.WAVComentário @ ARTUR X EDILMA- FALANDO SOBRE A PRISÃO DE DOURACICoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/10/2014Data de Início 08/10/2014 13:33:42Duração 280Escutada? SimHora da Chamada 13:33Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:EDILMA- aloARTUR- oiEDILMA- oiARTUR- oi mulherEDILMA- você ficou sabendo o que aconteceu?ARTUR-tô. O coisa me ligou tem uma hor atrás.EDILMA- nossa desculpa eu tá te ligando mais não sei o que fazer, eu estou sem saida. Não sei por onde começar não seio que fazer, sabe?ARTUR- é o que?EDILMA- desculpa eu ta te ligando mais estou sem saida, não sei por onde começar não sei nada. Ai pede seu telefone,ele tem um conhecimento lá eu vou ligar pra ver se pode ajudar em alguma coisa.ARTUR- eu mandei o menino procurar um advogado lá entendeu?EDILMA- hamARTUR- tem um advogado lá muito bomEDILMA- é?ARTUR- é já mandei procurar ele. Ta procurando ele nessas horas. Enquanto ele não achasse ele, ele não ia pararentendeu?EDILMA- ah, obrigada. Mais eu não sei, meu Deus parece que eu tô sonhando, quando a gente pensa que as coisas tá indodesmorona tudo.ARTUR- faz parte viu?Mais ele já ta resolvendo lá entendeu? EDILMA- hum,humARTUR- pra resolver já.EDILMA- eu seiARTUR- assim que ele me colocar em contato com o advogadoEDILMA- hamARTUR-ai ele vai, vai, como é que fala. Entrar em contato com você, concerteza.EDILMA- então, porque eu preciso saber de alguma coisa, porque pra ajudar ta tão longe né?ARTUR- não, vocÊ não vai conseguir ajudar em nada, entendeu?EDILMA- ham,hamARTUR- e se for pra lá é pior por enquanto. Deixa o advogado entrar no caso primeiroEDILMA- seiARTUR- porque a história que colocaram lá ta mal contada, ainda bem que tá mal contada né?EDILMA- éARTUR- entendeu?EDILMA- mais, então qualque novidade você me liga, fica ai com meu numero e você me liga por favor.ARTUR- esse numero seu é particular?EDILMA- é meu esse celularARTUR- é particular, não fica falando com todo mundo não né? EDILMA- não, não . É só com ele mesmo, eu não tenho como, eu não falo com ninguém assim que, entendeu?ARTUR- hamEDILMA- é só com minha família mesmo, é só com ele mesmo que eu falo eARTUR- pronto, ainda hoje eu falo com você ainda tá?EDILMA- ta bom, brigadoARTUR-mais pelo fato que colocaram no papel tá light, viu?EDILMA- ham.ham. Ta bomARTUR- deixa eu fazer o contato com o advogado. O advogado ir lá, ai entendeu?EDILMA- ta com então, ai se tiver alguma novidade você me fala pra ver. Porque nossa ele, sabe ele foi viajar e eu nãosei como comerçar por onde. Eu não sei como foi acontecer uam coisa dessa, nossa a gente pensa que, ai eu tô aqui sem,quando eu fiquei sabendo, nossa vocÊ passa mal sabe?ARTUR- como você ficou sabendo?EDILMA- porque tem uma menina lá que eu conheço, que ela é ex mulher de um amigo dele. Uma vez que a gente foipassear lá, eu conheci ela e o" ELISMAR "não sei se vocÊ conhece ele?ARTUR- nãoEDILMA- ele foi casada com ele, era amigo dele né. Ai a gente pegou amizade ela tem meu telefone e eu falo com elapelo watsapp, e fazia até tempo qeu eu não falava com ela. Ai ela mandou mensagem,"EDILMA VOCÊ FICOUSABENDO O QUE ACONTECEU COM SEU MARIDO", eu falei não ai meu coração já gelou né? Ai ela foi e memandou a mensagem falando, porque ela mora e viu a reportagem, ela flaou qeu viu na televisão e reconheceu eleentendeu?ARTUR- ham,hamEDILMA- eu fiquei sabendo a pouco tempo que ela me falou.ARTUR- é, eu também fiquei sabendo a 1 hora e pouco.EDILMA- entãoARTUR- ta no Carlos Brito, se vocÊ colocar no google, aparece no Carlos BritoEDILMA- eu vou olhar. Eu tentei ligar pra ele de manhã e não consegui, mais ai achei que ele tinha desligado o telefonemesmo, nem imaginei que fosse nada.ARTUR- coloca no google"CARLOS BRITO"EDILMA- eu vou olhar aqui na net pra ver. Então fica assim, qualquer coisa que vocÊ souber vocÊ me liga então.ARTUR- sei o que você está passando, qualque pinguinho de novidade eu te ligo ta bom?EDILMA- ta bom brigada viu?ARTUR- de nada, tchau A parceria de IGOR e ARTUR é tão grande que, fruto das prisões ocorridas, é IGOR que sugere a ARTUR findar relações com os traficantes presos em flagrante em outubro de 2014, verbis:Realizad44573396.WAVComentário @ ARTUR X IGOR- ARTUR DIZ QUE O TELEFONE DA MULHER COM CERTEZA ESTÁ GRAMPEADO. POSSIVELMENTE A ESPOSA DE DOURACI.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 02/11/2014Data de Início 02/11/2014 11:21:55Duração 596Escutada? SimHora da Chamada 11:21Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 88231149Transcrição:aos 0:06:45ARTUR- falar uma coisa IgorIGOR- oiARTUR-será que o 'SERJÃO"ta no nosso negócio dele ai, Serjão?IGOR-é que negócio dele?ARTUR- do menino que ta preso, será que ta nessa investigação?IGOR- não, não sei. Ta não, foi da outra, mais quem sabe né. Mais é bom não confiar não.ARTUR- to falando em confiar não, tô só perguntando só.IGOR- eu não, sei. Não sei não, foi a do centro a da mulher lá, a dos negócio. Mais pode ser, porque também ele trabalha em todas ele.ARTUR- fi de uma puta, só falei com esse miserável, nem falei, você acredita que nem falei.IGOR- e eu também não falava com ele não.ARTUR- deu caixa, deu caixa, quando deu caixa que eu contei, eu: puta que pariu ta pendurado ó. Ai fiz o tempo de novo, ai caralho passou dois dias o meu entrou.IGOR- foi, oxeARTUR- e eu liguei só pra cobrar o carroIGOR- vamos se livrar desse cara, vai sobrar pra gente, vamos se livar de todo mundo.ARTUR- issoIGOR- entendeu? Vamos se livrar, essa semana eu jpa me livro também.ARTUR- você tinha dado o conselho pra ela não tinha? Não dei, na hora que você mandou eu abrir ontem, entendeu? Falei com ela ontemIGOR- hamARTUR- mais você tinha falado antes, você tinha falado antes?IGOR- antes?ARTUR- éIGOR-antes não porra, vocÊ não mandou falar ontem?ARTUR- mais você falou só ontem? Pra não falar com ele, pra ela não ficar atrás do cara ai? IGOR- falei ontem. E não foi não, foi só pegar o celular que tinha esquecido na casa dela, ela disse que foi pegar, o celular, ai eu ta bom, entendeu? Mais eu vou ver, essa semana eu vou ficar na loja, pra resolver o negócio do apartamento e os negócio, entendeu, pra ver se italo também libera o dinheiro, mais essa semana vou ficar na loja ai eu ligo lá, entendeu? vou ficar de olho em pé Ante tais conclusões, necessário ultrapassar o debate acerca dos crimes de tráfico e associação para o tráfico e encarar a acusação sobre suposta lavagem de dinheiro, já que IGOR SEVERO NETO, na condição de gerente da empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS, representava ARTUR JORGE tanto no comércio de drogas, como na tarefa de lavar o dinheiro ganho, realizando condutas destinadas a dar ar de validade a dinheiro obtido irregularmente. Quanto à referida imputação, uma vez mais é necessário acolher a tese ministerial. Isso porque, bem distante de um mero gerente comercial, IGOR SEVERO mostrou-se verdadeiro sócio gerente de ARTUR JORGE, com participação ativa desde a abertura da empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS, em que é sócio, até a percepção de valores expressivos oriundos do crime, sempre com o intuito de apresentar tais numerários posteriormente como legais. Com efeito, conforme bem observado pelo órgão acusador,"pela análise das contas bancárias de IGOR SEVERO NETO, às escancaras, se percebe que há uma absoluta e irrefutável incongruência entre a renda do mesmo e a vultosa quantia em dinheiro que circulou nessas contas. Como já se disse, IGOR SEVERO NETO possuiu 18 (dezoito) contas bancárias, corrente e poupança, em diversos estabelecimentos bancários". Com razão a Promotoria Pública:O"modus operandi"determinado pelo increpado ARTUR JORGE SOUZA SILVA com sua esposa NAJARA PINTO SANTOS SILVA foi o mesmo de que se utilizou com o denunciado IGOR SEVERO NETO, já que constituíram, em sociedade, uma loja de autopeças em Petrolina-PE., que era abastecida de peças automotivas de procedência duvidosa, trazidas de São Paulo; como também abriram inúmeras contas bancárias em nome do próprio IGOR e uma para a NICOLAS AUTOPEÇAS, onde fizeram circular altas somas em dinheiro proveniente das atividades ilícitas, havendo, também, uma verdadeira confusão entre os ativos e passivos da empresa e dos acusados, ocorrendo incontáveis depósitos, transferências e saques dessas contas bancárias.E não se queira dizer que o acusado IGOR SEVERO NETO não tinha conhecimento das atividades ilícitas do denunciado ARTUR JORGE SOUZA SILVA, mesmo porque as conversações telefônicas realizadas demonstram que ambos integravam organização criminosa e, inclusive, cometiam crime de tráfico de substância ilícita capaz de determinar dependência física e/ ou psíquica, não existindo a mais mínima dúvida nos autos de que a uma das funções daquele era manter contas correntes bancárias abertas em seu nome e em nome da pessoa jurídica constituída por eles para o fim de"branquear" o dinheiro proveniente de atividade criminosa, não se podendo olvidar de que IGOR possuía procuração de ARTUR para fazer negócios jurídicos em nome deste e da esposa NAJARA, sendo ele também responsável pelo pagamento das contas pessoais do casal, numa atividade típica de lavagem através da movimentação bancária.Não obstante a certeza do conhecimento das condutas do acusado ARTUR JORGE SOUZA SILVA por parte do também increpado IGOR SEVERO NETO, tem-se que a lei brasileira, na opinião do Ilustre Juiz Federal Sérgio Fernando Moro , não exige explicitamente tal conhecimento específico,

e como há a tendência de divisão de tarefas entre o agente do crime antecedente e o agente da lavagem, a melhor interpretação do artigo da Lei n. 9.613/1998 é a de que o dolo, pelo menos direto, deve abranger o conhecimento de que os bens, direitos ou valores envolvidos são provenientes de atividades criminosas, mas não necessariamente o conhecimento específico de qual atividade criminosa ou de seus elementos e circunstâncias.Além disso, de conformidade com a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), podem ocorrer situações em que o agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens, comportando-se como se fora uma avestruz, que ao preferir enterrar sua cabeça na terra, busca não tomar conhecimento da natureza ou extensão do seu ilícito praticado.No que tange à aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada, NASCIMENTO (2010) sustenta que: "Para a teoria da cegueira deliberada o dolo aceito é o eventual. Como o agente procura evitar o conhecimento da origem ilícita dos valores que estão envolvidos na transação comercial, estaria ele incorrendo no dolo eventual, onde prevê o resultado lesivo de sua conduta, mas não se importa com este resultado. Não existe a possibilidade de se aplicar a teoria da cegueira deliberada nos delitos ditos culposos, pois a teoria tem como escopo o dolo eventual, onde o agente finge não enxergar a origem ilícita dos bens, direitos e valores com a intenção de levar vantagem. Tanto o é que, para ser supostamente aplicada a referida teoria aos delitos de lavagem de dinheiro" exige-se a prova de que o agente tenha conhecimento da elevada probabilidade de que os valores eram objeto de crime e que isso lhe seja indiferente ". Atente-se aos demais pontos esclarecidos pela acusação:No BANCO BRADESCO o acusado IGOR SEVERO NETO abriu uma conta poupança em 15/07/2008, nº 10106184, agência 3101, onde no período compreendido entre 02/01/2013 e 14/11/2014 foram movimentados um volume de R$ 104.674,58 (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).Já no BANCO SANTANDER, IGOR SEVERO NETO abriu uma conta corrente em 24/03/2010, nº 10426159, agência 4008, onde fez circular o montante de R$ 135.024,53 (cento e trinta e cinco mil e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), no período compreendido entre 03/01/2013 e 13/11/2014.Finalmente, junto ao BANCO HSBC BANK BRASIL, o acusado IGOR SEVERO NETO abriu uma conta corrente nº 15280053825, agência 1528, em 07/03/2013, no período compreendido entre 08/03/2013 e 14/11/2014, onde se movimentou a quantia de 439.519,85 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).Destarte, entre os anos de 2013 e 2014, o acusado IGOR SEVERO NETO, com uma renda mensal declarada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) fez circular em suas contas bancárias (poupança e corrente) o montante de R$ 679.218,96 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), sendo possível a constatação de que emprestou suas contas bancárias e seu próprio nome para que o acusado ARTUR JORGE SOUZA SILVA pudesse dissimular, através da movimentação financeira, o dinheiro obtido com as infrações penais. Os dois acusados então, ARTUR JORGE SOUZA SILVA & IGOR SEVERO NETO, em comunhão de desígnios, como já se viu, constituíram uma empresa, nesta cidade de Petrolina-PE., para o fim de adquirirem e venderem peças de veículos trazidas de São Paulo, peças estas com procedência desconhecida ou duvidosa, sendo, ambos, sócios com capital social de 50 % cada um, não obstante este último se comportasse tão somente como gerente assalariado.A NICOLAS AUTO PEÇAS LTDA - EPP mantinha uma conta corrente no BANCO UNIBANCO, nº 305187, agência 8290, aberta em 25/04/2013, onde movimentou-se R$ 456.195,14 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos), no período compreendido entre 08/05/2013 e 13/11/2014 (Fls. 2427, volume XII).Ainda sobre os relatórios do SIMBA, faz-se necessário, além de estabelecer a certeza de que contas bancárias, corrente e poupança, foram abertas para fazer fluir entre elas grandes quantias de dinheiro, sem que os seus titulares possuíssem renda o suficiente para movimentar tais somas, também verificar que os denunciados ARTUR JORGE SOUZA SILVA & IGOR SEVERO NETO se utilizaram delas para dissimular o dinheiro havido dos crimes praticados pela organização criminosa que integravam, utilizando-se ainda de contas da esposa do primeiro, a Senhora NAJARA PINTO SANTOS SILVA, haja vista que irrigavam mutuamente essas contas bancárias, realizando saques, transferências, TED´s, pagamentos de cartões de crédito, entre outras operações. Em análise de situação próxima, o STF mostrou certeza quanto ao cometimento da infração, verbis:EMENTA: 1) DIREITO PENAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CONFIGURAÇÃO DO DELITO E PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE. 2) A LAVAGEM DE DINHEIRO É ENTENDIDA COMO A PRÁTICA DE CONVERSÃO DOS PROVEITOS DO DELITO EM BENS QUE NÃO PODEM SER RASTREADOS PELA SUA ORIGEM CRIMINOSA. 3) A DISSIMULAÇÃO OU OCULTAÇÃO DA NATUREZA, ORIGEM, LOCALIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO OU PROPRIEDADE DOS PROVEITOS CRIMINOSOS DESAFIA CENSURA PENAL AUTÔNOMA, PARA ALÉM DAQUELA INCIDENTE SOBRE O DELITO ANTECEDENTE. 4) O DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CONSOANTE ASSENTE NA DOUTRINA NORTE-AMERICANA (MONEY LAUNDERING), CARACTERIZA-SE EM TRÊS FASES, A SABER: A PRIMEIRA É A DA" COLOCAÇÃO "(PLACEMENT) DOS RECURSOS DERIVADOS DE UMA ATIVIDADE ILEGAL EM UM MECANISMO DE DISSIMULAÇÃO DA SUA ORIGEM, QUE PODE SER REALIZADO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CASAS DE CÂMBIO, LEILÕES DE OBRAS DE ARTE, DENTRE OUTROS NEGÓCIOS APARENTEMENTE LÍCITOS. APÓS, INICIA-SE A SEGUNDA FASE, DE" ENCOBRIMENTO "," CIRCULAÇÃO "OU" TRANSFORMAÇÃO "(LAYERING), CUJO OBJETIVO É TORNAR MAIS DIFÍCIL A DETECÇÃO DA MANOBRA DISSIMULADORA E O DESCOBRIMENTO DA LAVAGEM. POR FIM, DÁ-SE A" INTEGRAÇÃO "(INTEGRATION) DOS RECURSOS A UMA ECONOMIA ONDE PAREÇAM LEGÍTIMOS. 5) IN CASU, O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS REVELA QUE O EMBARGANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS BÔNUS BANVAL E NATIMAR NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA. PARA A PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ADEMAIS, O EMBARGANTE RECEBEU, POR MEIO DE TERCEIROS, REPASSES DE SAQUES EFETUADOS NO BANCO RURAL. 6) IN CASU, AS CONDIÇÕES MATERIAIS EM QUE PRATICADO O DELITO ENCERRAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA SE CONCLUIR QUE O AGENTE DESEJAVA OCULTAR OU DISSIMULAR A NATUREZA, ORIGEM, LOCALIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO OU PROPRIEDADE DO NUMERÁRIO, EM RELAÇÃO AO QUAL, TAMBÉM PELAS CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DOS FATOS PROVADOS, REVELARAM QUE O RÉU SABIA QUE O NUMERÁRIO ERA PROVENIENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE CRIME. 7) EMBARGOS INFRINGENTES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(AP 470 EI-décimos segundos, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 13/03/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 30-04-2014 PUBLIC 02-05-2014) 4.3 DE DOURACI DA COSTA EVANGELISTA Pede o Ministério Público a condenação do acusado nas sanções do art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Para tanto, constrói o Parquet a tese de que o referido demandado exercia poder de gerenciamento no transporte, distribuição e guarda dos entorpecentes adquiridos mediante a sistemática aplicada por ARTUR em São Paulo e posteriormente enviados para Petrolina e região. Uma análise pormenorizada de todo acervo de provas leva ao acolhimento integral das alegações do Ministério Público. A um, porque desde o primeiro evento ocorrido nesta operação, figura o réu DOURACI como pessoa ligada diretamente à destinação da droga, com elo marcante tanto com ARTUR, quanto com HAMILTON, seu primo que, por ser motorista, trouxe cocaína do Estado de São Paulo para fins de entrega ao réu em questão, por mais de uma vez. A dois, porque mesmo depois de preso, DOURACI demonstrou algo grau de comprometimento com toda organização criminosa, mantendo, mesmo da Penitenciária, contato com diversos atores deste processo, tal como JEDSON. Se há uma peça central na distribuição e comércio das drogas, essa peça é indubitavelmente DOURACI. Tanto assim que, quando cumprido mandado de prisão do mesmo na Penitenciária local, foram encontrados ao menos 3 aparelhos celulares, a expor a intensidade de contatos externos. Assim, há farta materialidade quanto ao crime de tráfico (a apreensão da cocaína sob as mãos de HAMILTON, que confessou ser para DOURACI, é a mais importante) e certeza quanto à participação na organização de diversos núcleos de distribuição, de modo que resta caracterizada a figura penal da associação para fins de tráfico. Oportuno levantar que a ciência de DOURACI sob a forma de obtenção da droga em São Paulo está bem retratada no presente diálogo:Chamada do Guardião40307181.WAVComentário @@ IGOR X ARTUR X DOURACI - Possível TDR. Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/02/2014Data de Início 08/02/2014 20:12:14Duração 320Escutada? SimHora da Chamada 20:12Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASRelevância MédiaTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:Aos 0:01:19DOURACI - fala ai cemARTUR- ô bonitãoDOURACI- KKKK, fala aiARTUR-aqui ta foda viu meu?DOURACI- ta feio ai?ARTUR- rapaz, ta foda viu? Pra ganhar dinheiro viuDOURACI- KKKKARTUR- ta doidoDOURACI-o negocio ta embassado e o calorzão?ARTUR-o calor aqui irrita, não sei porque o ar daqui entope o nariz da gente com o ar condicionado, não sei porque.DOURACI- e não arrumou nada ai ainda?ARTUR- não, nada não tem como não arrumar nada, é impossivel. Mais o filé mesmo que eu queria arrumar ta dificil viu?DOURACI- KKKKKKARTUR- eu queria encher meu" ANZOL'DOURACI- hamARTUR- de "PEIXE" mais ta difícilDOURACI- mais vai com calma, vai com calma que aparece alguma coisaARTUR- ta doido rapaz, puta que pariu que bagulho, aqui

essa porra dessa "ROTA" ta assustando todo mundo aquiDOURACI- Ave MariaAOS 0:02:20 começa a falar de dividas com Artur.DOURACI -Se arrumar coisa boa aí me ligaARTUR - Mas rapaz, é o que eu mais corro atrás aqui, você nem imaginaDOURACI - (Risos) Arrumar aqueles negócio bom, aqueles DOCINHO BOM aí se arrumar.ARTUR - Só pensando em você viu.DOURACI - (Risos) ARTUR - Ei aquele, aquele outro aí rapaz... ele pode ser conhecedor, pode ser o que for, mas é muito é comédia viu.DOURACI - Aquele lá do banco?ARTUR - Éh, muita comédia. Falei pro IGOR aí. Ó IGOR, num perde mais tempo não viu.DOURACI - Já falei.ARTUR - Eu tava com um negócio na mão. Eu tava com o negócio na...DOURACI - Rum. vai.ARTUR - Oi, oi, oi, tá ouvindo?DOURACI - Pode falar.ARTUR - Eu tava com um negócio na mão, ia ganhar merreca, entendeu?DOURACI - Unrum.ARTUR - O cara, o cara ia me dar doze. Eu falei pro IGOR, vamos passar CATORZE E MEIO, tá bom ganhando DOIS E MEIO tá bom pô pro bagulho, né mêu?DOURACI - UnrumARTUR - E pô, CARTORZE E MEIO, quem tem esse preço CATORZE E MEIO, enetendeu?DOURACI -Unrum.ARTUR - Falei ó, falei ó, você PEGA SEIS, PAGA TRÊS E TRÊ NO PRAZO.DOURACI - Ram.ARTUR - Ah num sei o que, pá, vou vê, pá, num sei o quê. Ô, você tá doido homi.DOURACI - Eu falei pro IGOR já (INAUDÍVEL)...ARTUR - Corri, corri, corri.DOURACI -De outros carnaval e eu num ponho fé não.ARTUR - Não, corri, corri, corri. DOURACI - Viu, o IGOR falou pra você que eu cheguei aqui com outro material é ligerim nóis arrumamo dinheiro daqui dinheiro dali?ARTUR - Então pô, e o cara, não que é só trazer que eu num seu quê, que eu num seu quê, vai te ferrar homi.DOURACI - não, não, é sem futuro aquilo ali.ARTUR -Sem futuro mesmo. eu falei pro IGOR: IGOR sai de perto, num liga mais, assim ele vai arrumar aproximação, aí você num vai ganhar nada.DOURACI - É num arruma nada. Em leitura das transcrições, é notório que que as conversações telefônicas escancaram que os acusados ARTUR JORGE SOUZA SILVA e IGOR SEVERO NETO já monitoravam o transporte da droga trazida de São Paulo para Petrolina realizado pelos também acusados DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e HAMILTON DA COSTA BRAZ, sendo que, desta vez, a polícia conseguiu obter informações de como e com quem a "cocaína" seria trazida, passando a deixar sob vigilância todos os passos da súcia, desde o aluguel do automóvel, passando pela chegada, em 06/10/2014, de DOURACI no aeroporto de Petrolina, poucos dias antes da apreensão da droga e, finalmente, o momento exato em que os mais de 12 Kg (doze quilos) de "coca" chegou nesta cidade, momento em que estes últimos citados foram presos em flagrante delito. Dias antes de HAMILTON sair de São Paulo com destino a Pernambuco, é manifesta a direta relação entre o mesmo e DOURACI, sempre tratando do melhor dia para o itinerário, já que HAMILTON tinha compromisso no estado sulista. Veja-se:Chamada do Guardião43984358.WAVComentário @ HAMILTON X DORACI (CHEFE) SOBRE A VIAGEM PARA TRANSPORTE DA DROGA.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 03/10/2014Data de Início 03/10/2014 09:44:10Duração 109Escutada? SimHora da Chamada 09:44Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 985544019Telefone doTranscrição:HAMILTON- cabeçudoDORACI- fala aiHAMILTON- xo falar pra vocêDORACI- humHAMILTON-tem como ajeitar pra amanhã não?DORACI- só sei amanhã sóHAMILTON- porque é o seguinte, eu tinha até esquecido agora que lembrei, quartafeira tem a porra da audiência daVanda lá manom dia 8 .DORACI- hum, se você não for ele só marca de novo.HAMILTON- não, mais se já tivesse como ir amanhã ou no domingo já tava bom.DORACI- se dependesse de mim já ia hoje, fique tranquilo.HAMILTON- ta bomDORACI- eu vou ver aqui o que, que a gente resolve.HAMILTON- ai você, entendeu, que não tem como ir segunda desse jeito que ai não da pra voltar.DORACI- ai você já cai fora também, de novo, entendeu?HAMILTON- que tem a audiência final, não tem como se eu for soltar é, eu tô fudido.DORACI- é eu sei como funciona isso ai, se faltar uma vez só, eles só adia.HAMILTON- ai adia, mais já tem mais de 2 anos se arrastando.DORACI- então tá, ele só adia só, não multa nada não, só adia, pra outro dia se você não for, entendeu?HAMILTON- humDORACI- mais eu vou ver o que eu faço, se tiver liberado amanhã eu ligo pra você ir, mais se não tiver, certeza mesmo ésegunda-feira, entendeu?HAMILTON- ta bomDORACI- eu vou ver o que eu faço, entendeu?HAMILTON- falou É dentro desse contexto, conforme alertado pelo Ministério Público, que não fossem essas conversações telefônicas, bastaria referenciar que os acusados DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e HAMILTON DA COSTA BRAZ em seus interrogatórios afirmaram que o encontro deles em Petrolina teria sido fortuito, todavia, os documentos de Fls. 66/68, do volume I, dos autos NPU nº 13.187-47/2014, mostra que aquele primeiro chegara nesta cidade no dia 06/10/2014, através de voo da Azul Linhas Aereas, existindo filmagens às fls. 114 que mostra o momento da chegada e o deslocamento ao hotel, de onde saiu na madrugada do dia 08/10/2014 para buscar a droga, momento em que foram eles presos. A versão dos acusados DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e HAMILTON DA COSTA BRAZ também cai por terra quando se verifica que eles trocaram mensagens via telefone durante toda a viagem de São Paulo para Petrolina (vide relatório de Fls. 2317/2324, do volume XII). Em verdade, todos os detalhes da viagem de DOURACI e HAMILTON foram tratadas posteriormente com ARTUR JORGE, no instante em que DOURACI estava recluso na Penitenciária Local:Chamada do Guardião44150762.WAVComentário @ DOURACI X ARTUR- CONVERSA SUSPEITACoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 11/10/2014Data de Início 11/10/2014 13:21:28Duração 1172Escutada? SimHora da Chamada 13:21Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (11) 984942251Transcrição:DOURACI- E ai bonitão?ARTUR- ta contando?DOURACI- oi?ARTUR- quando liga você conta? (Artur se referindo ao tempo de chamada, para saber se vai estar interceptado) DOURACI-contei, mais é novinho.ARTUR- ah, ta bom. Só pra não piorar a situação né meu?DOURACI- tu é doido é. Eu comprei tudo novinho aqui, entendeu?ARTUR- humDOURACI- ai o menino cadastrou ontem mesmo. Ai não falei com quase ninguém, só falei com o meu pessoal só.ARTUR- ta certoDOURACI- e ai como é que tá as coisas?ARTUR- aqui ta do mesmo jeito, ta sol.DOURACI- deixa eu te falar, o negócio do doutor lá, pra ver como é que vai ficar né?ARTUR- humDOURACI- você acha que pra fazer a documentação do carro lá gasta muito?ARTUR-documento do carro?DOURACI- ele não falou quanto que fica pra fazer a documentação do carro, se é muito caro ou se é um preço mais ou menos?ARTUR- não, não conseguiu falar com ele não.DOURACI- não né?ARTUR- não.DOURACI-ta certo.ARTUR- mais rapaz, que bagulho da porra esse ai em meu?DOURACI- tu falou com alguem mais ou menos ou não?/ARTUR- não, não só com o Igor mesmo.DOURACI- só com o Igor né?ARTUR- éDOURACI- O Igor falou pra você que acha que foi o que?ARTUR- não, ele disse que o menino que trabalhava pra vocÊ ai né?DOURACI- hum,humARTUR- não foi "GRAMPO" néDOURACI- eu acho que foi o "GRAMPO" mesmoARTUR- foi "GRAMPO"?DOURACI- foiARTUR- rapaz você acha que é "GRAMPO"?DOURACI- porque os caras quando pegou nois falou que tinha, eles perguntava por uma "MULHER DA INTELIGÊNCIA", entendeu?ARTUR- humDOURACI- ai, a mulher da inteligência que falava pra eles, quem dava as coordenadas. É assim mais ou menos?ARTUR- não, é assim não. Ele, devia ta falando com a pessoa que deu.DOURACI-não, não.ARTUR- ham?DOURACI-Não.ARTUR- No "GRAMPO" você fica ouvindo, não liga pra inteligência.DOURACI- não?ARTUR- o menino tava no "GRAMPO"? Não você o menino?DOURACI- é ele que tava no "GRAMPO", ele pega, como ele sabia o horário de chegada era eu e o que tava.ARTUR- então, porque o seu telefone não tava no "GRAMPO" só o dele?DOURACI- então, é isso que eu não entendo.ARTUR- só o dele? Você não falava com ele no mesmo numero?DOURACI- falavaARTUR- e porque não pendurou o seu?DOURACI- não sei, acho que só 'PENDURARAM' o dele porque vinha com o "MATERIAL" com o carro.ARTUR- não mais tem que pendurar. Quem levou ele a té você?DOURACINão, na hora que ele mandou a mensagem "eu tô no ponto" ai eu fui, que eu fui pegar o carro, ai eles já pegaram eu, entendeu?ARTUR- ah, ele já tava pego e mandou a mensagem?DOURACI- éARTUR- Puta que Pariu, ele é de onde esse menino, daqui ou daí?DOURACI- daiARTUR- e é inexperiente assim e?DOURACI- é porra.ARTUR- vacilãoDOURACI- é foda, em bichoARTUR- só piorouDOURACI- ainda bem que aqui, até que aqui é mais tranquilo que ai pra ir embora, entendeu?ARTUR- é o problema é ele segurar lá entendeu?DOURACI- se não for, se entrar com o pedido e o juiz não der o pedido, pedido não der um nada, eu vou conversar nisso ai para ele poder ' fonética", entendeu?ARTUR- eu entendi. Aqui eu acredito que o doutor consiga entendeu?DOURACI- eu sei mais se ele cobrar muito caro pra ir lá, pra resolver essas coisas , ai eu sei mais ou menos, tem que ver isso ai né?ARTUR- éDOURACI- que eu sei que consegue, queria saber mais ou menos quanto é que é né?ARTUR-hamDOURACI- você acredita que é mais ou menos, não tenho nem noção.ARTUR- não ele fechou o que com vocÊ?DOURACI- não ele fechou que vai la ver e vai me falar, entendeu?ARTUR- esse doutor não gosta dinheiro, ele não é careiroDOURACI- não é? Ele falou que, ele falou que, mais eu vou falar logo pra você, vou ser sincero, eu tenho como arrumar uns cento e pouco, entendeu?ARTUR- ham,hamDOURACI- ai se ele falar que precisa demais, ai tem uma casa ali, que eu boto pra vender. Mai ai eu só ia fazer esse negócio se fosse pra resolver, entendeu? Pra ele poder correr atrás.ARTUR- deixa ele cutucar primeiro, ele não é careiro, ele faz as coisas assim porque ele gosta de fazer mesmoDOURACI-vamos ver, se ele vai fazer isso.ARTUR- ele é sincero, ele.DOURACI- eu já percebi. Eu vou resolver.ARTUR- você ta ligado que ele é o advogado do juiz lá né?DOURACI- eu sei, eu sei. Então, eu vou resolverARTUR- o menino ta com você ai?DOURACI- ta comigo. Os caras também sumiu tudo, você não acha ninguém no momento, ainda estou tentando ver se eu falo com os meninos, sumiram tudo não acha nem, vou ver se acho

um daqui pra amanhã entendeu?ARTUR- os caras estão em choque né meu, com medo de chegar neles, entendeu?DOURACI- é, ai eu falei, acontece uma coisa e acontece outra, ai eu estou vendo aqui pra resolver, pra mandar esses dez pra ele logo lá. Pra ele viajar logo.ARTUR-é então, eu acho que eles estão em choque, entendeu?DOURACI- é, mais é verdade. Ai, tem que, também toda hora na televisão aqui, o maior rebuliço da porra.ARTUR- entendiDOURACI- o negócio deu um rebuliço danado. O Italo me ligou aqui também, pra falar, pra poder por eu pra dentro, entendeu? Deu umaARTUR- fez o que?DOURACI- ligou aqui, conversou com o Diretor, pra por nois pra dentro logo, pra não tomar muita canseira lá na entrada.ARTUR- hum,hum. É primo dele parece.DOURACI- é chegamos foi rapidinho. Até nessa parte ai, apoio nois tivemos muito aqui entendeu?ARTUR- agora eu acho que, não tinha"GRAMPO"não, porque ali ele comentou com alguém a hora que ele tava chegando ai, entendeu?DOURACI- rapaz, é o seguinte ele não tem contato com ninguém aqui, entendeu?ARTUR- humDOURACI- nois combinamos um horário, o local lá em São Paulo, entendeu?ARTUR- humDOURACI- eu vim de aviao, cheguei aqui ai ele mandou a mensagem pra mim: vou chegar ai tal hora, chegou 3 da manhã. Como que os caras ia, não falamos em ponto nenhum de telefone nada e ai é o seguinte, ele chegou 3 da manhã e os caras já vinha, os caras já pegaram ele perto do posto Asa Branca ali. Vieram e encostaram do lado e pegaram, entendeu?ARTUR-humDOURACI- então, esses não caras não tinha como. E na hora que ele foi dar o carro por telefone, ele felou: só tem o carro, o carro que tem aqui é o voyage só. Ai eu : puta não era pra ter falado o nome né? E ele falou no telefone, entendeu?ARTUR- hum,humDOURACI- ai ficou nisso ai. Por isso que eu tô falando não tem como outro, não tem outro fundamento a não ser telefone e o sinal da no local?ARTUR- da um redor de 500 metros.DOURACI- da um redor de 500 metros, da o local por onde ele ta vindo da tudo não dá?ARTUR- não, não dá tão assim não, também não, entendeu?DOURACI- humARTUR- porque lá falou que foi denuncia, lá falou que foi denuncia.DOURACI- mais se não tinha ninguém lá?ARTUR-e o" RATO "?DOURACI- o" RATO "não sabia o local não. Ele não sabia aonde era nãoARTUR- o Igor ta deconfiando desse" RATO "DOURACI-não, eu também tentei juntar as coisas, mais ele não sabia aonde era não e não sabia o carro que tava não.ARTUR- prenderam os telefones dele? Prendeu?DOURACI- dele?ARTUR- ham?DOURACI- dele?ARTUR- éDOURACI- nãoARTUR- não, não prederam o telefone dele não? E cadê o telefone dele?DOURACI- pegaram ele dormindo. O dele ficou na casa dele.ARTUR- ham?DOURACI- de quem? Do menino que tava comigo ou do"rato"?ARTUR- é do menino que tava com você?DOURACI- é prenderam os dois, prenderam os dois meus e prenderam os dois dele.ARTUR-ham,hamDOURACI- e ele falaram o seguinte, ele falaram que lá tem a gravação pra poder mandar, entendeu?ARTUR- hum,humDOURACI- ai por isso que eu tô falando que eu acho que é"GRAMPO' mesmo não tem como não porra.ARTUR- humDOURACI- e eles, pela rota que os meninos veio tudo, pra poder eles conseguir pegar no horário assim o menino chegou, só se fosse grampo mesmo, pra saber aonde é.ARTUR-entendiDOURACI- se não, não tem como não. Porque não tinha ninguém que sabia, a não ser eu e o menino. E o local nois não falamos por telefone, falamos só, combinamos ai, entendeu?ARTUR- hum,humDOURACI- ai, por isso que eu tô falando. Mais ali é o seguinte, da pra falar que menino, da pra, porque pegaram eu dentro de outro carro, não pegaram eu junto do menino entendeu?ARTUR- mais o Grampo associa né? DOURACI- o Grampo associa?ARTUR- éDOURACI- ha, entendi.ARTUR- É, então. Manda o doutor ver o inquerito.DOURACI- ai ele vai ver se foi Grampo ou não, né?ARTUR- é, manda ele ver o processo.DOURACI- ai ele vai ver, se foi grampo ou não né?ARTUR- issoDOURACI- ah, entendi. Beleza, vamos ver, vou mandar ele ver lá. Estou esperando, vou precisar resolver aqui pra ir, tem que ser bem. Sabe quem tá aqui, o"ENGENHEIRO"ta aquiARTUR- ta guardado?DOURACI- ta. Saiu o mandado de prisão, os caras pegaram ele.ARTUR- é mesmo?DOURACI-veio aqui hoje falar comigo aqui.ARTUR- e o que foi o mandado de prisão dele?DOURACI- ah, é uma bronca veia dele ai, não sei de que tempo, ai saiu o mandado de prisão e pegaram ele. Ele veio hoje aqui falar comigo. Falou que tá resolvendo ai.ARTUR- é entendi. É, esse senhor ai quando mergulhar o caso lá que ele vai saber o que foi, entendeu?DOURACI- hum,hum. Eu vou falar com ele depois só correr atrás de resolver isso ai."fonéticaARTUR- É o que?DOURACI- Um cara que ta me devendo um dinheiro ali, ele falou que ia me ligar pra poder pegar o dinheiro, nem atender o telefone ele tá, entendeu? Ai, eu falei que nessas horas os caras some tudo, entendeu?ARTUR- É, essas horas some mesmoDOURACI- ai eu, eu vou correr atrás pra resolver aqui e tem um dinheiro pra receber, e só semana que vem. Ai vou correr atrás pra resolver aqui pra mandar logo os dez dele aqui, pra ele ir correndo já né?ARTUR- hum,humDOURACI- porque esse outro negócio ai eu só vou vender pra resolver, se não for esperar entendeu?ARTUR- entendiDOURACI- ai, vou resolvendo. Então beleza então, qualquer coisa eu tel igo ai. Qualquer coisa você me liga, meu numero é esse ai, qualquer coisa você me liga.ARTUR- ta bomDOURACI- belezaARTUR- fica contando viu meu?DOURACI- vou contando e depois que eu ver que tá, eu compro outro novinho pra resolver. E o negócio da camionete lá pode ficar sossegado que eu vou ver o que eu resolvo aqui, entendeu?ARTUR- ta bom, beleza.DOURACI- o baiano conseguiu transferir?ARTUR- eu não conseguir falar com ele não. Aquele porra quando ta no Detran, tem outro carro ai pra mim, pra eu pedir pra ele trasnferir pra mim.DOURACI- falar nisso é o seguinte. Eu tô com um Golf aqui, que eu peguei e reconheci o recibo no meu nome, entendeu?ARTUR- humDOURACI- e ai é o seguinte. Eu agora aqui tenho como reconhecer o recibo pra dar pro menino entendeu? Você acha que se eu mandar o recibo pra lá o baiano resolve?ARTUR- tem que mandar junto com carro, com o DECALC.DOURACI- não, o carro ta fácil que o carro tá ai em Campinas.ARTUR- ai sim.DOURACI- é que ai tira o DECALC lé e manda ele falar com o menino lá e ele resolve né?ARTUR- resolveDOURACI- então ta bom. Vai ter esse problema ai também.ARTUR-depois você pergunta pro seu menino se demorava muito o telefone dele pra chamar?DOURACI- demorava e eu já tinha falado pra ele pra trocar naquela epoca e trocar por outro, mais ele é, pense num cara cabeça dura, pelo amor de Deus, problema da porra. Ta bom vou ver e falo com ele e depois a gente conversa.ARTUR- tem que falar pra ele que fudido ele já tpa entendeu?DOURACI- é, masi já conversei com ele.ARTUR- isso, fudido ele já tá. Se arrastar você só vai piorar entendeu?DOURACI- é, entendeu?ARTUR- issoDOURACI- eu vou conversar com o doutor, pede pra ele ir lá e voltar entendeu? Se ele voltar e não resolver nada, se não resolver nois vamos conversar pra ver o que nois faz aqui entendeu? ARTUR- entendiDOURACI- mais de qualquer maneira não acho que tá, tão dificultoso as coisas não.ARTUR- é ai eu não sei, eu não posso te falar nada entendeu?DOURACI- hum,humARTUR- mais ta bom,a gente vai se falando então.DOURACI- é , via vendo esse negócio.ARTUR- se você quiser que abrace aquela casa láDOURACI- humARTUR- eu dou um jeitinhoDOURACI- eu não entendiARTUR- abraçar aquela casa que tu tinha oferecido, entendeu não?DOURACI- entendiARTUR- qualquer coisa a gente dr um jeito e te dou um troco.DOURACI- não, não, eu estou vendo aqui. Mais eu preciso saber da resposta dele entendeu?Se for resolver mesmo ai, eu vou fazer isso te dar.ARTUR- ta bomDOURACI- ta bom?ARTUR- ta bom então.DOURACI- beleza.ARTUR- pra você não ficar pagando juros, entendeu?DOURACI- eu sei, estou entendendo como é que é. Entendi, eu estou entendendo como é que é .ARTUR- ta bom, beleza.DOURACI- como é que é, me fala ai de novo pra me entender? ARTUR- de que?DOURACI- tu falou o que, tu falou o que?ARTUR- qualquer coisa a gente faz um bem bolado ai entendeu?DOURACI- vocÊ ta falando, da, da camionete?ARTUR- daquela casa que você tinha falado, entendeu?DOURACI- seiARTUR- qualquer coisa a gente faz um bem bolado, não precisa ficar pagando juros, entendeu?DOURACI- ah, sim entendi. Se eu precisarARTUR- éDOURACI- fora aquela lá, aquela lá não era minha não, eu tenho uma ali, eu..ARTUR- que bairro?DOURACI- não, ´elá aonde eu tô, no condominioARTUR- ta bom.DOURACI- ai, minha mulher ta apavorada, eu falei pra ela aquetar o facho e esperar, que a mulher na hora se apavora né?ARTUR- ah, fica desamparada, você é o pilar né meu?DOURACI- é, eu falei pra ela, meu relaxe o advogado ta resolvendo. Se precisar a gente vende ali, ai a casa ta lá, qualquer coisa eu converso com você. Só se for resolver, se não for entendeu?ARTUR- ta bomDOURACI- se for ai a gente ver o que nois faz.ARTUR- ta bom então No caso tratado, ademais, há farta materialidade para uma condenação, já que a cocaína encontrada em outubro de 2014 tinha como destino direto o réu DOURACI DA COSTA EVANGELISTA. Acolho, pois, a integralidade do pedido do Parquet.4.4 DE HAMILTON DA COSTA BRAZ Após término da instrução processual, pretende o órgão ministerial a condenação do acusado Hamilton da Costa Braz nas penas do crime de tráfico, na modalidade interestadual, com o reconhecimento, ademais, da associação para fins de tráfico. Em relação a esse específico acusado, a materialidade e autoria não é de difícil visibilidade, até porque, sendo o réu confesso e apreendido com esse, pelo menos, 12kg de cocaína, quando dirigia veículo oriundo do Estado de São Paulo, outra não pode ser a solução senão o reconhecimento da tese ministerial. De efeito, se o transporte da droga, cuja perícia encontra-se às fls. 17, é, por si, conduta penalmente relevante para configurar o crime do art. 33 da Lei de Drogas, o ensaio programado de atitudes do réu com o seu primo DOURACI torna cristalina a associação de ambos para os fins de cometimento da traficância, especialmente quando o trânsito interestadual de drogas não ocorreu uma única vez, segundo depoimento de HAMILTON às fls. 15 (interrogatório policial). HAMILTON, em verdade, estava tão ciente do transporte de drogas que aguardou em São Paulo o t

empo necessário para DOURACI organizar a viagem, cujo destino era o nordeste brasileiro. Neste diapasão, sem amparo a tese de defesa (alegações finais) de que a empreitada criminosa teve como origem dificuldades financeiras intransponíveis, que fizeram o acusado enveredar pelo mundo do crime. É que, se por um lado, tal tese não encontra abrigo nos autos, por outro, mesmo que a situação financeira do acusado não fosse saudável, não se observa qualquer indício que viabilize a aplicação da excludente do estado de necessidade, até porque a conduta feita, a colocar toda sociedade em risco, foi planejada e executada de modo livre, com coordenação e inteligência, em cenário a afastar as características da exclusão criminal do art. 23, I, do Código Penal.4.5 DE EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA Busca o órgão de acusação a condenação do acusado EDINALDO nas sanções relativas ao crime de tráfico interestadual, em continuidade delitiva. Para tanto, argumenta que o citado réu além de dar o apoio logístico a associação, também era o responsável por manter em depósito a droga trazida do Estado de São Paulo, distribuindo-a no mercado local. Pois bem. Conquanto seja válido para o acusado EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA a regra da prescindibilidade da existência física da droga nas mãos do acusado para obtenção do édito condenatório por tráfico de drogas, tenho que as conversações telefônicas evidenciam que o acusado em questão, embora ciente de toda empreitada e com ela de acordo, inclusive mediante a conduta de dar apoio logístico a DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, não demonstram cometimento do crime do art. 33 da Lei de Drogas, diante da ausência de comprovação, mesmo por grampo, de que estocava os entorpecentes, distribuía ou transportava mercadorias ilícitas. De efeito, a participação comprovada de EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA, no caso, cinge-se a dirigir e dar apoio ao bando de ARTUR JORGE, participando da associação criminosa descrita, mas sem a existência de comprovada realização de quaisquer um dos verbos do art. 33 da Lei 11.343/06. Deveras, mesmo a relação de EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA com DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, vista desde os primórdios da investigação, quando, nas vésperas da apreensão da cocaína advinda do Estado de São Paulo, ambos os réus trafegavam juntos pela cidade, com entrada em hotel e apoio de EDINALDO na chegada de DOURACI no aeroporto, não podem importar reconhecimento do crime de tráfico, diante da ausência de lastro probatório que sustente tal tese. Todavia, pelo que se extrai de todo histórico, EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA ao menos sabia do comércio de drogas e, em função disso, dava apoio a outros agentes, agindo em cooperação para fins de tráfico (art. 35 da Lei de Drogas), notadamente com serviços de transporte de pessoas envolvidas - inclusive sendo suspeito, por EDILMA, esposa de DOURACI, de ter alertado a Polícia sobre os atos feitos pelos réus. Observe-se a comprovação de tal ideário:Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 05/10/2014Data de Início 05/10/2014 20:46:04Hora da Chamada 20:46Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96004085Transcrição:DOURACI X EDINALDO- DOURACI FALA QUE NÃO É PRA IR BUSCAR ELE NO CARRO DE EDINALDO. E MANDA O EDINALDO ARRUMAR OUTRO CARRO.Chamada do Guardião44046846.WAVCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 06/10/2014Data de Início 06/10/2014 16:26:29Duração 126Escutada? SimHora da Chamada 16:26Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (16) 982211869Transcrição:DOURACI X EDINALDO- DOURACI PEDE PARA EDINALDO PEGAR ELE NO AEROPORTO.Chamada do Guardião44328534.WAVComentário @ DOURACI X EDILMA- FALANDO SOBRE A PRISÃO. E A SUSPEITA SOBRE O EDINALDO.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 19/10/2014Data de Início 19/10/2014 15:30:23Duração 1302Escutada? SimHora da Chamada 15:30Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 3519850659227400Transcrição:aos 0:05:40DOURACI- e eu acho que não foi nada de telefoneEDILMA- e foi o que?DOURACI- eu acho que foi o EDINALDO.EDILMA- o Edinaldo? DOURACI- éEDILMA- que te entregou?DOURACI- hum,humEDILMA- porque que você acha isso?DOURACI- porque ele daiu ileso.EDILMA- oxe. Mais pegaram ele também, né?Que você falou?DOURACI- hum,hum.EDILMA- será?DOURACI- ja juntei, daqui e dali e não tem outra explicação não.EDILMA- ele nunca mais te ligou?DOURACI- nunca mais, sumiu nem vixe MariaEDILMA- nossa, que estranho, vocÊ confiava tanto nele, falava que era isso e aquiloDOURACI- é mais as pessoas engana né?EDILMA- engana, por isso que eu falo tambem, lá na internet estão falando que foi denuncia anônima e quem falou sabiade deatalhes mesmo.DOURACI- éEDILMA- por isso mesmo que eu te falei. Que foi alguem que sabia, da parte de Hamilton também, alguem de São Paulo,ele poderia ter falado alguma coisa pra alguem.DOURACI- nãoEDILMA- porque não pode ser ninguém, então só podia ser ou de São Paulo ou dai mesmo.DOURACI- éEDILMA- Mais será?DOURACI- Não, já juntei já. Não tem outra explicação não.EDILMA- estranho também é você não ter conseguido falar com ele e nada mais né?E ninguém achou ele? Tu falou praalguem ir atrás dele pra ver se acha?DOURACI- já acharam jáEDILMA- humDOURACI- complicado, vamos esperar pra ver.EDILMA- você falou que tava ajudando ele?DOURACI- é mais aqui não tem negócio de ta ajudando não, pra não por o dele na reta põe o dos outro, viu? EDILMA- hum,humDOURACI- aqui não é que nem ai não. Aqui é diferente.EDILMA- complicado né?DOURACI- é. Ainda bem que não pegaram eu com nada se tivesse pegado eu com alguma coisa era pior.EDILMA- é verdadeDOURACI- viu?EDILMA- hum,humDOURACI- mais vamos ver. Eu falei pra ele, você se vira com seus"TRENS"ai que eu ajudo lá, mais se não estou fora.EDILMA- o Hamilton?DOURACI- é.EDILMA-humDOURACI-- vamos ver no que vai dar né?EDILMA- é. Mais com fé em Deus vai dar certo.4.6 DE CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA Sustenta o Ministério Público que o citado réu, conhecido como Carlinhos Bradesco, associou-se a tantos outros acusados para fins de mercancia de droga, devendo, por isso, responder às iras dos artigos 33, 35 e 40, V da Lei 11.343/06. Retrato, antes de uma análise pormenorizada de conduta, que CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA não é pessoa desconhecida dos meios forenses. Muito pelo contrário, é pessoa cujos atos de traficância encontram-se reconhecidos, mediante sentença transitada em julgado, conforme Ação Penal nº. 0000195-33.2010.8.17.1130, proferida nesta Comarca São Franciscana. Com olhos na presente demanda, tenho que é de solar clareza a união de esforços de CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA na realização da empreitada criminosa, especialmente quanto à efetivação de apreensão de drogas no Estado de São Paulo com posterior destinação a essa unidade da Federação. Deveras, a transcrição do diálogo de fls. 3.462 evidencia, com êxito, o elo entre CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA e ARTUR JORGE DE SOUZA, inclusive rememorando os detalhes da forma de captação dos entorpecentes em São Paulo, qual seja, a apreensão de traficantes locais e posterior subtração da droga por parte de ARTUR, que traria a mercadoria para Petrolina. É clara, pois, ao menos a intenção de CARLOS AUGUSTO adquirir entorpecente, ou seja, o desejo profundo de participar de entidade voltada à traficância de narcóticos. Leia-se com atenção:Chamada do Guardião42087829.WAVComentário @ CARLINHOS BRADESCO X ARTUR- CONVERSA SUSPEITA SOBRE AS PEÇAS DA LOJA.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 21/06/2014Data de Início 21/06/2014 11:11:20Duração 291Escutada? SimHora da Chamada 11:11Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 88258725Transcrição:CARLINHOS - eu conversei com o Igor aqui e ele falou da substituição do sócio, né que vai sair. E ai gente entra pô. Aqui na hora, resolva ai sua vida que eu tô disponivel, viu?ARTUR- então, você vai entrar de sócio? CARLINHOS - entro, a gente entra pra trabalhar e sociedade também, claro. Vamos conversar.ARTUR- o Igor lhe falouCARLINHOS - não o Igor não chegou a conversar comigo, nada sobre isso não, só que o sócio vai sair, é bom conversar com você, quando tiver só você a gente senta pra conversar. Se você não puder vir aqui a gente vai em São Paulo.ARTUR- então, veja, com ele a parte do sócio. Pra a gente tirar o sócio e ficar só nois dois entendeu?CARLINHOS - combinadoARTUR- ai é diferente. Conversa ai a parte.CARLINHOS - hum,.humARTUR- olhaCARLINHOS -oiARTUR- vou lhe falar uma coisa viu meuCARLINHOS - diga ai meu velhoARTUR- rapaz, ta mosca branca, Sabe o que é mosca branca, não? CARLINHOS - sei,seiARTUR- tá mosca branca, mais eu vou chegar porque eu vou começar a fazer grampo telefônico, entendeu?CARLINHOS -certo, tô entendendoARTUR- mais uns dias ai, eu demorei pra montar uma equipe aqui, e vou montar grampo telefônico entendeu?CARLINHOS - certoARTUR- ai, eu vou chegar em"TODOS AQUELES NEGÓCIO LÁ' pra você vir buscar entendeu?CARLINHOS -correto, corretoARTUR-logo, logoCARLINHOS - vai ajudar muito a gente. Chamada do Guardião42199556.WAVComentário @ ARTUR X IGOR- FALANDO SOBRE A PROPOSTA DE CARLINHOS"BRADESCO"SOBRE A COMPRA DE ENTORPECENTES.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 28/06/2014Data de Início 28/06/2014 09:45:26Duração 879Escutada? SimHora da Chamada 09:45Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 99151923Telefone do Interlocutor 11981049585Transcrição:aos 0:09:43IGOR- e aquele nosso amigo, lá do banco lá, se interessou? Da conversa dele?ARTUR- Se ele fizer o que ele falou, de vir aqui, entendeu?IGOR- Não, ele vai comprar e vai manda"FAZER 30" entendeu?ARTUR- hum,humIGOR- ele vai mandar um cara pegar, ai quando o cara for pegar, você segurar. Você tem que soltar o amigo dele entendeu?ARTUR- é o que?IGOR- tem que soltar o amigo dele. Que ele vai mandar o cara pegar lá, 30.ARTUR- a gente soltaIGOR- Ele vai fazer a compra de 30, vai dizer o local tudo certinho entendeu? Que ele disse que você tava trabalhando com grampo, ai fiquei calado, porque Artur não tá trabalhando com Grampo ainda. Ai fiquei calado entendeu? Ele disse: ó Igor, eu tô com um telefone aqui quente,

entendeu?ARTUR- não dá pra trabalhar com grampo ainda, que vai atrapalhar os picadinhos, grampo atrapalha tudo, porque vive pro grampo entendeu?IGOR- e agora, esse telefone desse cara, tem esse cara e tem um Boliviano, disse que cara só "TRÁS DE 50" e o BOLIVIANO É MERCADORIA DE 100, 200. Ele disse: ó Igor eu sei porque, já tive pessoalmente com ele, é 100, 200.Eu disse: é mesmo? é uma tacada grande Artur, o cara lá. E ele disse que reparte comigo, eu disse não você disse tá dito. Eu vou botar no esquema bom lá.ARTUR- Se ele fizer isso ai, é lindo viu Igor.IGOR- é. Ó, tinha um carro dele lá, que tá na policia civil de Cachoeirinha Paulista, sabe aonde é?ARTUR- não, mais é interior aquiIGOR- é interior né. É um parati, tá todo em dias, foi na hora que foi, tem um ano esse negócio. Os caras pegaram e, bateu num ônibus ai, ai o carro pegou e foi para o deposito da policia civil, entendeu?ARTUR- humIGOR- ele perguntou se você, tem condição de tirar. Ele disse que tá limpo, tá com documento, tem tudo, como é que faz pra tirar esse carro, pra você tirar esse carro e deixar guardado ai.ARTUR- e tá no nome de quem?IGOR- deixa eu ver aqui.ARTUR- pergunta a ele, no nome de quem tá?IGOR- tá financiado pelo banco Itau. Mais ele disse que o carro é todo quitadinho, é tudo certinho. Ele disse que se, é um parati. Ele queria que você tirasse, e ajeitasse a porta, o negócio, podia ajeitar que ele pagava e você deixar guardado. Pra quando ele for fazer o "NEGÓCIO" nesse carro ai entendeu?ARTUR- não, mais tem que saber, como foi a situação. E no nome de quem tá?IGOR- é financiado, eu vou tirar uma foto e mando pelo watts pra vocêARTUR- ta com documento, mais tá pago?IGOR- não, é financiado, mais as parcelas ta tudo quitada, entendeu? Esse carro é dele, ele sempre paga pra poder trazer alguma coisa daí, entendeu?ARTUR- fala pra ele, que ele pode fazer qualquer negócio com o cara ai, e fala que vai dar uma SW4 de Petrolina, entendeu, que a minha tá com a placa de Petrolina, coloca ele no meio.IGOR- de que?ARTUR- pra poder, fazer esse negócio ai com o cara entendeu?IGOR-não, mais ele já tem o esquema. Ele já vai pagar a metade ao cara e ele, já compra com esse cara a muito tempo, entendeu? O cara confia nele.ARTUR- se ensair direitinho, eu mostrando que foi grampo, e mostrando as gravações pro cara, passa batido, entendeu?IGOR- então, ele disse que ele tem é, 100 mil milhas, que se precisar ele vai ai falar com você de avião, e conversa com você pessoalmente.ARTUR- ta bom IGOR-ele disse que é negócio de 50, 30. Mais ele vai pedir 30, ele disse que o cara só quer mandar de 50 pra ele, entendeu?ARTUR- oi que lindoIGOR-então, ele disse: olha Igor tem um negócio pra nois trabalhar e outra coisa, eu gostei muito de Artur e Artur é um cara home da porra. Ele disse que reparte comigo, e é só eu, você e ele. Ele me levou foi pra casa dele meu amigo, ele. Ele falou: ó Igor eu nunca trouxe ninguém aqui em minha casa, eu trouxe você velho. Eu disse, não tranquilo.ARTUR- eu falei pra ele que eu dava metade pra vocês dois, entendeu?IGOR- belezaARTUR-e da mesmoIGOR-belezaARTUR- aqui quem comanda sou eu.IGOR- beleza, então. Eu vou mandar ele pegar o endereço do cara tudo certinho, e vou mandar ele ai pra São Paulo, conversar com você, que ele disse que vai conversar pessoalmente, entendeu? Agindo como o fez, o réu CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, em conjunto de ideias com o réu ARTUR JORGE, indubitável a realização do tipo penal autônomo do art. 35 da Lei 11.343/06, com consequente absolvição pelos demais tipos penais, ante a fragilidade de acervo apto a construir um Juízo de certeza sobre como e onde ocorreu a mercancia de drogas. Evita-se, assim, a responsabilização objetiva do agente pelo crime dos art. 33 e 40, V, da Lei 11.343/06. Digo isso porque, se é certa a culpabilidade do acusado na negociação das drogas, mostrando-se verdadeiro interessado em fazer parte do crime organizado, não é claro se, de fato, a ideia original deu frutos em São Paulo, já que não houve apreensão de drogas em poder de CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, tampouco pratica comprovada, por este dos verbos do art. 33 da Lei de Drogas. O veredicto absolutório, neste campo, tem sincronia com a impossibilidade deste sentenciante afirmar, sem margem de dúvida, em que momento CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA praticou os verbos necessários para o cometimento da infração de tráfico. Ao revés, segura é a vontade (dolo) do réu em participar, como sócio, da empreitada, associando-se a ARTUR JORGE para tanto. A consumação, todavia, do delito principal não é tão certa. Com força nesses critérios, acolho em parte a pretensão ministerial para condenar o acusado CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA nas penas do art. 35 da Lei 11.343/06. 4.7 DE ELIETE DE SOUZA NUNES Pretende o Ministério Público a condenação de ELIETE DE SOUZA NUNES nas penas do art. 33 e art. 35 c/c art. 40, inciso V, da Lei 11.343/06, sob a perspectiva de participação direta em toda empreitada delitiva, com comercialização de entorpecentes fornecidos através de esquema interestadual. Importante consignar ser ELIETE DE SOUZA NUNES companheira do réu CARLOS AUGUSTO. De outra banda, necessário deixar nítido que, em instante algum, foi apreendida droga com a acusada, estando a acusação, em verdade, pautada unicamente na interpretação de diálogos colhidos por meio de interceptação telefônica. E é por isso que, após detida análise das transcrições acostadas, tenho como indevida qualquer decreto condenatório, sob o risco de, lastreado unicamente em indícios de comércio (tal como citação de gírias, pedidos de dinheiro, conhecimento com outros acusados) tachar como traficante pessoa que, à luz da prova colhida, em nada se relaciona com os fatos originais desta ação. Deveras, se a denominada operação Toque de Midas iniciou com objetivo de esclarecer poderosa rede criminosa interestadual, ao incluir inúmeras outras pessoas, sem qualquer ligação direta com os investigados de grande porte, esqueceu de averiguar, mediante condutas concretas, a culpabilidade dos demais agentes, satisfazendo-se com transcrições de interceptações telefônicas vagas. Se a prova colhida em peça investigativa não serve para uma condenação, menor força tem a prova judicial, etapa na qual diversas investigadas, inclusive a ré, demonstram modo simples de vida, sem vínculos ou histórico de tráfico. Neste diapasão, condenar a denunciada com base unicamente em gírias colhidas em diálogos seria macular o princípio do in dubio pro reu, classificando como traficante agente que, em verdade, sequer se sabe quando e onde teria cometido a infração. O desejo da acusação não pode ser atendido. 4.8 DE EDILMA DA COSTA SILVA Busca a Promotoria Pública a condenação da referida ré nas reprimendas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, com o aumento de pena relacionado ao tráfico interestadual. A princípio, cabe esclarecer que EDILMA DA COSTA SILVA é companheira do réu DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, vínculo afetivo que impõe análise especial de suas condutas, a fim de separar atos concretos de criminalidade de supostos apoios sentimentais, financeiros e jurídicos eventualmente ofertados em favor de DOURACI. Constato que desde os instantes iniciais do processo, qual seja, a prisão em flagrante DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, as conversas de EDILMA DA COSTA SILVA com ARTUR JORGE (fls. 3540) figuravam muito mais como diálogos de nítida preocupação familiar, destinados a soltura do esposo, do que a tratativas criminosas. Com efeito, havia, tão só, conversas sobre eventual soltura do réu, teorias sobre a forma que os crimes foram descobertos e tratativas de valores para que o advogado HERÁCLES MARCONI GOÉS DA SILVA pleiteasse a soltura de DOURACI perante o Poder Judiciário. Aos olhos deste sentenciante, a atitude da ré, mesmo nos instantes posteriores, não pode redundar em sua condenação nos tipos penais descritos, posto que sem provas tanto de traficância real da ré, como de participação efetiva nos negócios de DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, esse comprovadamente agente do tráfico mesmo de dentro da cadeia. Como já dito, se a denominada operação Toque de Midas iniciou com objetivo de esclarecer poderosa rede criminosa interestadual, ao incluir inúmeras outras pessoas, sem qualquer ligação direta com os investigados de grande porte, esqueceu de averiguar, mediante condutas concretas, a culpabilidade dos demais agentes, satisfazendo-se com transcrições de interceptações telefônicas vagas. Sem embargos, mesmos nos instantes em que EDILMA foi interceptada com outros réus, tal como JEFINHO, não é clara a participação no crime de tráfico, nem mesmo o dolo associativo de auxiliar DOURACI na consecução de seus crimes. Tenho assim que a percepção de valores em conta, a mando de DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, pagos por JEFINHO, embora indiquem conhecimento de que tal numerário advém de crimes, afinal seu esposo estava preso, é deveras falho para permitir concluir que, com isso, tenha EDILMA aderido a uma associação criminosa, até porque, pelo que se constata, não transmitia esse dinheiro a fornecedores ou destinatários outros, mas, tão só, os utilizava em benefício da própria família (pertencente a DOURACI também), sem que com isso se associasse ao mundo do crime. Deste modo, deixo de acolher na íntegra o pedido do Ministério Público. 4.9 DE HERÁCLES MARCONI GOÉS DA SILVA Sob a premissa de que o réu acima nomeado ultrapassou o marco legal e profissional da advocacia, mediante verdadeiro auxílio ao crime organizado, busca o Ministério Público a condenação de HERÁCLES MARCONI GOÉS DA SILVA nas sanções dos art. , § 4º, II, da Lei 12.850/13 e arts. 348 e 349 do Código Penal (favorecimento real e favorecimento pessoal, respectivamente). Folheado com atenção os autos e observadas as peculiaridades que dizem respeito ao réu, já que, na qualidade de advogado contratado por alguns dos demais acusados, lícito seria tomar conhecimento dos fatos derredor das prisões e investigações ocorridas, tenho que, a bem de privilegiar o princípio da tipicidade, o réu não pode ser condenado em qualquer das sanções penais buscadas pelo Ministério Público, diante de contestável materialidade de que serviu de engrenagem à quadrilha ou mesmo praticou fatos criminosos concretos. Com efeito, embora não se olvide a lamentável conduta ética desenvolvida pelo réu, com atos que em nada guardam espaço dentro de uma advocacia moderna, comprometida com os valores sociais da República, não é viável, sob o prisma de uma condenação ética, impor sanção penal em face de quem, à deriva de

fatos concretos, mais parece um advogado de estratégias dúbias do que, de fato, um participante efetivo da organização criminosa. Com efeito, atos como sugestão infundada de compra de servidores públicos (vide fls. 3.586 e 3.587) e defesa que problemas pessoais sejam resolvidos "à bala" (fls. 3.601) ou, ainda, perspectivas de fraudar empresas, conquanto não se qualifiquem, por si só, como crimes, manifestam verdadeira ausência de comprometimento com as Instituições Republicanas, jogando por terra os deveres éticos daqueles que, à semelhança do imortal Ruy Barbosa, fizeram o juramento de bem cumprir às leis do país. Neste sentir, é importante, de forma expressa, afastar a prática dos crimes de favorecimento pessoal e real, seja diante da falta de dados concretos a asseverar quais auxílios deu à autores de crime, à exceção dos normais trabalhos forenses, seja porque não se tem, com certeza, se atuou, de modo doloso, para a resguardar bens dos demais acusados. A atuação de HÉRACLES MARCONI, pois, mais se associa a um método condenável de advocacia, mas nem por isso pode desaguar em uma condenação penal. 4.10 DE JEDSON CARLOS BARBOZA Pesa sobre o acusado a acusação de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) e associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06), ambos com a causa de aumento de pena por conta do delito ser interestadual (art. 40, V, da Lei de Drogas). Após ler, em especial, a transcrição das conversas do réu DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, é nítido que JEDSON CARLOS BARBOZA praticou o crime do art. 33 da Lei 11.343/06, em associação com ao menos mais 1 (um) agente, qual seja, o próprio DOURACI, com quem manteve de forma perene relações obscuras voltadas ao tráfico. Com efeito, é clara a relação entre os citados réus, notadamente nos instantes em que DOURACI DA COSTA EVANGELISTA, de dentro da Penitenciária, faz contatos externos para venda de drogas e JEDSON demostrou ser traficante à serviço de DOURACI, com este discutindo assuntos como preços e fornecimento de mercadorias ilegais. Atente-se para a gama de transcrições:Chamada do Guardião44550109.WAVComentário @ DOURACI X GEFINHO - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 31/10/2014Data de Início 31/10/2014 21:26:32Duração 401Escutada? SimHora da Chamada 21:26Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:GEFINHO - DEIXA EU DIZER A TU, O MENINO VEIO BUSCAR A AMOSTRADORACI - TU CONHECIA ELEGEFINHO - NÃO, ERA UM CARINHA NOVINHO, ACHO QUE ELE PEGOU PRA SE DIVERTIR FINAL DE SEMANA, MAS EU TO AQUI NOS CORRES ATRÁS DE DINHEIRO PRA NOISDORACI - APARECEU MAIS ALGUMA COISAGEFINHO - TÁ APARECENDO, ESSE NEGÓCIO AQUI (DROGA) É TOP DE LINHA, É O MELHOR DO BAIRRODORACI - QUEM TÁ AI COM VOCÊGEFINHO - TÁ EU E LUCAS, AQUELI PIVETE QUE MORA LÁ PERTO DE CASADORACI - HÁ EU SEI, O ALEMÃONZINHOGEFINHO - TÓ AQUI NO BAR DO GAGO, ELE JÁ É CLIENTE MEU, NA PRÓXIMA SENANA VOU COLOCAR UM NEGÓCIO NA MÃO DELE JÁDORACI - PRONTO EU JÁ VOU MANDAR MAIS TAMBÉM, BUIÚ NÃO APARECEU AI NÃO?GEFINHO - NÃO, SE ELE SOUBER QUE TEM DESSA AÍ ELE VAI FICAR DOIDO, EU DISSE A ELE QUE QUEM ME AJUDOU FOI O "PAULISTA - DORACI", EU TAVA ERA COM R$ 7.000,00 SETE MIL DELE NA MINHA MÃO, DEU PRA EU PAGAR ADVOGADO E IR COMENDO, AI ENTROU O AUXÍLIO, DEU TUDO CERTOChamada do Guardião44551221.WAVComentário @ DOURACI X GEFINHO - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 31/10/2014Data de Início 31/10/2014 22:57:06Duração 811Hora da Chamada 22:57Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:DORACI - O CARA QUE FOI BUSCAR O NEGOCIO É O MESMOGEFINHO - ESSE QUE VEIO BUSCAR É UM NOVINHO O CARA, ELE TAVA TODO ALEGRINHO, EU DEI MAIS OU MENOS UMAS TRÊS A ELEDORACI - VOCÊ DEU DA MINHAGEFINHO - DEI DA SUA, MAIS DEI COM PENA (REFERINDO-SE A DROGA), ESSA AI NÃO TEM PRA QUEBRAR NÃO VIUDORACI - PORQUE É CARA MAIS É RESPONSA, NÃO DÁ PRA VENDER BARATO, VOCÊ TA PEGANDO NESSE PREÇO PORQUE É NA MINHA MÃO, ESSE CARA AI QUE FOI OLHAR VAI PEGAR POR TRINTAGEFINHO - O COROA DE FORTALEZA AGEITAVA PRA MIMDORACI - É PORQUE VOCÊ TINHA CONHECIMENTO, SE VOCÊ FOR PEGAR NA MÃO DE "BUIU" E OUTROS AI VOCÊ VAI VER O PREÇO GEFINHO - OS MENINOS DA RUA ME APRENTARAM ELE (COROA) EU NÃO TAVA SE ENVOLVENDO COM ISSO NÃO, TAVA MAIS TRABALHANDO, MAIS PEGUEI SÓ UM NEGOCINHO ESSES DIASDORACI - DE QUANTO TÁ AIGEFINHO - R$ 50,00 A GRAMA, AGORA É BOA É BEM FININHAChamada do Guardião44554213.WAVComentário GEFINHO X DOURACICoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 01/11/2014Data de Início 01/11/2014 09:33:51Duração 257Escutada? SimHora da Chamada 09:33Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:GEFINHO DIZ QUE ESTAVAM SUBINDO NO MURO DA SUA CASA PRA PEDIR DROGAS, MAS ELA JÁ ESTAVA DORMINDO. GEFINHO - DIZ QUE O DROGA É BOA, TODO MUNDA ESTÁ GOSTANDODORACI - DIZ QUE AINDA PASSOU PELA RECICLAGEM DE GEFINHOChamada do Guardião44559653.WAVComentário @ GEFINHO X DORACI -Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 01/11/2014Data de Início 01/11/2014 14:06:40Duração 283Escutada? SimHora da Chamada 14:06Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:DORACI DIZ QUE O "CAREQUINHA" ESTÁ CONTENTE, ELE DEU 10 (DEZ) PRA ELE E O OUTRO MENINO VAI MANDAR MAIS 5 (CINCO) DORACI - O OUTRO MENINO QUE PEGOU DO OUTRA LADO DISSE QUE É BOA, É UM VENENO (REFERINDO-SE A DROGA) Chamada do Guardião44564843.WAVComentário@ GEFINHO X DORACI - Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 01/11/2014Data de Início 01/11/2014 18:37:21Duração 637Escutada? SimHora da Chamada 18:37Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:DORACI DIZ A GEFINHO QUE TEM UMA VAN BRANCA EM FRENTE A SUA CASA, É O IRMÃO DE "CARECA" QUE ESTÁ NA VAN E VAI FAZER UM TESTE NA DROGA E DEIXAR COM ELE R$ 900,00 REAIS PARA RECEBER EM DOGRAS DEPOIS.Chamada do Guardião44579383.WAVComentário @ DOURACI X GETINHO- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 02/11/2014Data de Início 02/11/2014 18:53:59Duração 316Escutada? SimHora da Chamada 18:53Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:aos 0:00:56DOURACI- amanhã você ainda vai querer mais "COCA COLA"?GETINHO- é, é bom né?DOURACI- é, ta certo então. Que ai já fica abastecido néGETINHO- Que ai ru vou botar um pouco pro Gago láDOURACI- hum, hum. Amanhã vamos zerar?GETINHO- vamosDOURACI- amanhã nois vamos zerar?GETINHO- amanhã nois se alimpa, mais ainda tem um pouquinho aquiDOURACI- eu sei, estou ligado, mais ai o que ficar é ligeiro não é não?GETINHO- éDOURACI-mais ai é bom, você pegar mais amanhã né não.GETINHO- é, porque assim , vai que acaba o cara fica com a cara pra cima rodando né? DOURACI- é ai ficar ruim, fica não?GETINHO- ficaDOURACI- pelo menos , essa dai já processa tambémGETINHO- ta guardada, qualquer coisa já pega aqui mesmo néDOURACI- mais desse jeito não precisa nãoGETINHO- eu estou dizendo assim, de pouquinho né?DOURACI- não, não levou nem uma semanaGETINHO- leva não, é porque começou agora também, ta ligado?DOURACI- humGETINHO- eu quero é passar no minimo só 3 dias com, um final de semana quero vender no final de semanaDOURACI- éGETINHO- e agora vai ter o balança Petrolina né? DOURACI- e eu vou.... fala sobre dinheiro.Chamada do Guardião44585001.WAVCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 03/11/2014Data de Início 03/11/2014 09:49:37Duração 57Escutada? SimHora da Chamada 09:49 Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:DOURACI X GETINHO- DOURACI DIZ QUE O GORDINHO TEM QUE DAR 8 MIL REAIS E QUE TEM UMA COISA BOA PRA ELE.Chamada do Guardião44653249.WAVComentário @ DOURACI X GETINHO- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 07/11/2014Data de Início 07/11/2014 09:01:53Duração 179Escutada? SimHora da Chamada 09:01Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:DOURACI- ta ai na vila ai?GETINHO- não, estou na lotericaDOURACI- xo te falar uma coisa, tem um cara ali que ta querendo comprar, pegar 50 real ali comigo ali, e o menino foi la em Ouricuri pra mim resolver os negócios do documento entendeu?Tem como tu passar 50 real desse que tu tem ai e depois quando for, eu mando pegar pra tu de novo?GETINHO- tem não, ó velhoDOURACI- tem não?GETINHO- tem não. Eu acho que tem um pouco ali e o outro ta guardado, já ta todo quebradinho jáDOURACI- hum, então deixe quietoGETINHO- inteira tem só um negócioDOURACI- é né?GETINHO- e a outra ta toda coisada jáDOURACI- ah, então deixe quieto entãoGETINHO- e não é do jeito que vocÊ quer não, ta ligado?DOURACI- hum,humGETINHO-chegou dois cabas ontem atrás de 50 real cada umDOURACI- e porque tu não me ligou? No dinheiro?GETINHO- humDOURACI- e porque você não me ligou falei pra tu caraiGETINHO- era tarde jáDOURACI- oxe, marcava pra hojeGETINHO- mais os cabas queria pra começar a trabalhar ontem mesmoDOURACI- ham?GETINHO- os cabas queria pra ontem mesmo agoniadoDOURACI- oxeGETINHO- mais não tem nãoDOURACI- ta certoGETINHO- era umas 11 horas jáDOURACI- o nome da firma aqui é RobalteGETINHO- ah, é 24 horas?DOURACI- é 24 horasGETINHO- eu não, sabia. Ainda deu vontade, eu fiquei assim, não uma hora dessa eu pensei que não ia chegar não, vou marcar pra amanhã, porque uma hora dessaDOURACI- então, é isso aiGETINHO- mais hoje e vejo com o carinha se ele ainda querDOURACI- veja

lá, se for no dinheiro vaiGETINHO- hum,humDOURACI- não, vai é fiado mais no dinheirinhoGETINHO- é no dinheiro mesmoChamada do Guardião44686739.WAVComentário @ GETINHO X DOURACI- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/11/2014Data de Início 08/11/2014 16:03:55Duração 927Escutada? SimHora da Chamada 16:03Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:aos 01:53DOURACI- e o "GAGO" ta fichado na empresa?GETINHO- taDOURACI- ta? GETINHO- taDOURACI- e ele gostou do trabalho?GETINHO- gostou, ta "GUARDADA" ainda, ele tava com a do outro menino, ta ligado? DOURACI- humGETINHO-ai eu fui e fiquei, empurrei na mão dele logo, só que ele é meio devagarzinho ta ligado que ele é nas manhas. Ai falei : vai indo ai meu filho devagar mesmo meu filho, e ele ainda ta com o resto da do cabinha sabe?DOURACI- hum,humGETINHO-só que ai pra mor de eu evitar pegar na mão do cabinha eu empurrei logo na mão dele, guarda ai meu filho, tá guardadaDOURACI-kkkkkGETINHO- fique com ela que eu sei que é certo é direito.DOURACI- éChamada do Guardião44692367.WAVComentário @ DOURACI X GETINHO- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 08/11/2014Data de Início 08/11/2014 19:49:20Duração 307Escutada? SimHora da Chamada 19:49Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Transcrição:aos 0:03:43DOURACI- a loja faturou hoje bem?GETINHO- masi ou menos néDOURACI- mais ou menos?GETINHO- foiDOURACI- vai dar pra arrumar uns mil e pouco segunda não vai?GETINHO- vaiDOURACI- a sina é essa, CERTO?GETINHO- quem sabe não fecha logo toda?DOURACI- huuu, ai que fica bom demaisGETINHO- a gente vê aiDOURACI- mais regra ai que o negócio, mais da pra arrumar alguma coisa ai. Mais regre porque vai demorar ainda maias 2 semanas pra poder aparecer mais.GETINHO- hum, uhm. Mais aqui ainda temDOURACI- ah, sim ta certo então. Agora vou ver se pego aquele outro lá que ta com o menino lá que é mei molhada.GETINHO-dessa não tem mais não ai não?DOURACI- ham?GETINHO-desse aqui não tem mais não ai?DOURACI- mais eu consigo arrumar alguma coisa ainda.GETINHO- hum, humDOURACI- mais já ta nas ultimas jaGETINHO- então, deixa reservado porraDOURACI-kkkkkkGETINHO-viu?DOURACI- ham,hamGETINHO- beleza, entãoDOURACI- se tivesse falado já tinha deixado mais vou deixar mais alguma coisa pra você ali, fique tranquiloGETINHO- hum,hum belezaDOURACI- beleza, falouChamada do Guardião44707189.WAVComentário @ GETINHO X DOURACI- Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 09/11/2014Data de Início 09/11/2014 17:01:40Duração 468Escutada? SimHora da Chamada 17:01Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96828313Telefone do Interlocutor 99445676Transcrição:GETINHO DISSE QUE O "JAILSON' OFERECEU 1 KG DE PEIXE"PIAU"A 22 REAIS. O JAILSON É DE JUAZEIRO E ESTAVA EM UM VEICULO SIENA.Chamada do Guardião44848666.WAVCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 15/11/2014Data de Início 15/11/2014 19:32:26Duração 487Escutada? SimHora da Chamada 19:32Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 99445676Transcrição:DOURACI X GETINHO- FALANDO SOBRE O QUE A ADVOGADA FALOU. E QUE A POLICIA PEGOU MUITAS FILMAGENS DE DOURACI. NO final da ligação o DOURACI pergunta como anda a" empresa "e GEtinho diz que não esta tendo a saida como aquela outra.Chamada do Guardião44874728.WAVComentário @ GETINHO X DOURACI- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 17/11/2014Data de Início 17/11/2014 10:26:02Duração 172Escutada? SimHora da Chamada 10:26Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 99445676Telefone do Interlocutor NDTranscrição:No inicio da conversa Douraci fala sobre dinheiro..aos 0:01:24DOURACI- veja ai que eu vou arruma mais umas coisinhas pra você, tem mais niguem querendo não?GETINHO- ham?DOURACI- tem"fonética"GETINHO- apareceu um menino querendo nesses dias, só que era no dinheiro, só que era"PURO'.DOURACI-"fonética"GETINHO- oi?DOURACI-"fonéticaGETINHO- estou entendendo não?DOURACI- é a do jeito que eu mando pra vocêGETINHO- é do mesmo jeito, só que o"MEU"já tava"COISADO"ai tem não.DOURACI- egou o telefone dele?GETINHO- i? DOURACI- pegou o telefone dele?GETINHO- ele mora aqui no bairro mesmoDOURACI- e é muita?GETINHO- é de pouca, de 25DOURACI-" fonéticA "GETINHO- oi?DOURACI- tem que pegar uns 35GETINHO- uns 35?DOURACI- éGETINHO- mais é isso mesmo de 35 a40Chamada do Guardião45094450.WAVComentário @ DOURACI X JETINHO- TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 28/11/2014Data de Início 28/11/2014 22:02:09Duração 703Escutada? SimHora da Chamada 22:02Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 99445676Transcrição:aos 01:23DOURACI- eiJETINHO- oiDOURACI- quanto que você paga naquele negócio que eu mandei pra tu do meu?JETINHO- humDOURACI- quanto que ta pra tu pagar, pra mim ali, não é do meu mais é até o meu chegar pra não ficar parado?JETINHO- quanto da pra eu pagar?DOURACI-é porque o"fonética'JETINHO- ei xo dizer a tuDOURACI- humJETINHO- tem um cara aqui que ele me ofereceu a 22.DOURACI-"fonética"JETINHO- ham?DOURACI- ai não vou pegar não, deixa quieto. Não compensa nãoJETINHO- não compensa não. O cara conhece tu, o cara tava falando em tuDOURACI- é?JETINHO- JailsonDOURACI- quem diabo é esse Jailson?JETINHO- é la de juazeiro ele. Ele me ofereceu a 22 ta ligado?DOURACI- se fosse eu ia pegar ali.JETINHO- e o coisa lá é de quanto?DOURACI- não, o preço aqui mais barato que eu achei é de 25, o mais baratoJETINHO- é porqueDOURACI- ai eu vou pegar de 22, ou vou pegar? Vou pegar num preço pra gente não ficar paradoJETINHO- pra não ficar paradoDOURACI - até chegarJETINHO- tu queria pegar quanto?DOURACI- ia pegar 50 ou 100JETINHO- ham?DOURACI- 50 OU 100JETINHO- mais é da mesma?DOURACI- é a mesma coisa. Tem um menino ali que trabalha comigo e ele tem lá, a dele que ele eu ligo pra eleJETINHO- xo dizer a vocêDOURACI- digaJETINHO- é se tu quiser, eu coiso pra tu a 25 ta ligado?Mais eu vou ganahr bem pouquinho mais assim, só pra adiantarDOURACI- você vai ganhar 25 tambémJETINHO- eu vou coisar a sua logo pra fazer o seu ta ligado?DOURACI- hamJETINHO- e a minha eu vou passar naquele processo lá, demora mais, mais é melhorDOURACI- éJETINHO-éDOURACI- eu vou conversar com o menino e eu te faloJETINHO -é converse com ele e veja. Eu vou coisar aqui que tambem te ajuda ai ta ligado? DOURACI - não fica parado ninguemJETINHO- é. Eu não tenho dela tenho da outra lá, "fonética"DOURACI- eu seiJETINHO- Sabe? Ai assim eu vou coisar ela rápido pra fazer o seu ta entendendo? Ai depois que eu fizer o seu, o meu euvou e transformo e vai daquele jeito devagarzinho na manha.DOURACI- ta bomJETINHO- viu?DOURACI- ham,hamJETINHO- então vejaDOURACI- Ei, xo te falarJETINHO- humFALA SOBRE O PROCESSO DE DOURACI É importante aferir que a relação promíscua e com fins de cometer crimes estabelecidas entre DOURACI DA COSTA e JEDSON é capaz, por si só, de trazer à tona os rigores do art. 35 da Lei de Drogas, o que se diz em virtude do contato constante, da intimidade entre os réus, do trabalho como se em uma única empresa. É importante, à luz da necessidade de olhar, um a um, os argumentos da defesa técnica expor que, em vista o alto nível de proximidade de JEDSON com DOURACI não há razões para deferir em seu favor o benefício processual do tráfico privilegiado, conforme pugnado em sede de alegações finais. 4.11 DE WELLINGTON SILVA FERNANDES Intenta o Ministério Público a condenação do acusado WELLINGTON SILVA nas sanções dos crimes de tráfico interestadual (arts. 33 c/c art. 40, V, da Lei 11.343/06), associação para o tráfico (art. 35 do Lei de Drogas) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento). Ao seu turno, o acusado, sobretudo em alegações finais de fls. 4.696 e seguintes, manifesta discordância parcial com a capitulação. Pois bem. Diferente da imensa maioria dos acusados, não há maiores resistências defensivas por parte do acusado WELLIGTON SILVA FERNANDES, exceto quanto à imputação de associação, vez que aduz ser, de fato, comerciante de drogas, mas sem conhecimento ou ligação com os demais denunciados. Atento à prova colhida ao longo da ação penal e do inquérito policial, tenho que a argumentação da defesa técnica não merece amparo, especialmente quando a união costumeira de intentos do acusado e de DOURACI DA COSTA expõe verdadeira associação com intuito de traficar. Observe-se:Chamada do Guardião44513326.WAVComentário @ ALEMÃO X DOURACI- TDR.Coordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 30/10/2014Data de Início 30/10/2014 06:45:24Duração 521Escutada? SimHora da Chamada 06:45Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 96212351Telefone do Interlocutor 8796828313Transcrição:aos 0:03:10DOURACI-quando acabar essa dai, você fala pra pegar mais láALEMÃO- beleza. Deixa acabar logo né?DOURACI- acaba ligeiro não acaba não?ALEMÃO-acaba, acho que daqui pra segunda.DOURACI- é. Eu tô com "o NEGÓCIO" esse menino que vai te dar o dinheiro, ta "MEIA MOLHADA" ta ligado, da prajogar esse "NEGÓCIO" que você jogou ai e seca ela, ai vai não vai não?ALEMÃO- vaiDOURACI- é igual a essa dai, mais o material lá de outro modelo, mais aiALEMÃO- eu gosto dessa dai assim ta ligado?DOURACI- humALEMÃO- dessas meia ruim que é mais baratoDOURACI- mais não tem mais barato nãoALEMÃO- que rende mais,kkkkDOURACI- kkkk. VocÊ quer mais barato pra pegar outro lá, do outro ladoALEMÃO eu quero conversa com aquele cara. Ei tô me afastando mesmo ta ligado, eu ainda falo porque falo mesmo maisnão quero muita idea não;DOURACI- ehALEMÃO- caba pilantra meio mundo de coisa acontecendo ai. Eu fico olhando assim, eu digo : oxe. E tem esse negocioteu ai também ta ligado?DOURAIC- hum,humALEMÃO- pelo menos se você não tivesse nada na mão deles, eu não dizia

nada, mais o homem ta vendo que é seu, e ocara ta na pior o cara fica botando banca, ta ligado não?DOURACI- hum,hum. Por isso mesmo que eu estou lhe falando. Não mais ele se apegou porque disse que o "NEGÓCIO"chegou ruim e eu fui lá arrumei e dei pra ele o NEGÓCIO bom. Se o "NEGÓCIO" tivesse ruim, que barulho da peste esseta andando de moto?ALEMÃO- não, não. É o vento aqui, ta ventando que só a peste, deixa eu entrar pra dentroDOURACI- ta ventando?ALEMÃO- táDOURACI- ele pegou, meu negócio ta ruim, mais ele falou que tava ruim ão sei o que, mais eu entreguei pra ele os 12 mildele da camionete, entendeu?ALEMÃO- hum,humDOURACI- então, não devo nada, ta

tudo pagoALEMÃO- e ai o cara usa da malandragem né vei?DOURACI- é......Chamada do Guardião44766622.WAVComentário @ ALEMÃO X DOURACI - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 12/11/2014Data de Início 12/11/2014 08:35:55Hora da Chamada 08:35Telefone do Alvo 55 (87) 88533612Transcrição:DOURACI - CONSEGUIU PAGAR O CHEQUE DO MANINOALEMÃO - AINDA NÃO, LEVEI DOIS MIL PRA ELE E TO NA CORRERIA ATRÁS DO RESTANTE, OS CARAS FICAM DE ME DAR DOIS OU TRES CONTO, QUANDO CHEGO ME DÃO TREZENTOS E O BAGULHO (DROGA) DE VOLTADOURACI - VOCÊ ACHA QUE VINDO O COISA DO MOTOR (ÓLEO) E MISTURANDO DAVA CERTO?ALEMÃO - MOLHOU DEMAIS, MOLHOU MUITO, FICOU SÓ A LAMADOURACI - O PIOR QUE TEM BASTANTE NÉ?ALEMÃO - TEM PODOURACI - O GALEGUINHO DISSE QUE QUANDO CHEGAR COISA PRA AVISAR PRA ELE QUE ELE QUER TAMBÉMDOURACI - O GILANDI (INALDÍVEL) FICOU DE ME DAR DEZ MIL O OUTRO ALI VAI ME DAR NOVE MIL AI DÁ UNS DEZOITO MIL, DAI EI VOU VER SE CONSIGO UM CHEQUE ALI PRA TROCAR PRA MANDAR LÁ PRA CIMA PRA VER SE CONSIGO AJEITAR ALGUMA COISA, AI EU MANDAVA VIM UM NEGÓCIO PRA TUALEMÃO - AI JÁ CLARIAVA TUDO ENTENDEUDOURACI - O LUGAR QUE VOCÊ LEVOU ESSAI AÍ QUANDO VEIO, TÁ TRANQUILO, TÁ DE BOA LÁALEMÃO - TÁ, TÁ LIMPO LÁ, TRANQUILO, TEM AQUELE LUGAR LÁ NO MATO MESMO, NO MEU,TRANQUILO LÁ E É LONGEDOURACI - NÃO LEVA NINGUÉM LÁ NÃOALEMÃO - TU É DOIDO, SÓ QUEM SABE LÁ SOU EU E MINHA MULHER, LA É MEU LAZERDOURACI - PRA SEGUNDA-FEIRA QUE VEM VE SE ARRUMA UNS DEZ MIL, QUE EU VOU TENTAR ARRUMAR UNS QUINZE AQUI PRA GENTE MANDAR PRA VER SE VEM UM NEGÓCIO PRA NÓISALEMÃO - VOU TENTAR MEU FILHO, O QUE EU PUDER EU FAÇODOURACI - O CARRO EU JÁ ARRUMEI PRA IR ENTENDEU, AI EU VOU MANDAR VIM SÓ O DO MOTOR (ÓLEO) E O OUTRO LÁ, DEIXA EU TE FALAR, AQUELE DESPACHANTE LÁ DO OUTRO LADO, COMO EU FAÇO PRA PAGAR O DOCUMENTO DA TRITON (CAMINHONETE) DO MT - MATO GROSSOALEMÃO - ELE SO QUER RESOLVER DEPOIS QUE EU QUITAR O HONDA R$ 17.900,00 PRA PAGARChamada do Guardião45034027.WAVComentário @ WELLINGTON X DORACI - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 25/11/2014Data de Início 25/11/2014 17:13:51Hora da Chamada 17:13Telefone do Alvo 55 (87) 88533612Transcrição:DORACI - E AQUE LE NEGÓCIO LÁ TA CONSEGUINDO RESOLVERWELLINGTON - EQUELE NEGÓCIO LÁ TA DEVAGAR DEMAIS O VELHODORACI - MAIS TÁ RESOLVENDOWELLINGTON - EQUELA PORRA TÁ FICANDO É PIOR, TÁ FICANDO É UM CHICLETÃO DORACI - VAMOS VER O QUE RESOLVE SEMANA QUE VEM, AÍ VAMOS VER O QUE VAMOS APRONTAR WELLINGTON - SE ESSE NEGÓCIO DIVESSE VINDO PRIMEIRA JÁ TINHA RESOLVIDO TUDO, MAIS ESSA PORRA AÍ TÁ ATRASANDO MINHA VIDADORACI - ESSE NEGÓCIO AÍ NOIS VAMOS MANDAR VIM SÓ DO NOIS SABE QUE É PAULEIRA MESMO, ESSES NEGÓCIO ÁI NÃO DÁ CERTO NÃOWELLINGTON - É SÓ OS NEGÓCIOS SERVIDO MESMO DORACI - É EU TAMBÉM JÁ PULEI FORA DESSA AÍ PORQUE EU JÁ SABIA, VE O QUE VOCÊ CONSEGUE FAZER AÍ PRA SEMANA QUE VEM... EU JÁ ARRUMEI O CARRO PRA PODER SUBIR WELLINGTON - É ENTÃO VAMOS CAÇAR MEIO DE FAZER ISSO MESMODORACI - TÁ ENTENDENDO, O CARRO PRA IR EU JÁ ARRUMEI, NÃO PRESCISA NOIS COMPRAR NÃO WELLINGTON - PRONTO, FICA MELHOR AINDA PRA NOIS DORACI - VOCÊ VE AI SE DESENROLA ALGUM, MARCELO NÃO TÁ COM NENHUM CARRO BOM LÁ WELLINGTON - RAPAZ, EU NEM SEI Ó, ELE TAVA SÓ COM A SAVEIRO EU ACHO, A PARATI JÁ VENDEU DORACI - A SAVEIRO EU TOMEI TAMBÉM WELLINGTON - ELE DEVE TAR COM O GOLF NÃO DORACI - MAIS O GOLF NÃO DÁ CERTO NÃO...TEM QUE TER UM CARRINHO DE UNS QUARENTA MIL ENTENDEUWELLINGTON - DE QUARENTA?DORACI - É PELO MENOS DE QUARENTA OU UNS QUARENTA E POUCOS MILWELLINGTON - EU VOU VER COM ELE E TE LIGODORACI - AGORA NÃO ESQUEÇA NÃO DE VER ESSE NEGÓCIO COM EDINALDO, AI VOCÊ DIZ A ELE PRA IR LÁ NA ADVOGADA PRA VOCÊ CONVERSAR LÁ PRA ACERTAR QUE O CARA VAI SAIR LÁ DIA DOISWELLINGTON - MAIS VAI DAR TUDO CERTO, EU VOU FALAR COM ELE NÃO SE PREOCUPE NÃO.Chamada do Guardião45059605.WAVComentário @ WELLINGTON X DOURACI - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 26/11/2014Data de Início 26/11/2014 20:49:17Duração 358Escutada? SimHora da Chamada 20:49Operação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASTelefone do Alvo 55 (87) 88533612Transcrição:WELLINGTON - Veja com ele lá pra ver se ele ajeita pelo menos uns quatro (kg) daqueleDORACI - Quanto?WELLINGTON - pelo menos uns quatro (kg) daquele que a gente levanta o capim mais ligeiroDORACI - Acho que ele não vai ajeitar não, não sei depende do que for, do que vai arrumar que aí ele ajeita uns três desse ai que você quer e ajeita um outro, eu mesmo nem queria nada, ia passar tudo pra túWELLINGTON - Eu seiDORACI - Eu quero só do outro, vê o que você faz pra semana que vem, vê se arruma um carro ai de uns queranta milWELLINGTON - Pra arrumar um carro de quarenta mil, desse preço não arruma não... aquele negócio lá lascou minhavida, fica só a goma, tão me entregando a porra de volta... o cara botou cinco óleo de motor e dois peixe, deixei de fazer negócio com o cara pra fazer com tú, já tinha dada a palavra a túDORACI - Mais você não vai tomar prezuíso não, Fé em Deus vou pular ai você vai verChamada do Guardião44845872.WAVComentário @ WELLINGTON X DOURACI - TDRCoordenada Latitude: ND, Longitude: ND, Precisão: 0Data da Chamada 15/11/2014Data de Início 15/11/2014 17:50:01Duração 205Escutada? SimHora da Chamada 17:50IMEI NDOperação DP PETROLINA TOQUE DE MIDASRelevância NenhumaTelefone do Alvo 55 (87) 88533612Telefone do Interlocutor NDTranscrição:DOURACI - AQUELE NEGÓCIO LÁ JÁ ACABOU AQUELE MAIS BRANCOWELLINGTON - NÃO AINDA TENHO AINDA, ARANJA UM NEGÓCIO NELE AÍ QUE EU FAÇODOURACI - QUAL O VALOR?WELLINGTON - DEZOITO VINTE MIL EU FAÇODOURACI - PORQUE NÃO ESTÁ SAINDOWELLINGTON - NÃO É IGUAL AQUELE PRIMEIRO NÃO, E AQUELE PRIMEIRO ERA O PANCADÃO MESMODOURACI - MAIS VOCÊ ACHA QUE VINDO O OUTRO NEGÓCIO LÁ VOCÊ CONSEGUE ARRUMARWELLINGTON - VINDO O NEGÓCIO DO CARRO? DOURACI - É O DO MOTOR (ÓLEO) WELLINGTON - AI FICA MELHOR DE RESOLVER AS COISAS, TANTO EU TRABALHO ELE COMO EU VENDO DO JEITO QUE TÁ Se há farta ligação entre os réus, com inúmeras chamadas telefônicas, sempre a viabilizar o tráfico, é manifesta a sociedade criminosa apta a fazer eclodir o delito do art. 35 da Lei 11.343/06. Apenas para melhor garantir o manuseio da prova, é mister anotar que a materialidade dos crimes envolvendo WELLIGTON estão bem descritas no auto circunstanciado de busca e apreensão de fls. 499, peça na qual se retira a presença, em seu domicílio, de 01 revólver calibre 38, com munição, 500 gramas de cocaína, 759 gramas de maconha, dentre outros objetos importantes à apuração. 4.12 DE MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA Entente o autor da ação penal que a ré MARLENE DO ROSÁRIO feriu aos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, diante do cotidiano tráfico de entorpecentes, atividade para a qual contou, sobretudo, com o apoio de CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA. Para construir sua tese, o digno representante do Ministério Público colaciona aos autos diversos diálogos em que a ré MARLENE (chamada de Márcia) interage com uma gama de pessoas, sempre usando gírias que, em tese, envolvem a venda de entorpecente. Trago à tona que nega a denunciada qualquer dos delitos, inclusive em sede de alegações finais, apresentadas pela douta Defensoria Pública às fls. 1.726 e seguintes. Pois bem. De início, cabe recordar que não existiu apreensão de drogas em posse da acusada MARLENE, de modo que a única prova contra a mesma é a série de transcrições telefônicas, muitas delas vagas por si só. Outra vez, verifico que se a denominada operação Toque de Midas iniciou com objetivo de esclarecer poderosa rede criminosa interestadual, ao incluir inúmeras outras pessoas, sem qualquer ligação direta com os investigados de grande porte, esqueceu de averiguar, mediante condutas concretas, a culpabilidade dos demais agentes, satisfazendo-se com transcrições de interceptações telefônicas vagas. Na espécie, a bem da verdade, há dados de que MARLENE, conhecida como Márcia, conhecia os réus CARLOS AUGUSTO e ELIETE, mantendo com ambos inúmeras conversas. Chega-se a perceber, inclusive, fluxo de idas e vindas entre ambos, mas sem dados materiais (sem materialidade, retomo) da traficância por parte de MARLENE. Condená-la tão só pelo uso de gírias, sem coleta de dados sobre distribuição de material proscrito a terceiros é favorecer que a dúvida caminhe contra o réu, fato injustificável no direito penal moderno. Deste modo, deixo de acolher na íntegra o pedido do Ministério Público. 4.13 DE JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS Com fulcro em argumentação jurídica e fática, busca o MP a condenação do réu nas sanções do art. da Lei 12.850/13 e do art. 348 do Código Penal (favorecimento pessoal), isso por supostamente ser ele pessoa escolhida dentro da organização criminosa para falsificar documentos, a ser usados sobretudo perante o Poder Judiciário. Em defesa, manifesta-se o acusado pela

total improcedência da imputação, diante da fragilidade de provas. Tocante ao citado acusado, necessário afirmar que em se tratando a imputação de crime que deixa vestígios materiais, não há prova idônea a um decreto de condenação, até porque não se pode apontar quais documentos falsificou, quais negócios fraudou ou em que relações comerciais interferiu. Há, deste modo, novo vácuo probatório, refletido, inclusive, na pouca atenção dada ao referido réu durante toda a instrução e mesmo nas alegações finais da defesa. Assim, a par também do depoimento pessoal do réu, seguro em afirmar que apenas fez explicações sobre contabilidade empresarial para os réus, sem feitura de documentos em concreto, mostra-se diminuta a materialidade apta a um decreto condenatório, sob pena de inferir que houve fraude dolosa por parte de quem, aos olhos deste Magistrado, tão só manteve atuação dentro da órbita dos profissionais liberais que, dia a dia, são contactados por empresários - muitos sem escrúpulos. Aqui, outra vez, embora não se olvide a conduta ética desenvolvida pelo réu, a atender clientes de duvidável honestidade, não é viável, sob o prisma de uma condenação ética, impor sanção penal em face de quem, à deriva de fatos concretos, mais parece um profissional liberal com contatos dúbios do que, de fato, um participante efetivo da organização criminosa. A absolvição é de rigor.4.14 DE CLÉBER DOS SANTOS FIRMINO e ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO Conhecido como "Vaqueiro", CLEBER DOS SANTOS FIRMINO foi denunciado nas sanções dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, por suposto envolvimento, notadamente, com DOURACI DA COSTA EVANGELISTA e WELLIGTON SILVA FERNANDES, sempre voltado a traficância. Manuseado os autos, tenho, assim como em momentos anteriores, que há ausência de prova concreta dos crimes imputados, seja porque em instante algum foi encontrado drogas com o acusado, seja porque não se extraí dos parcos diálogos interceptados (fls. 345 das alegações finais) certeza quanto ao comércio de entorpecentes. Aliás, as explicações do réu CLEBER DOS SANTOS FIRMINO às fls. 4263 e seguintes mostram-se plausíveis na medida em que explicam conversas de CLEBER com WELLIGTON (Alemão), eis que o primeiro réu, por ser corretor de veículos, de certo modo tratava de negócios com outras pessoas (até com DOURACI, então preso), sem que isso configure crime, quando não há materialidade para tanto. De se ver, acerca do tema, que no único instante em que CLÉBER DOS SANTOS esteve pessoalmente com WELLIGTON SILVA (foto às fls. 351 das alegações finais), deixou a Polícia de coletar dados da materialidade de eventuais crimes, estando toda a acusação baseado em indícios e, como em outros momentos, em gírias usadas ao telefone. Ao entender deste sentenciante, o Estado Democrático de Direito, conquanto destinado a inibir a criminalidade, não pode chancelar condenações com base em premissas, em indícios. Absolvo assim CLEBER DOS SANTOS FIRMINO de toda as imputações. A fragilidade probatória, diga-se, alcança da mesma forma outro réu, cuja suposta atuação é semelhante à de CLEBER. Falo de ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO, pessoa cujos atos criminais não foram materializados, não passando do campo da especulação. Em verdade, para além de conversas abstratas, envolvendo os réus, nada há de material contra ROSIMÁRIO, que muito mais parece usuário de cocaína do que traficante, tudo isso conforme o que se apurou e com base nas bem lançadas alegações do próprio acusado em Juízo, quando do interrogatório. É necessário, retomo, que as condenações pelo art. 33 da Lei de Drogas tenham lastro na concretude do comércio, sem espaço para que a troca de gírias entre os réus possa significar imediato reconhecimento da culpabilidade. Que ROSIMÁRIO mantinha envolvimento com CARLINHOS, sabidamente pessoa com anterior envolvimento no tráfico, não se duvida, até por sua "confissão" quanto a isso. Mas a materialidade para uma condenação criminal foi deixada de lado, sem qualquer estudo policial claro das atividades de ROSIMÁRIO. 5. CONCLUSÃO Por força dos fundamentos acima, acolho parcialmente a denúncia para:1. Condenar ARTUR JORGE SOUZA SILVA nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06, bem como nas iras do art. da Lei 9.613/98, absolvendo-as das demais imputações.2. Condenar IGOR SEVERO NETO nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06, bem como nas iras do art. da Lei 9.613/98, absolvendo-as das demais imputações.3. Condenar DOURACI DA COSTA EVANGELISTA nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06.4. Condenar HAMILTON DA COSTA BRAZ nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06.5. Condenar EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA nas sanções dos art. 35 da Lei nº. 11.343/06, absolvendo-as das demais imputações.6. Condenar WELLIGTON SILVA FERNANDES nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343, além do art. 12 do Estatuto do Desarmamento.7. Condenar JEDSON CARLOS BARBOZA nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06.8. Condenar CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA nas sanções do art. 35 da Lei 11.343/06, absolvendo-as das demais imputações.9. Absolver os réus EDILMA DA COSTA SILVA, ELIETE DE SOUZA NUNES, MARLENE DO ROSÁRIO CÂMARA, ROSIMÁRIO DE CARVALHO NASCIMENTO, CLÉBER DOS SANTOS FIRMINO, JOSÉ ROBERTO PINTO DE JESUS e HÉRACLES MARCONI DA SILVA da integralidade das imputações iniciais. 6. DA DOSIMETRIA DAS PENAS 6.1 DE ARTUR JORGE Leciona o art. 42 da Lei 11.343/06 que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, embora nenhuma quantidade de entorpecente tenha sido com ele encontrado, é nítido, até pelos valores arrecadados e pelos diálogos telefônicos, que ARTUR JORGE manipulou massivas quantidades de droga. Apenas no dia 08.10.2014, quando da prisão de DOURACI e HAMILTON, mais de 12kg de cocaína foram apreendidos, mostrando o alto grau de envolvimento do condenado. A quantidade e a qualidade do material demandam repreensão em nível máximo. Sobre a culpabilidade, o uso da função pública de agente de segurança para aquisição das drogas, em atitude a causar indignação social, depõe contra o réu, sendo a ele desfavorável, já que causa repulsa humana maior. Tocante aos antecedentes, o acusado, embora tenha respondido a processo criminal no Foro de São Paulo, tem absolvição em seu favor e, por isso, não pode ter situação majorada, em respeito ao princípio da presunção de inocência e à Súmula 444 do STJ. Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal, já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, todos cometidos com profissionalismo, sempre atento para o crescimento da empreitada e distribuição cada vez mais alargada de droga. A qualidade do dolo do agente é um dado a desfavorecer lhe. As consequências, na espécie, sobressaem aquelas particulares ao tipo penal, em especial pelo imenso valor inserido de forma clandestina no sistema financeiro nacional, com aquisição de diversos bens de forma fraudulenta, frutos de um comércio complexo. Ademais, o tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o crime de tráfico, 5 (cinco) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o delito de associação para o tráfico e 4 anos de reclusão para o crime de lavagem de dinheiro. Não há dados a ser analisados em segunda fase da dosimetria. Sobre a condenação no delito do art. 33 da Lei 11.343 há, ainda, as causas de aumento de pena do art. 40, II e V, do mesmo normativo. Assim, baseado nesses dois elementos, ambos com culpabilidade e danos agravados, devem as penas ser majoradas em 1/3 (um terço), de modo a ficar em 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão com 1050 dias multas para o crime de tráfico e 6 (seis) anos e 8 (oito) meses com 1.050 dias multa para o delito de associação. A pena provisória do crime de lavagem de dinheiro, ao seu turno, em virtude da reiteração de conduta, deve sofrer aumento em 1/3 (um terço), conforme o § 4º do art. da Lei 9.613/98. Estabeleço-a, definitivamente, em 5 (cinco) anos e 4 (meses) de detenção. Conforme já dito linhas acima, a incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorreram inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração do bando, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base dos dois primeiros delitos e como forma de aumento de pena do terceiro. De outro modo, em virtude do concurso material dos dois crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 22 (vinte e dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 2.100 dias de multa, na fração de 1/30 do salário mínimo hoje vigente. Por força do montante contabilizado e das circunstâncias pessoais desfavoráveis do réu, estabeleço o regime fechado para cumprimento inicial da pena. Não há razão para realizar de logo a detração penal, eis que incapaz de alterar o regime de prisão do condenado. De outra banda, firmes nos fundamentos estabelecidos desde o início dessa ação (alto poder de controle na organização, diversidade patrimonial e perigo concreto de reiteração delitiva), mantendo a prisão preventiva de

ARTUR JORGE SILVA. A medida preza sobretudo pela necessidade de resguardar o seio social, já que o citado réu é interpretado por esse Magistrado como núcleo central da organização, podendo, solto, voltar a organizar atos irregulares, até porque com diversos contatos no meio policial e civil. Como a pena estabelecida é superior a 4 (quatro) anos e os crimes se relacionam ao mau uso da função, declaro a perda do cargo público do réu ARTUR JORGE SILVA, logo após o trânsito em julgado da condenação. 5.2 DE IGOR SEVERO NETO Mais uma vez, recordo que o art. 42 da Lei 11.343/06 impõe que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, embora nenhuma quantidade de entorpecente tenha sido com ele encontrado, é nítido, até pelos valores arrecadados e pelos diálogos telefônicos, que IGOR SEVERO manipulou massivas quantidades de droga. Apenas no dia 08.10.2014, quando da prisão de DOURACI e HAMILTON, mais de 12kg de cocaína foram apreendidos, mostrando o alto grau de envolvimento do condenado. A quantidade e a qualidade do material demandam repreensão em nível máximo. Sobre a culpabilidade, a forma premeditada dos crimes, com envolvimento de inúmeros participes, depõe contra o agente. Tocante aos antecedentes, o acusado não tem outras pendências. Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal, já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, todos cometidos com profissionalismo, sempre atento para o crescimento da empreitada e distribuição cada vez mais alargada de droga. A qualidade do dolo do agente é um dado a desfavorecer lhe. As consequências, na espécie, sobressaem aquelas particulares ao tipo penal, em especial pelo imenso valor inserido de forma clandestina no sistema financeiro nacional, com aquisição de diversos bens de forma fraudulenta, frutos de um comércio complexo. Ademais, o tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o crime de tráfico, 5 (cinco) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o delito de associação para o tráfico e 3 (três) anos de reclusão com 30 dias multa para o crime de lavagem de dinheiro. Não há dados a ser analisados em segunda fase da dosimetria. Sobre a condenação nos delitos dos art. 33 e 35 da Lei 11.343 há, ainda, a causa de aumento de pena do art. 40, V, do mesmo normativo. Assim, devem as penas ser majoradas em 1/6 (um terço), de modo a ficar em 09 (nove) anos e 4 (meses) de reclusão com 930 dias multas para o crime de tráfico e 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses com 930 dias multa para o delito de associação. Deixo de aumentar a pena provisória do crime de lavagem de dinheiro por observar que, em verdade, a conduta de IGOR, ao abrir diversas contas, constituiu fases de um mesmo fato, não havendo reiteração de condutas. Torna-a, definitiva, em 3 (três) anos de reclusão. Conforme já dito linhas acima, a incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorrerão inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração do bando, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base dos dois primeiros delitos e como forma de aumento de pena do terceiro. De outro modo, em virtude do concurso material dos dois crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 18 (dezoito) anos e 2 (meses) de reclusão e 1.860 dias de multa, na fração de 1/30 do salário mínimo vigente. Por força do montante contabilizado e das circunstâncias pessoais desfavoráveis do réu, estabeleço o regime fechado para cumprimento inicial da pena. Ciente de que o condenado ficou preso desde 08 de outubro de 2014 até 02 de março de 2017, portanto por cerca de 2 (dois) anos e 7 (cinco) meses, tempo esse inferior ao patamar necessário

a uma progressão de regime (2/5 do total da pena), deixo para que a detração seja realizada oportunamente. Verifico que, nos dias atuais, o réu pode receber medida cautelar diversa da prisão apta, por si só, a inibir riscos processuais ou de reiteração criminosa, até porque, passados anos do fim do bando, sequer existe a empresa que gerenciava, não havendo, ademais, perigo de reiteração com a prisão preventiva de ARTUR, núcleo da organização em São Paulo. Deste modo, para que o condenado não aguarde por anos à fio o trânsito em julgado da ação, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a IGOR SEVERO, que deve, todavia, ficar sob monitoramento eletrônico, sem possibilidade de deixar a cidade de Petrolina. Recordo que defronte à situação carcerária do país, em que dados apontam maciça aplicação das prisões cautelares, a continuidade de medidas de exceção só se sobressai legítima quando amparada em fundamentos atuais, não podendo este Magistrado, pois, sem juízo crítico, manter judiciosas e acertadas decisões tomadas anteriormente, quando o cenário fático era diverso. Se na época do decreto prisional original era preciso melhor apurar os fatos, desmascarar toda a organização e apurar responsabilidades, nos dias de hoje há por certo alteração das necessidades processuais, a repercutir em reanálise de todas as medidas. 5.3 DE DOURACI DA COSTA EVANGELISTA Leciona o art. 42 da Lei 11.343/06 que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, é de luz solar que, ao menos os 12 kg (doze quilos) de cocaína apreendidos em outubro de 2014 estavam sob a tutela do citado réu, que monitorou o transporte desde São Paulo. Sobre a culpabilidade, a destaca atuação de DOURACI, com viagens em busca de entorpecentes e comércio de drogas mesmo de dentro das grades, depõe contra o réu, sendo a ele desfavorável, já que causa repulsa social maior. Tocante aos antecedentes, o acusado não responde a outros processos no Estado de Pernambuco, De outra banda, conforme próprias declarações, responde as ações penais no Foro de São Paulo. Em que pese tal particularidade, deixo de valorar negativamente o histórico do réu, por força da Súmula nº. 444 do STJ (É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base). Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal, já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Neste campo, majorar a pena com base em conjecturas sobre desvio social de comportamento macularia o devido processo legal. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico de forma reiterada, ano após anos, sempre com profissionalismo. O tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. As consequências, na espécie, sobressaem àquelas particulares ao tipo penal, em especial pelo imensidão da rede associativa criada, resultando no abastecimento de diversos pontos de drogas dentro da cidade de Petrolina. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o crime de tráfico e 5 (cinco) anos de reclusão e 8.000 (oitocentos) dias multa para o delito de associação para o tráfico. Não há dados a ser analisados em segunda fase da dosimetria. Sobre a condenação nos delitos dos art. 33 e 35 da Lei 11.343 há, ainda, a causa de aumento de pena do art. 40, V, do mesmo normativo. Assim, devem as penas ser majoradas em 1/6 (um terço), de modo a ficar em 09 (nove) anos e 4 (meses) de reclusão com 930 dias multas para o crime de tráfico e 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses com 930 dias multa para o delito de associação. Conforme já dito linhas acima, a incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorrerão inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração do bando, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base. De outro modo, em virtude do concurso material dos dois crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 1.860 dias de multa, no valor mínimo. Por força do montante contabilizado e das circunstâncias pessoais desfavoráveis do réu, estabeleço o regime fechado para

cumprimento inicial da pena. Não há razão para realizar de logo a detração penal, eis que incapaz de alterar o regime de prisão do condenado, já que não há tempo suficiente para uma progressão de regime. Em virtude da alta culpabilidade do agente, com dados concretos de reiteração delitiva, mesmo quando preso, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de DOURACI DA COSTA EVANGELISTA. Com efeito, assim como ARTUR, DOURACI é réu cuja liberdade põe em perigo a ordem social, já que, por si só, tem capacidade de reorganizar toda empreitada criminosa, mantendo contato com diversos pequenos traficantes dessa região.5.4 DE HAMILTON DA COSTA BRAZ Como referenciado, diz o art. 42 da Lei 11.343/06 que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, é de luz solar que, ao menos os 12 kg (doze quilos) de cocaína apreendidos em outubro de 2014 estavam sob sua tutela, que a transportava desde São Paulo. Sobre a culpabilidade, viagens organizadas (inclusive com aluguel de veículos) e prévia organização de itinerário, mostrando pré-disposição para a prática, depõe contra o réu, sendo a ele desfavorável, já que causa repulsa social maior. Tocante aos antecedentes, o acusado é primário e não responde a outros processos, razões, inclusive, que levaram à sua soltura condicional. Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal, já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Neste campo, majorar a pena com base em conjecturas sobre desvio social de comportamento macularia o devido processo legal. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico de forma reiterada, viagem após viagem, sempre com profissionalismo. O tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. As consequências, na espécie, não sobressaem àquelas particulares ao tipo penal. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a penabase em 07 (sete) anos de reclusão e 700 dias de multa para o crime de tráfico de drogas e 4 anos de reclusão e 800 dias-multa para o delito de associação para o tráfico. Na segunda fase, tenho que a confissão do réu, aliada as explicações prestadas, que ajudaram na solução da causa, favorecem o condenado e impõe reduzir a pena para o patamar de 6 anos de reclusão e 600 dias multa para o tráfico e 3 anos de reclusão e 700 dias multa para a associação. Sobre a condenação em ambos os delitos, há, ainda, a causa de aumento de pena do art. 40, V, do mesmo normativo. Assim, baseado nesses dois elementos, deve a pena ser majorada em 1/6 (um sexto), de modo a ficar em 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa para o tráfico e 3 (três) anos e 6 (seis) meses com 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa para a associação. A incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorrerão inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração dos atos, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base. De outro modo, em virtude do concurso material dos dois crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1.516 dias de multa, no mínimo legal. Por força do montante contabilizado e das circunstâncias pessoais desfavoráveis do réu, estabeleço o regime fechado para cumprimento inicial da pena. Ciente de que o condenado ficou preso desde 08 de outubro de 2014 até 02 de março de 2017, portanto por cerca de 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses, tempo esse inferior ao patamar necessário a uma progressão de regime (2/5 do total da pena), deixo para que a detração seja realizada oportunamente. Vez que o réu goza de liberdade provisória desde março de 2017, não existindo dados concretos sobre perigo ao processo ou a sociedade, permito que o réu recorra em liberdade. Todavia, diante da ciência de que o réu tem residência no Estado de São Paulo, intime-se a defesa para que informe endereço atual de HAMILTON DA COSTA BRAZ, devendo a Secretaria expedir Carta Precatória para a citada localidade a fim de que seja fiscalizado o cumprimento mensal de comparecimento em Juízo, pelo prazo de 1 (um) ano, tudo a fim de resguardar o processo. 5.5 DE EDINALDO OTACÍLIO DA SILVA Passo à dosimetria do crime do art. 35 da Lei 11.343/06, posto que única acusação que entendo plausível, conforme razões acima expostas. Pois bem. Prevalece contra o citado réu qualidades pessoais tais como exercício regular de profissão (corretor de veículos), conduta social sem máculas e inexistência de demandas penais com condenação e, como fatores negativos, apenas os inerentes ao tipo penal em que condenado. Assim, estabeleço uma pena base no patamar mínimo de 3 anos de reclusão e 700 dias de multa. Não há dados na segunda fase da dosimetria. Levo em conta, na terceira fase, a causa de aumento de pena do art. 40, V, já que o réu era ciente de que as negociações envolviam tráfico entre os Estados de Pernambuco e São Paulo. Majoro, deste modo, a sanção em 1/6 (um sexto), contabilizando como pena final o montante de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 816 dias multa, no mínimo legal. Com uma pena inferior a 4 (quatro) anos, é possível assim, de logo, converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em: a) prestação de serviços comunitários, por 6h semanais, durante o prazo de 2 (dois) anos; b) comparecimento bimestral no CEAPA para manter dados atualizados. O réu encontra-se em liberdade provisória e assim deve permanecer até o trânsito em julgado da condenação.5.6 DE CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA Passo à dosimetria do crime do art. 35 da Lei 11.343/06, posto que única acusação que entendo plausível, conforme razões acima expostas, baseadas, sobretudo, na incerteza quanto à realização do tipo do art. 33 da Lei de combate ao Tráfico. Prevalece contra o citado réu qualidades pessoais tais como exercício regular de profissão, conduta social sem outras máculas e, como fatores negativos, a alta culpabilidade de buscar ser sócio em empreitada criminosa qualificada, mediante negociação direta com IGOR e ARTUR JORGE, por longo tempo. Assim, estabeleço uma pena no patamar mínimo de 4 anos de reclusão e 900 dias de multa. Em segunda fase, há que se levar em conta a reincidência, por força da sentença transitada em julgado na Ação penal nº Ação Penal nº. 0000195-33.2010.8.17.1130. Estabeleço pena provisória em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 1.050 dias-multa. Em terceira fase, por conta do art. 40, V, da Lei 11.343/06, majoro a pena em 9 (nove) meses, de modo a torna-la definitiva em 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 1225 dias-multa, no mínimo legal. O acusado ficou preso por mais de 2 (dois) anos e, por isso, faz jus ao regime aberto, etapa em que deverá cumprir os ditames estabelecidos em audiência específica. Permito, em virtude do regime aplicado, que aguarde eventual recurso solto. Deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos por conta da reincidência.5.7 DE JEDSON CARLOS BARBOZA Como referenciado, diz o art. 42 da Lei 11.343/06 que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, embora não tenha sido encontrado qualquer material em seu poder, os diálogos interceptados expõem o trato do mesmo com quantidades significativas de entorpecente. Sobre a culpabilidade, contatos previamente organizados com o presidiário DOURACI e dolo de estabilização do crescimento do negócio, depõem contra o réu, sendo a ele desfavorável, já que causa repulsa social maior. Tocante aos antecedentes, o acusado é primário e não responde a outros processos, razões, inclusive, que levaram à sua soltura condicional. Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal, já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Neste campo, majorar a pena com base em conjecturas sobre desvio social de comportamento macularia o devido processo legal. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico de forma reiterada, contato após contato, sempre com profissionalismo. O tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. As consequências, na espécie, não sobressaem àquelas particulares ao tipo penal. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão e 600 dias de multa para o crime de tráfico de drogas e 3 (três) anos de reclusão e 700 dias-multa para o delito de associação para o tráfico. Sem elementos para segunda fase.

Sobre a condenação em ambos os delitos, há, ainda, a causa de aumento de pena do art. 40, V, do mesmo normativo. Assim, baseado nesses dois elementos, deve a pena ser majorada em 1/6 (um sexto), de modo a ficar em 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa para o tráfico e 3 (três) anos e 6 (seis) meses com 816 (oitocentos e dezesseis) dias multa para a associação. A incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorrerão inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração dos atos, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base. De outro modo, em virtude do concurso material dos dois crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1.516 dias de multa, no mínimo legal. O regime será o fechado. Ciente de que o condenado ficou preso até 02 de março de 2017, portanto por cerca de 2 (dois) anos, tempo esse inferior ao patamar necessário a uma progressão de regime (2/5 do total da pena), deixo para que a detração seja realizada oportunamente. Como réu responde hoje em liberdade e, conforme proferido por este sentenciante, não existe perigo social ou ao processo para sua prisão imediata, concedo ao acusado direito de recorrer em liberdade, caso queira fazer uso do apelo. 5.8 DE WELLINGTON SILVA FERNANDES Mais uma vez, recordo que o art. 42 da Lei 11.343/06 impõe que o juiz, na fixação das penas relacionadas aos, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso do citado réu, foi entrada grande parcela de cocaína, em residência usada para o tráfico. A quantidade e a qualidade do material demandam repreensão em nível máximo. Sobre a culpabilidade, a forma premeditada dos crimes, com envolvimento de inúmeros participes, depõe contra o agente. Tocante aos antecedentes, o acusado não tem outras pendências que podem ser levadas em conta, ao menos comprovadas nos autos. Acerca da conduta social do réu, inexistem dados concretos quanto à época do delito que sobressaiam aos elementos do próprio tipo penal (mercancia de drogas), já que, pelo que se consta, afora convivência com pessoas ligadas ao crime, não se desvirtuava de outra maneira no seio social. Em relação à personalidade, também não há elementos suficientes nos autos para dizer que o réu é pessoa envolvida em ambiente de criminalidade que sobressaia dos elementos do tipo. Tem-se que os motivos se associam a fácil obtenção de dinheiro e convivência em nível social elevado, cenário que não beneficia o condenado. Acerca das circunstâncias, chama atenção a forma ousada da traficância, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, todos cometidos com profissionalismo, sempre atento para o crescimento da empreitada e distribuição cada vez mais alargada de droga. A qualidade do dolo do agente é um dado a desfavorecer lhe. As consequências, na espécie, são as do tipo penal. O tempo de duração da empreitada criminosa, que por ser incerto não ocasionará reconhecimento de crime continuado ou concurso material (afinal não se sabe quantas vezes cometidos os delitos), autoriza, em outra mão, a majoração da pena inicial. Por fim, o comportamento da vítima é tema sem interferência, já que os delitos foram cometidos contra a sociedade, que em nada colaborou. Considerando a análise das aludidas circunstâncias judiciais, tenho por razoável fixar-lhe a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (oitocentos) dias multa para o crime de tráfico, 3 (três) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias multa para o delito de associação para o tráfico e 1 (um) ano de reclusão com 30 dias multa para o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Por observar a confissão do réu, reduzo a pena para o patamar de 6 (seis) anos e 600 dias de multa para o crime de tráfico, 3 (três) anos e 700 (setecentos) dias multa para o crime de associação para o tráfico e 1 (um) ano de reclusão com 30 (trinta) dias multa para o delito previsto no Estatuto do Desarmamento. Aplico aqui a Súmula nº 231 do STJ (incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal). Sobre a condenação nos delitos dos art. 33 e 35 da Lei 11.343/06 há, ainda, a causa de aumento de pena do art. 40, V, do mesmo normativo. Assim, devem as penas ser majoradas em 1/6 (um terço), de modo a ficar em 07 (sete) anos de reclusão e 700 dias multa para o tráfico e 3 (três) anos e 6 (seis) meses e 816 dias multa para a associação. Não há, em terceira fase, o que se valorar quanto ao crime de posse de arma de fogo. Uma vez mais afirmo que a incerteza quanto à quantidade de vezes que os crimes ocorreram inviabiliza aplicar a tese do crime continuado, até porque, sem tais dados, é impossível dizer se todos os atos tiveram a mesma forma de realização, com similitude de tempo e espaço. O tempo de duração do bando, todavia, foi levado em conta no item circunstâncias da pena base dos dois primeiros delitos e como forma de aumento de pena do terceiro. De outro modo, em virtude do concurso material dos três crimes, necessário somar as penas impostas, de modo a contabilizar o montante das condenações e concluir, como sanção final, a pena de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1.540 (um mil quinhentos e quarenta) dias de multa, na fração de 1/30 do salário mínimo vigente. Por força do montante contabilizado e das circunstâncias pessoais desfavoráveis do réu, estabeleço o regime fechado para cumprimento inicial da pena. Não há razão para realizar de logo a detração penal, eis que incapaz de alterar o regime de prisão do condenado. Mantenho o direito ao réu apelar em liberdade, retomando posição pessoal de que a prisão preventiva não deve ser usada como forma de antecipação da condenação, só havendo espaço para um decreto de tal espécie quando fortes os motivos da preventiva (necessidade processual ou social). DISPOSIÇÕES FINAIS Em relação aos bens apreendidos nos autos, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia Civil para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, quais bens móveis encontram-se sob custódia do órgão. Com a chegada da resposta, que será franqueada às partes, apresente a defesa eventuais pedidos de devolução. A presente medida, anote-se, tem como intuito possibilitar que todas as partes apontem a legalidade do quanto apreendido, juntando notas fiscais, documentos pessoais e outras medidas que auxiliem esse Juízo. Ademais, deixar para instante oportuno a destinação dos bens é medida que guarda sintonia com o princípio da rápida solução da lide penal, fornecendo, desde logo, conclusão sobre o mérito das imputações. Busca-se, assim, sem prejuízo de resolver pendências patrimoniais futuras, resolver o cerne criminal da ação, que tramita nesta Vara há quase 3 (três) anos. Sem prejuízo da medida supra, uma vez que concluída está a instrução, autorizo, de imediato, a devolução das cártulas de cheque (autos nº 0014072-27.2015.8.17.1130) pertencentes ao casal ELIETE DE SOUZA NUNES e CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVEIRA, seja porque não comprovada ligação criminosa, seja porque dispensáveis ao resto da apuração criminal. Dou fim, portanto, à restituição de coisas apreendidas manifestada por ambos os réus. De igual método, autorizo, de imediato, a devolução dos bens apreendidos às fls. 493, pertencentes ao condenado CLÉBER DOS SANTOS FIRMINO, exceto o valor apreendido (a ser depositado em favor do FUNAD após o trânsito em julgado da condenação, ante ligação com o assumido tráfico de drogas). Já acerca da Medida especial de Sequestro dos autos nº. 0017706-65.2014.8.17.1130, como os bens pertencentes à empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS foram objeto de alienação judicial, resta, tão só, após o trânsito em julgado da condenação decidir sobre eventual remessa dos valores encontrados em conta bancária e os oriundos da venda dos bens da empresa. Tais destinações, todavia, em virtude dos altos valores em debate, não serão concluídas até a preclusão desta sentença, isso tudo para evitar que se dê destino a expressivos valores sem que o Poder Judiciário conclua a análise acerca da culpa dos agentes. Sem prejuízo, autorizo a devolução de CPU de computador, atualmente nesta Secretaria, em favor do acusado IGOR SEVERO, já que bem sem serventia aos autos e que, outrora, pertencia à empresa NIKOLAS AUTOPEÇAS, a qual gerenciava. Não havendo carga do bem no prazo de 30 (trinta) dias, autorizo desde logo sua destruição. Mantenha a Secretaria todos os documentos e apensos em arquivo, para eventual requerimento por Tribunal Superior. Com eventual recurso, emitam-se cartas de guia de execução provisória dos condenados, a título de viabilizar, antes do trânsito em julgado, eventuais progressões de regime pela Vara de Execuções Penais. A pena do réu ARTUR JORGE poderá ser cumprida no Estado de São Paulo, local onde tem domicílio e cumpre prisão preventiva. Comunique-se, com urgência, os termos desta decisão ao Relator do Habeas Corpus STJ nº. 392.046-PE (2017/0055640-1), notadamente para que tome ciência do cumprimento, por esta Secretaria, dos prazos processuais relatados em informações enviadas àquele órgão. Com o trânsito em julgado, comunicações de praxe, inclusive feitura de guias de recolhimento bancários para a pena de multa. Ante a chegada recente de IPL da Justiça Paulista, a tratar de fatos próximos aos aqui apurados, todavia sem denúncia, vistas das peças de informação para o Ministério Público Local, com cópia desta decisão. Preclusa essa sentença, comunique-se ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para fins do art. 92 do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observada a necessidade de comunicação pessoal aos réus presos. Petrolina, segunda-feira, 22 de maio de 2017 ELDER MUNIZ DE CARVALHO SOUZA - Juiz de Direito .

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