Andamento do Processo n. 0001320-22.2016.5.10.0002 - RTOrd - 07/06/2017 do TRT-10

2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado(s)/Citado(s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0001320-22.2016.5.10.0002 - 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

Embargante: MÁXIMA BELTRAN ZARCO

Embargada: Sentença de Id 39d4b3b

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO no Id 72631f1, com os quais pretende sanar omissão que entende existente na sentença embargada. Não houve apresentação de contrarrazões.

É o relatório.

CONHECIMENTO EM ANÁLISE

Os embargos foram regularmente manejados, razão por que deles conheço.

FUNDAMENTAÇÃO

Aponta a autora omissão na sentença embargada em relação aos pedidos de adicional noturno e entrega das guias para saque do FGTS.

Razão em parte lhe assiste.

Não há omissão em relação a guia do FGTS, conforme se verifica expressamento à Pág. 3 da sentença de Id 39d4b3b.

No tocante ao pedido de adicional noturno, verifico que a sentença

embargada reconheceu jornada diária das 10h às 00h.

Logo, defiro o adicional noturno de 20%, a partir de 02/04/2013, das horas laborados após as 22h, conforme jornada estabelecida na sentença embargada .

Dou parcial provimento, com efeito modificativo.

Mantenho o valor da condenação fixado na sentença de Id 39d4b3b.

CONCLUSÃO

POSTO ISSO, conheço do recurso manejado pela reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo, nos moldes da fundamentação precedente.

Publique-se.

BRASILIA, 5 de Junho de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular