Andamento do Processo n. 0001397-70.2016.8.21.0003 - 08/06/2017 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Nota de Expediente Nº 219/2017

003/1.16.0000615-2 (CNJ 0001397-70.2016.8.21.0003) -MARCELO LIKES PRADO E FRANCIELE PINTO CARDOSO (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X SISTEMA FÁCIL - INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ALVORADA III - SPE LTDA E NEXGROUP INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 152165/SP E JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. E 10º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACULTO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. QUANTO ÀS QUESTÕES DE FATO, DEVERÃO INDICAR A MATÉRIA QUE CONSIDERAM INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDEM JÁ PROVADA PELA PROVA TRAZIDA, ENUMERANDO NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE SUPORTE A CADA ALEGAÇÃO. COM RELAÇÃO AO RESTANTE, REMANESCENDO CONTROVERTIDA, DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIAAO JULGAMENTO ANTECIPADO, INDEFERINDO-SE, AINDA, OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. QUANTO ÀS QUESTÕES DE DIREITO, PARA QUE NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO, DEVERÃO, DESDE LOGO, MANIFESTAR-SE SOBRE A MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO JUÍZO, DESDE QUE INTERESSEM AO PROCESSO. COM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS JURÍDICOS TRAZIDOS PELAS PARTES, DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE, PRESUME-SE, TENHA SIDO ESTUDADA ATÉ O ESGOTAMENTO PELOS LITIGANTES, E CUJO DESCONHECIMENTO NÃO PODERÁ SER POSTERIORMENTE ALEGADO. REGISTRE-SE, AINDA, QUE NÃO SERÃO CONSIDERADAS RELEVANTES AS QUESTÕES NÃO ADEQUADAMENTE DELINEADAS E FUNDAMENTADAS NAS PEÇAS PROCESSUAIS, ALÉM DE TO DOS OS DEMAIS ARGUMENTOS INSUBSISTENTES OU ULTRAPASSADOS PELA JURISPRUDÊNCIA REITERADA. DL.