Andamento do Processo n. 0048760-39.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - 09/06/2017 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Criminal

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Sul 1

JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO ANDREZA MARIA ARNONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA HELENA MORATA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0204/2017

Processo 0048760-39.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - V.S.B. - Vistos. Valmir Ruas de Brito, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 215, caput, combinado com os artigos 226, inciso II, e 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal porque, nas circunstâncias de tempo e lugar descritas na inicial, prevalecendo-se de relações doméstica e familiares, praticou ato libidinoso com a sobrinha dele, Larissa Ferreira de Oliveira, que contava com catorze anos de idade (certidão de nascimento a fls. 58), mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Laudo de conjunção carnal (fls. 15/16). A denúncia foi recebida (fls. 41), o réu foi citado (fls. 52) e apresentou resposta preliminar (fls. 79/85). Avaliação psicológica (fls. 59/70). Durante a instrução oral foram ouvidas a vítima, três testemunhas comuns, duas testemunhas de defesa e, ao final, foi o réu interrogado. A testemunha de defesa Reginaldo não foi ouvida, vez que a prova se tornou preclusa. Memoriais (fls. 127/132 e 135/144). É o relato do necessário. Fundamento e decido. A ação é procedente. Larissa Ferreira de Oliveira, vítima, relatou que o acusado é enteado de sua avó. Disse que morava próximo ao acusado, no andar inferior. Aduziu que no dia dos fatos, seus pais saíram para comprar lanche. Contou que adormeceu no colchão da sala e que acordou com o acusado passando a mão em sua coxa e tentando tirar seu short. Ela então olhou para o lado e viu o acusado deitado ao seu lado, no colchão. Contou que ela o empurrou e foi para o quarto, passando a gritar na janela. Aduziu que o réu foi atrás dela e novamente pegou em seu short e disse não vai hoje, não?. Ato contínuo, ela o empurrou com a perna e correu para a casa de sua vó. Aduziu que o réu apareceu posteriormente, na rua, dizendo que ela havia sonhado. Disse que essa foi a única vez que o réu tentou abusar dela e que o mesmo continua morando na casa de sua vó. Salientou que atualmente só vai até a laje na companhia de sua vó. Aduziu que após os fatos, o réu empurrou sua mãe na laje e a ameaçou. Sustentou que após os fatos, o acusado chegou a pedir desculpas para seu pai Edson. Rejane

Ferreira dos Santos, genitora da vítima, disse que no dia dos fatos saiu para comprar lanche com seu marido, e o acusado pediu para deixar a porta aberta porque ele ficaria de olho em seu filho. Salientou que não presenciou os fatos, mas ficou sabendo do ocorrido quando chegou em casa e que, neste momento, a vítima estava bastante pálida. Contou que a vítima lhe disse que o acusado tentou abusar dela, que havia tentado tirar o short dela. Disse que a vítima estava dormindo e acordou com o acusado em cima dela, passando a mão nas pernas dela, quando então a vítima correu e o acusado foi atrás dela. Informou que não ficou sabendo de ameaças feitas pelo acusado contra a vítima e que considerava o acusado como seu irmão. Sustentou que o réu não era agressivo, mas que ele a empurrou na laje por causa dos fatos. Aduziu que seu marido Edson não conversa mais com o acusado e que o réu tentou pedir desculpas a ele. Gedalva Maria da Conceição Santos, avó da vítima, contou que criou o acusado porque está com o pai dele há trinta anos. Disse que no dia dos fatos estava dormindo quando ouviu os gritos da vítima. Sustentou que a vítima estava tremendo quando contou que o réu teria tentado abusar dela. Disse que o acusado encostou nas pernas da vítima e disse: não vai hoje, não? Contou que a vítima chutou o acusado e correu até a casa dela, quando então os pais da vítima chegaram. Aduziu que o réu apareceu posteriormente, dizendo que estava na rua, mas era mentira. Edson Lopes de Oliveira, pai da vítima, salientou que no dia dos fatos saiu para comprar cachorro-quente e, ao retornar, ficou sabendo que o acusado havia tentado abusar da vítima. Contou que conversou com sua filha, que disse que estava dormindo, quando então o acusado foi para cima dela e passou a mão em sua coxa. Aduziu que ficou muito nervoso no momento e que só não agrediu o acusado em respeito ao genitor do réu. Falou que a vítima estava bastante abalada e que o acusado negou os fatos. Contou que após o ocorrido não conversou mais com o acusado. Vanilde de Souza Brito, irmã do acusado, contou que mora próximo ao local dos fatos. Disse que não viu o ocorrido porque foi embora do local antes, por volta das 23h00min., e que a genitora da vítima lhe disse que os fatos teriam acontecido por volta das duas horas da manhã. Silvana Maria da Silva Brito, esposa do réu, disse que quando ocorreram os fatos, estava internada no hospital Santa Joana por préeclâmpsia. Disse que o réu sempre ficava com ela no hospital todos os dias, mas que no dia dos fatos ele foi para casa para lavar as roupas e que ambos ficaram conversando pelo telefone das 23 horas até às 01h30min, aproximadamente. Disse que não tem mais contato com a vítima e com a família dela, mas que a vítima sempre fica na porta da casa deles, fazendo bagunça e enfrentando eles. O acusado negou os fatos a ele imputados, dizendo que sequer estava no local dos fatos por volta das 23h00min., vez que estava no hospital com sua esposa. Disse que não tem problemas com a vítima e com a família dela. Aduziu que no dia dos fatos, o pai da vítima estava com ele até por volta das 01h30min., quando então os pais da ofendida desceram para comprar o lanche. Limitou-se a dizer que a vítima, todos os dias, vai até a laje em que ele mora. Salientou que a vítima não reside no local, mas que frequenta o lugar diariamente. Contou que, recentemente, ficou sabendo por vizinhos, que a vítima também acusou um rapaz, chamado Thiago, por abuso, mas que a família não foi à delegacia registrar o ocorrido. Data venia, a escusa do acusado não convence, sua versão é isolada dos demais elementos constantes dos autos. Afirma que no horário dos fatos, por volta das 23 horas, estava no hospital com sua esposa e que a vítima mente. Ocorre que a ofendida e as testemunhas comuns apresentaram em Juízo relatos fortes e coerentes. Vale dizer, todas elas apresentaram versões que se harmonizam. A testemunha de defesa Vanilde nada contribuiu para a elucidação dos fatos. A testemunha de defesa Silvana, por sua vez, encontrava-se internada na data dos fatos e limitou-se a dizer que conversava com o réu por telefone no momento dos fatos. A avaliação psicológica, não obstante indicar diversas questões na relação familiar entre as partes, aponta que a jovem Larissa nos pareceu convicta ao relatar tudo que lhe aconteceu, com riqueza de detalhes, dando-nos a impressão de que efetivamente alguém adentrou em sua casa e tentou abusar sexualmente da mesma. Ademais, todos apontaram a aparência pálida e tremores apresentados pela vítima após os fatos. Há, também, relatos de que o acusado, após os fatos, teria pedido desculpas ao genitor da vítima. Não há dúvida, portanto, quanto aos fatos. Convencido da materialidade e da autoria do delito, passo a fixar a pena. De início, verifica-se que incide no presente caso o artigo 215 do Código Penal, porquanto o acusado praticou atos libidinosos com a vítima, sua sobrinha, com 14 anos de idade à época dos fatos, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Na primeira fase da dosimetria, considerando que o réu é primário e as demais circunstâncias expostas nos autos, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão. Nada a considerar na segunda fase da dosimetria penal, mormente no que tange à aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, tendo em vista a aplicação do art. 226, inciso II, do mesmo Codex na terceira fase, conforme será exposto a seguir, o que acarretaria bis in idem. Por fim, com base no artigo 226, inciso II, do Código Penal, impõe-se o aumento de metade, porquanto o agente é tio da vítima, resultando em uma pena final de 03 (três) anos de reclusão. O regime deverá ser o aberto, sendo viável a substituição da sanção corporal por uma pena restritiva de direitos (artigo 44, § 2º, Código Penal), qual seja prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída, e uma pena de multa que fixo em 04 (quatro) salários mínimos. Os serviços deverão beneficiar entidade pública ou de caráter social, a ser definida pelo juízo da execução, nos moldes do artigo 46, do Código Penal. A suspensão da pena é vedada (artigo 77, Código Penal). Posto isso, e por tudo mais que constam nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR Valmir Ruas de Brito, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto, substituída a reprimenda corporal por restritiva de direitos, qual seja prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída e pena de multa, que fixo em 04 (quatro) salários mínimos. Os serviços deverão beneficiar entidade pública ou de caráter social, a ser definida pelo juízo da execução, nos moldes do artigo 46, do Código Penal, por infração ao artigo 215, caput, c.c. o artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno o requerido ao pagamento das custas, na forma da lei. Oportunamente, comunique-se a justiça eleitoral, anote-se no sistema informatizado e expeça-se o necessário. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP)