Andamento do Processo n. 0009010-63.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 12/06/2017 do TJBA

segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 8 de Junho de 2017

0009010-63.2017.8.05.0000 Habeas Corpus

Comarca: Salvador

Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Paciente: Cosme de Jesus

Defensor Público: Fábio Gonçalves Fonseca

Impetrado: Juiz de Direito de Eunápolis, 1ª Vara Criminal

Procurador: Elza Maria de Souza

Relator: Julio Cezar Lemos Travessa

Decisão: Recurso prejudicado. Unânime.

Ementa: EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES CATALOGADOS NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, C/C ART. 213, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. O MM. JUIZ DE DIREITO RELAXOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAAUTORIDADE COATORA, NA DATA DE 22/05/2017. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. PARECER DA PROCURADORIA PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.