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Jusbrasil
28 de junho de 2017
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Andamento do Processo n. 0006653-13.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 12/06/2017 do TJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia e extraído automaticamente da página 400 da seção Caderno 1 - Administrativo do DJBA - 2 semanas atrás

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segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 8 de Junho de 2017

0006653-13.2017.8.05.0000 Habeas Corpus

Comarca: Salvador

Impetrante: Lucas Dantas Martins dos Santos

Paciente: Leonardo Araujo Pacheco Pereira

Advogado: Lucas Dantas Martins dos Santos (OAB : 25866/BA)

Impetrado: Juiz de Direito de Santo Amaro Var Criminal

Relator: Julio Cezar Lemos Travessa

Decisão: Recurso prejudicado. Unânime.

Ementa: EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES CATALOGADOS NO ART. 288 DO CPB, C/C ART. , I, DO DECRETO-LEI Nº. 201/67, C/C ART , , DA LEI Nº. 9.613/98. O MM. JUIZ DE DIREITO CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIAAO PACIENTE, CONFORME DECISÃO ACOSTADA, NA DATA DE 12/04/2017. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.

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