Andamento do Processo n. 0001443-08.2012.8.21.0033 - 12/06/2017 do TJRS

São Leopoldo

3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Nota de Expediente Nº 190/2017

033/1.12.0001014-0 (CNJ 0001443-08.2012.8.21.0033) -VALTER WULFF BITELLO (PP. ANTONIO LUIS WUTTKE 55631/RS E JOSE LUIZ WUTTKE 40069/RS) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 57247/RS, CHARLES TONELLO 74964/RS E RAPHAEL DOS SANTOS MELLO 83658/RS). VISTOS. CONSIDERANDO QUE, EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS ROBERTSHAW DO BRASIL, BESSEY METALÚRGICA, VIEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FORAM ACOSTADOS PERFIL PROFISSIOGRÁFICO QUE FORAM EMBASADOS EM LAUDO PERICIAL E QUE POSSUEM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (FLS. 98, 113/115, 121/122, RESPECTIVAMENTE), NOS TERMOS DO ART. 272, 1º E 2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 45/10, REPUTO PRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO NAS REFERIDAS EMPRESAS. QUANTO ÀS EMPRESAS FORJAS TAURUS E BIEHL, AMBAS POSSUEM FORMULÁRIO DSS-8030 E LAUDO TÉCNICO (FLS. 84/92 E 93/97, RESPECTIVAMENTE). EM RELAÇÃO A EMPRESA PSA PAPEL, O AUTOR REQUER A UTILIZAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 72/83, E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DO INSS, DEFIRO O PEDIDO. E POR FIM, QUANTO A EMPRESA IOLANDA WULFF BITELO, CONSIDERANDO QUE O PPP APRESENTADO (FL. 100/ 102) NÃO POSSUI TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL, A SER REALIZADA NA SEDE DA EMPRESA (ENDEREÇO INFORMADO À FL. 220). PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO O SR. IRALMO JOSE VIECELI (RUA SÉRGIO BARRA, 79, BOA VISTA, SÃO LEOPOLDO. TEL. 95899287 E 91769631, E-MAIL: IJ.VIECELI@BOL.COM.BR), QUE SERVIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 466), DEVENDO MANIFESTAR EM CINCO DIAS SE ACEITA O ENCARGO NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 305/2014 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO REFERIDA, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 352, 00. A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA TAL FIM SÓ DEVE OCORRER APÓS APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO PREVISTO NO ART. 465, 1º, II E III DO CPC. OPORTUNAMENTE, O PERITO DEVERÁ DECLINAR DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA PROVA ART. 474 DO CPC. COM TAL INFORMAÇÃO, INTIMEMSE AS PARTES. FIXO, DESDE JÁ, PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: 20 DIAS A CONTAR DA DATA INDICADA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO, OBSERVANDO QUANTO AO PROCURADOR FEDERAL A LEI Nº 10.910, PUBLICADA EM 15/07/2004, QUE PREVÊ A INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.